A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) participou, nesta semana, de uma ação integrada de fiscalização e orientação voltada às boas práticas na cadeia produtiva do açaí, no município de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. A iniciativa reuniu representantes da Adepará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Vigilância Sanitária estadual e municipal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e demais instituições parceiras.

A programação incluiu fiscalizações em batedeiras de açaí localizadas ao longo da rodovia Mangabeira, além de palestras e capacitações voltadas a produtores, batedores de açaí e agentes comunitários de saúde. O objetivo foi fortalecer as ações de prevenção à doença de Chagas e garantir mais segurança alimentar à população.

De acordo com levantamento da Vigilância Sanitária municipal, Ponta de Pedras possui atualmente 166 batedeiras de açaí em funcionamento, e nenhuma delas possui licença sanitária. De acordo com a vigilância sanitária estadual, o município registrou 14 casos confirmados da doença em 2025 e 05 casos até agora em 2026.

Durante a fiscalização, equipes identificaram irregularidades estruturais e falhas no processo de higienização e branqueamento do fruto. Seis estabelecimentos foram interditados. Também foi constatado o uso de produto químico irregular: uma água sanitária com selo de inspeção federal falsificado.

Segundo o coordenador da Sedap, Marivaldo Ferreira, os equipamentos adequados são fundamentais para garantir a segurança no processamento do fruto.

“Em uma das primeiras batedeiras fiscalizadas, identificamos falhas importantes no processo de higienização. O estabelecimento não possuía tanque adequado para completar a terceira lavagem do fruto e o equipamento de branqueamento estava danificado. Esses itens são indispensáveis para garantir todas as etapas do processamento e oferecer um produto seguro ao consumidor”, explicou.

Além da fiscalização, a programação também incluiu palestras educativas sobre prevenção à doença de Chagas e orientações sobre legislação sanitária e rastreabilidade do fruto através da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), documento emitido pela Adepará.

A promotora de Justiça Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon), vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO Cidadão), destacou a atuação do grupo de trabalho de segurança alimentar, formado há três anos e que já realizou visita técnica em 20 municípios paraenses.

“O grupo foi criado a partir da necessidade de ampliar as estratégias de enfrentamento à doença de Chagas associada ao consumo do açaí. Inicialmente as ações estavam concentradas nos pontos de venda, mas ampliamos esse trabalho e hoje atuamos desde a colheita até o processamento do fruto, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, ressaltou a promotora.

Érica Almeida também chamou atenção para o cenário epidemiológico no município e a importância do trabalho permanente de orientação e monitoramento.

“No ano passado foram registrados 14 casos no município. A partir do fortalecimento das ações, as equipes passaram a receber capacitação para diagnóstico e notificação. Com a investigação adequada, conseguimos identificar outros casos e agir com mais rapidez para prevenir novas ocorrências”, afirmou.

Durante a programação, o coordenador estadual do Controle da Doença de Chagas da Sespa, Éder Monteiro, apresentou os índices da doença nos municípios paraenses, principais sintomas da doença e orientou sobre a importância do diagnóstico precoce.

A fiscal estadual agropecuária da Adepará, Karen Neves, destacou o papel da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) no controle e rastreabilidade do açaí. Além da orientação aos batedores, os fiscais da agência também realizaram ações educativas na feira do açaí do município, onde o fruto chega de barco vindo de Muaná, São Sebastião da Boa Vista e outros municípios produtores.

“A Guia de Trânsito Vegetal é uma ferramenta essencial para garantir a origem do fruto e fortalecer o controle sanitário ao longo da cadeia produtiva. A rastreabilidade contribui diretamente para a segurança alimentar e para a prevenção de riscos à saúde pública”, explicou.

Os fiscais sanitários, o médico veterinário Milton Santos e a nutricionista Dorilea Pantoja, do Departamento Estadual de Vigilância Sanitária, reforçaram sobre a legislação que determina o branqueamento obrigatório do fruto como medida de prevenção à contaminação.

Já a médica veterinária Maria do Carmo Farias, que atua junto ao Ministério Público do Estado, apresentou as principais irregularidades verificadas durante a fiscalização e alertou para os riscos do uso de produtos químicos irregulares no processamento do açaí. Segundo ela, as batedeiras interditadas não possuíam licença da vigilância sanitária do município, carteira de saúde e nem certificado de manipulador de alimentos.

A programação também contou com cursos de formação voltados a agentes comunitários de saúde, que atuarão como multiplicadores das informações nas comunidades urbanas e rurais do município.

A ação integrada reforça o trabalho contínuo desenvolvido pelas instituições parceiras para garantir a qualidade sanitária do açaí, proteger a saúde da população e fortalecer uma das cadeias produtivas mais importantes do Pará, que ocupa liderança na produção do fruto no Brasil.