AGRONEGÓCIO
Fiesp critica MP do Frete e alerta para aumento dos custos logísticos no agronegócio
AGRONEGÓCIO
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou forte preocupação com o texto da Medida Provisória do Frete, atualmente em tramitação no Senado Federal. Em nota pública, a entidade afirma que a proposta amplia a intervenção estatal no setor de transporte rodoviário de cargas, aumenta a insegurança jurídica e pode provocar impactos diretos nos custos logísticos do agronegócio e da economia brasileira.
Segundo a federação, as mudanças previstas na medida provisória tendem a elevar o custo do transporte de mercadorias, com reflexos em toda a cadeia produtiva e potencial repasse aos preços pagos pelos consumidores.
Custos logísticos podem superar valor de algumas cargas
A principal crítica da entidade está relacionada às regras para definição do piso mínimo do frete. De acordo com a Fiesp, o texto estabelece mecanismos que limitam a livre negociação entre contratantes e transportadores, reduzindo a flexibilidade do mercado e aumentando os custos operacionais.
A federação alerta que determinados produtos de baixo valor agregado poderão sofrer impactos ainda mais significativos. Entre os exemplos citados está o transporte de calcário agrícola, insumo fundamental para a correção da fertilidade do solo e para o aumento da produtividade das lavouras brasileiras.
Segundo a entidade, em algumas situações o custo do frete poderá superar o valor da própria carga transportada, comprometendo a competitividade de importantes segmentos do agronegócio.
Insegurança jurídica preocupa setor produtivo
Outro ponto destacado pela Fiesp é a previsão de penalidades consideradas excessivas para o descumprimento das regras estabelecidas pela medida provisória.
Na avaliação da entidade, a aplicação de multas elevadas e até mesmo a possibilidade de cassação de registros podem criar um ambiente de insegurança jurídica para empresas de diferentes setores econômicos.
A federação também questiona dispositivos que tratam da definição das variáveis utilizadas no cálculo do piso mínimo do frete. Segundo a avaliação da indústria, a proposta reduz a autonomia regulatória e amplia a rigidez nas relações comerciais entre os agentes do mercado de transporte.
Agronegócio pode sentir impactos em toda a cadeia
O setor agropecuário figura entre os mais sensíveis às mudanças nos custos logísticos, uma vez que grande parte da produção nacional depende do transporte rodoviário para o escoamento de grãos, fertilizantes, corretivos agrícolas, defensivos e produtos industrializados.
Qualquer elevação nos custos de frete tende a impactar diretamente a rentabilidade dos produtores rurais, além de influenciar os preços finais de alimentos e matérias-primas.
Especialistas destacam que a logística representa um dos principais desafios de competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em regiões distantes dos portos e centros consumidores.
Fiesp pede revisão do texto no Senado
Diante das preocupações levantadas, a Fiesp defende que o Senado Federal exerça seu papel de revisão da proposta e promova ajustes que reduzam os impactos econômicos da medida.
A entidade avalia que, sem mudanças, a nova regulamentação poderá acelerar o processo de verticalização das frotas por parte das empresas, reduzindo oportunidades para transportadores autônomos e alterando a dinâmica do mercado de transporte rodoviário de cargas.
Para a federação, a busca por equilíbrio entre a valorização dos transportadores e a preservação da competitividade da economia brasileira será fundamental para evitar novos custos ao setor produtivo e ao consumidor final.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Atualização de rebanhos no Paraná atinge 67%; produtores têm até 30 de junho para regularizar cadastro
A campanha de atualização obrigatória de rebanhos no Paraná entra em sua fase decisiva. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), cerca de 67% das explorações pecuárias do Estado já realizaram a atualização cadastral, enquanto milhares de produtores ainda precisam regularizar suas informações até o dia 30 de junho.
A exigência vale para todos os proprietários de animais de produção, independentemente do tamanho da criação ou da finalidade econômica. Devem ser cadastrados rebanhos destinados à produção de carne, leite, ovos, reprodução, além de animais criados para subsistência familiar.
Atualmente, o Paraná possui mais de 182 mil propriedades rurais com cadastro ativo junto à Adapar.
Atualização é fundamental para a defesa sanitária
A atualização dos dados é uma das principais ferramentas utilizadas pelos serviços de defesa agropecuária para monitorar, rastrear e controlar o trânsito de animais no Estado.
As informações permitem identificar a localização e a distribuição dos rebanhos, fortalecendo as ações de vigilância e prevenção contra enfermidades que podem causar prejuízos econômicos e comprometer o acesso do Paraná aos mercados nacionais e internacionais.
De acordo com o chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a participação dos produtores é essencial para a manutenção da sanidade animal.
“Essa atualização dos cadastros é importante para que a Adapar possa desenvolver políticas públicas voltadas à vigilância e à prevenção das principais doenças que ocorrem dentro e fora do Brasil”, destaca.
Entre as enfermidades monitoradas estão a febre aftosa, a peste suína africana e a influenza aviária, doenças que representam riscos à produção agropecuária e à saúde pública.
Falta de atualização pode gerar multas e bloqueios
Os produtores que deixarem de atualizar seus cadastros estarão sujeitos a penalidades administrativas, incluindo autuações e multas.
Além disso, ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais dentro e fora do Estado.
A GTA é exigida para transporte de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos agropecuários, além do trânsito de ovos férteis e material genético animal.
Sem o documento, a comercialização e o deslocamento dos animais ficam comprometidos.
Adapar intensifica ações de orientação no campo
Para ampliar a adesão à campanha, a Adapar vem promovendo uma série de ações de conscientização em todo o Paraná.
Além da divulgação em veículos especializados e redes sociais, equipes da agência realizam visitas técnicas em propriedades rurais, especialmente aquelas que mantêm animais para subsistência.
Os fiscais agropecuários também desenvolvem atividades de educação sanitária em comunidades rurais, assentamentos e escolas públicas localizadas no interior do Estado, reforçando a importância da atualização cadastral para a proteção da agropecuária paranaense.
Como realizar a atualização do rebanho
O procedimento pode ser realizado de forma rápida e gratuita pelos seguintes canais:
- Portal oficial da Adapar;
- Aplicativo Paraná Agro, disponível para Android e iOS;
- Escritórios locais da Adapar;
- Sindicatos rurais conveniados;
- Postos municipais de atendimento.
A recomendação é que os produtores não deixem a atualização para os últimos dias, evitando filas, dificuldades de acesso aos sistemas e possíveis restrições relacionadas à movimentação dos animais.
Defesa agropecuária fortalece competitividade do Paraná
A manutenção de um cadastro atualizado dos rebanhos é considerada estratégica para preservar o status sanitário do Paraná, fortalecer a rastreabilidade da produção e garantir a competitividade do agronegócio estadual.
Com a aproximação do prazo final, a expectativa da Adapar é ampliar a adesão dos produtores e assegurar que todas as propriedades com atividade pecuária estejam devidamente regularizadas junto ao sistema de defesa agropecuária.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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