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Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Defesa
Dezenas de deputados se inscreveram para defender Braga na reunião do Conselho de Ética. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que houve casos anteriores que não resultaram em cassação. “Eu vi com tristeza, em 2001, o relator [Paulo Magalhães] agredindo ou saindo no esforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães, é um fato.”

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O relator, deputado Paulo Magalhães, negou que, naquela ocasião, tenha cometido alguma agressão.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que a cassação de Glauber Braga abriria um precedente perigoso. “Primeiro precedente: será premiar criminosos e punir a vítima. O que ele [Gabriel Costenaro] fez com o Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós. Eu peço apenas que pensem.”

Descontrole
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembra que Glauber Braga afirma ter sido agredido primeiro por Costenaro, mas foi desmentido pelas câmeras. “Na verdade, foi o deputado Glauber Braga que abordou o senhor Gabriel Costenaro e, inclusive, outros parlamentares e assessores do deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo e impedir que ele continuasse com a agressão. Ele, descontrolado, partiu pra cima, efetivou a agressão.”

Greve de fome
Ao final da reunião, Glauber Braga anunciou que permanecerá no plenário do Conselho de Ética e fará greve de fome. Ele disse que não será derrotado. Para Glauber, há “um acordo” para sua cassação. Ele acredita que o processo que enfrenta é uma retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por ter denunciado o chamado “orçamento secreto”. Ele agradeceu os apoios recebidos e a defesa que outros parlamentares fizeram de seu mandato.

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Glauber Braga disse que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a votação desta quarta.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

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Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)
Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

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Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)
Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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