POLITÍCA NACIONAL
Senado entrega Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários
POLITÍCA NACIONAL
O Senado concedeu nesta terça-feira (26) o Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários nordestinos: Cassiano Pascoal Pereira Neto, Manoel Cardoso Linhares e Jorge Toledo Florêncio.
A comenda foi criada pela Resolução 35, de 2009, para homenagear “personalidades de destaque no setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do País”.
O evento de premiação é realizado anualmente pelo Senado, durante a semana em que é celebrado o Dia Nacional da Indústria (25 de maio).
A cerimônia deste ano foi conduzida pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Dra. Eudócia (PSDB-AL).
No início da sessão, Veneziano destacou a trajetória de José Ermírio de Moraes, que dá nome ao diploma: empresário pernambucano, ex-ministro da Agricultura, ex-senador e fundador do Grupo Votorantim — que depois foi presidido por seu filho, Antônio Ermírio de Moraes. Para Veneziano, José Ermírio de Moraes é um “ícone do empreendedorismo brasileiro”.
Ao observar que todos os homenageados deste ano são nordestinos, o senador afirmou que isso demonstra “o quanto a região [Nordeste] é dinâmica, inovadora e fundamental para a economia brasileira”.
Homenageados
Cassiano Pascoal Pereira Neto, da Paraíba, foi escolhido após sugestão do senador Efraim Filho (PL-PB). O empresário, que atua no setor de mineração, é o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.
Além disso, ele já foi secretário de Estado da Interiorização do governo da Paraíba e presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), em Campina Grande.
— Construir caminhos dá trabalho, mas a gente sabe a força do nosso Nordeste. Há mais de 40 anos, comecei a construir esses caminhos na indústria e aprendi a importância de desbravar. A gente precisa sempre se dedicar com constância, com coragem e ter uma visão de que esses caminhos, quando bem desenhados, nos levam a lugares surpreendentes — ressaltou Cassiano.
Manoel Cardoso Linhares, do Ceará, foi escolhido por sugestão do senador Irajá (PSD-TO). O empresário atua nos setores de hotelaria e construção civil.
Ele declarou que a indústria brasileira de turismo tem o potencial de promover o desenvolvimento em “escala maciça”, e que as belezas naturais e a cultura do país são únicas no mundo.
— Receber esse diploma não é uma homenagem apenas para mim. É também o reconhecimento de uma luta e da certeza de que vale a pena acreditar no Brasil e vale a pena defender os brasileiros — disse Manoel.
O empresário Jorge Toledo Florêncio recebeu o diploma por recomendação da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Diretor do Grupo Toledo, ele atua em Alagoas no setor sucroenergético.
— Reverencio Pernambuco, minha terra natal e também de José Ermírio de Moraes (…). Saúdo Alagoas, valente, gigante, terra encantadora, que, entre todos os seus encantos, cultiva a capacidade insuperável de acolher, abraçar e amar a quem a procura para ali crescer e ajudá-la a se desenvolver — frisou Jorge, que dedicou o prêmio à sua família.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores sugerem adequação de proposta sobre prontuário eletrônico à Lei Geral de Proteção de Dados
O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, pediu à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) uma melhor adequação do projeto que trata do cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A deputada é relatora do projeto na Comissão de Saúde. Na prática, o texto trata do acesso a dados de saúde dos cidadãos em uma plataforma comum a ser acessada por gestores e profissionais de saúde.
Em audiência na comissão, Lucas explicou que a proposta já dispõe sobre os direitos dos titulares dos dados, mas a LGPD seria mais ampla. Ele lembrou que o cidadão precisa autorizar o uso dos dados e, no caso de dados sensíveis, o consentimento deve ser dado para situações específicas.
Outros debatedores manifestaram preocupação com medidas de segurança contra vazamentos de dados e prevenção de fraudes.
Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico que será criado a partir da lei vai abastecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento de pacientes dos sistemas público e privado.
“Na prática, hoje, muitas vezes o paciente vira integrador de sistema. Ele carrega exame de um lado para outro, porque nós ainda não conseguimos fazer os sistemas conversarem adequadamente”, disse.
Políticas públicas
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, lembrou que os dados também vão auxiliar a elaboração de políticas públicas.
“É garantir não apenas a continuidade do cuidado para que esses dados de saúde, dados clínicos, possam estar disponíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país e não apenas no local onde o paciente é atendido”, disse.
Para ela, o prontuário eletrônico é uma evolução, mas a interoperabilidade dá um salto muito maior. “Isso traz continuidade, segurança e qualidade para esse atendimento. E disponibiliza também dados para gestão, para vigilância, para pesquisa”, observou.
Ana Estela disse que a RNDS tinha 892 milhões de dados em 2023 e hoje tem 4,6 bilhões, sendo 1 bilhão da saúde privada. Segundo a secretária, o cidadão que entrar no Meu SUS Digital vai poder saber quem teve acesso aos seus dados, além de pedir a correção de dados errados.
A deputada Adriana Ventura pediu aos interessados em sugerir mudanças no projeto que façam isso ainda este mês para que ela possa apresentar um novo relatório para votação na comissão.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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