POLITÍCA NACIONAL
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), com um conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para crianças, adolescentes e jovens.
O PL 3.893/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é pautado pelos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), com emendas. Os senadores aprovaram requerimento de urgência para votação no Plenário.
PNJ
O texto cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para esse grupo. A política prevê medidas para garantir o acesso e a permanência dos jovens nas escolas, promover atendimento de saúde e bem-estar físico, mental e social, além de prevenir e combater a criminalidade.
O ministério responsável pelas diretrizes para esse público fará a coordenação nacional da Política Nacional da Juventude. Os recursos para executar as ações virão dos orçamentos dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Para o relator, a política fornece um instrumento legal que permite ao poder público agir de forma mais coordenada e estratégica para garantir os direitos dessa parcela da população brasileira, estimada em mais de 49 milhões de jovens.
— A proposição é um passo importante para transformar os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude em ações concretas e mensuráveis, respondendo aos desafios apresentados pela realidade dos jovens no país, como as quedas na participação política, a alta taxa de jovens que não estudam nem trabalham, os problemas de saúde mental e a violência — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto também prevê a aplicação de imunobiológicos especiais, como vacinas, soros e imunoglobulinas destinados a pessoas com condições clínicas específicas, que normalmente não fazem parte da vacinação de rotina da população geral. O PL 2.229/2025 segue para análise do Plenário.
Pela proposta, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições específicas de armazenamento — ou algum risco à segurança do paciente que impeça a aplicação em casa, a vacinação deverá ser feita na unidade de saúde mais próxima da residência da pessoa.
Apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir o direito à vacinação em casa.
Mara mencionou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que aumentou o número de PcDs vacinadas e que antes estavam excluídas por falta de acessibilidade. Segundo ela, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.
Homenagem
A aprovação do PL 2.229/2025 foi acompanhada de aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, cuja atuação era voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.
— Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência — disse Mara.
O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles lembraram o “trabalho fundamental” do parlamentar na aprovação de matérias como o Estatuto do Idoso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
Expansão da indústria de papel e celulose impulsiona demanda por lubrificantes industriais de alta performance
MEC realiza seminário sobre avaliação da educação integral
Bioherbicida natural avança no agro e nanotecnologia pode revolucionar controle de plantas daninhas
Ministério da Saúde retoma expansão das residências em enfermagem no país
Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta...
Expansão da indústria de papel e celulose impulsiona demanda por lubrificantes industriais de alta performance
O crescimento acelerado da indústria brasileira de papel e celulose vem ampliando a necessidade de investimentos em eficiência operacional, confiabilidade...
MEC realiza seminário sobre avaliação da educação integral
O Ministério da Educação (MEC) realizará, no dia 15 de maio, o seminário Avaliação do Desenvolvimento Integral como Direito: sentidos, práticas e desafios, como parte da programação...
UE barra carnes do Brasil a partir de setembro e pode frear mercado de quase R$ 10 bilhões
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal...
TRE do PA abre inscrições para mesários voluntários das Eleições 2026
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), incluindo o TRE do Pará, iniciam o cadastro permanente de mesários voluntários para as Eleições...
Governo endurece regras do chocolate e Pará surge como maior beneficiado
O chocolate produzido no Pará pode ganhar ainda mais espaço e valor agregado no mercado brasileiro após a nova regulamentação...
CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que prevê a divulgação pelo governo...
Acolhida sugestão legislativa de destinar multas do FGTS direto ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a sugestão legislativa de repassar as multas e...
‘Câmara pelo Brasil’ promove debates em capitais sobre escala 6×1, misoginia e MEI
O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara...
Flávia Alessandra homenageia Otaviano Costa com mensagem apaixonada ’53 anos’
Ministério do Turismo anuncia recursos para festejos juninos em mais de 70 cidades da Paraíba
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anuncia na próxima sexta-feira (15), em João Pessoa (PB), recursos para os festejos juninos...
Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
-
HOME6 dias atrásSuspeito de abuso contra filha adolescente é preso no Marajó após denúncia de gravidez
-
HOME5 dias atrásPará sanciona lei que proíbe músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual em escolas
-
HOME2 dias atrásPai é preso acusado de matar filho de seis meses no Marajó; mãe também é detida por falsa versão à polícia
-
HOME6 dias atrásGovernadora quer fazer agressor de mulher pagar por tornozeleira
-
HOME6 dias atrásServidores da UFPA fecham portões da universidade em Belém em protesto nacional
-
HOME6 dias atrásSuspeito de esfaquear e agredir a companheira com pedaço de madeira em embarcação é preso no Marajó
-
HOME6 dias atrásDetran abre seleção com 35 vagas e salários de R$ 2,1 mil no Pará
-
HOME7 dias atrásEmater incentiva pesca sustentável em Ponta de Pedras, no Marajó
