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Projeto que moderniza o Seguro Rural avança na Câmara e pode ser votado na próxima semana

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O Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe a modernização do Seguro Rural no Brasil, deve avançar na Câmara dos Deputados e pode ser votado já na próxima semana. A expectativa é que a matéria entre na pauta do Plenário na terça-feira, dia 24.

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o grupo trabalha para garantir a votação mesmo em sessão não presencial.

Articulação política busca viabilizar votação do projeto

De acordo com Jardim, a intenção da bancada é apresentar o parecer já na próxima semana. O parlamentar afirmou que comunicará ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o interesse em avançar com a votação do texto.

A proposta tem relatoria do deputado Pedro Lupion, atual presidente da FPA, cuja indicação foi destacada como estratégica para a tramitação do projeto.

Proposta altera legislações e moderniza o Seguro Rural

O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e prevê mudanças em três legislações relacionadas ao Seguro Rural.

O texto que veio do Senado passará por ajustes na Câmara, com contribuições de entidades do setor ao longo da semana. No entanto, já há consenso em pontos considerados centrais para a modernização do sistema.

Principais mudanças previstas no projeto

Entre as alterações em discussão, três pontos se destacam:

  1. Possibilidade de uso do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, sem torná-lo obrigatório para a contratação de financiamentos;
  2. Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária;
  3. Garantia de tratamento fiscal diferenciado para cooperativas de produção que realizarem aportes no Fundo de Catástrofe.
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A estratégia dos parlamentares é promover ajustes pontuais na redação, evitando mudanças de mérito que possam obrigar o retorno do texto ao Senado.

Ajustes buscam evitar questionamentos jurídicos e orçamentários

Outro ponto de atenção é a tentativa de evitar questionamentos após eventual aprovação da proposta. Um dos temas mais sensíveis envolve a classificação das despesas com o Seguro Rural.

A proposta inicial prevê tornar obrigatórias as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No entanto, uma análise preliminar da consultoria legislativa da Câmara aponta risco de questionamentos, já que isso poderia ser interpretado como aumento de gasto público.

Para contornar esse problema, os parlamentares estudam retomar a redação original, enquadrando essas despesas como operações oficiais de crédito do Ministério da Fazenda.

Setor defende recursos obrigatórios para o Seguro Rural

A mudança atende a uma demanda antiga do setor agropecuário e da própria bancada ruralista, que defendem a obrigatoriedade dos recursos para evitar contingenciamentos.

Em 2024, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, cerca de R$ 565 milhões foram efetivamente executados, enquanto o restante ficou bloqueado no orçamento.

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A proposta busca dar maior previsibilidade ao programa, considerado essencial para a gestão de riscos na atividade agropecuária.

Área segurada recua e acende alerta no setor

Os dados mais recentes reforçam a preocupação com o Seguro Rural no país. Em 2025, o programa registrou o pior desempenho em área segurada desde 2015.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), foram segurados 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,27% da área plantada no Brasil. Em 2015, esse número foi de 2,6 milhões de hectares, representando 3,32% da área cultivada à época.

Expectativa do setor é por avanço da proposta

Diante desse cenário, a expectativa do setor é que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional, trazendo maior segurança jurídica e estabilidade para o Seguro Rural no Brasil.

A votação na Câmara deve ser decisiva para o futuro do programa e para a ampliação da cobertura securitária no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil consolida liderança global no agro, mas infraestrutura limita avanço do setor

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O Brasil consolidou nos últimos anos uma posição estratégica no abastecimento mundial de alimentos. O país lidera exportações globais de soja, café, açúcar, suco de laranja e carne bovina, além de ocupar posições centrais nos mercados de milho, algodão, celulose e proteína animal. Em 2025, o agronegócio respondeu por cerca de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e garantiu superávit superior a R$ 750 bilhões na balança comercial.

A força do setor aparece principalmente na capacidade de produção. A safra brasileira de grãos 2025/26 deve ultrapassar 348 milhões de toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), puxada principalmente pela soja, que caminha para novo recorde acima de 174 milhões de toneladas. O país também ampliou sua presença no mercado global de energia renovável, com produção projetada de mais de 41 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27.

Esse avanço transformou o Brasil em peça-chave no equilíbrio global de oferta de alimentos, principalmente em momentos de quebra de safra em outros países, guerras comerciais ou crises climáticas. Hoje, praticamente um em cada três navios de soja descarregados na China sai de portos brasileiros. O mesmo ocorre em mercados estratégicos de carnes, açúcar e café.

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Mas, apesar da força produtiva, especialistas avaliam que o país ainda falha em converter parte dessa potência agrícola em desenvolvimento econômico proporcional. A deficiência logística segue como um dos principais entraves. O custo do transporte interno, a dependência do modal rodoviário, os gargalos portuários e a baixa capacidade de armazenagem reduzem competitividade e comprimem margens do produtor.

O Brasil produz mais grãos do que consegue armazenar adequadamente. Estimativas do setor apontam déficit superior a 120 milhões de toneladas em capacidade estática de armazenagem, obrigando produtores a vender parte da safra em momentos desfavoráveis ou depender de estruturas improvisadas.

Ao mesmo tempo, grande parte da produção nacional continua deixando o país na forma de matéria-prima, enquanto mercados concorrentes capturam mais valor com industrialização e processamento.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), afirma que o Brasil atingiu um nível de eficiência dentro da porteira comparável às maiores potências agrícolas do mundo, mas ainda enfrenta dificuldades estruturais para transformar produção em riqueza de longo prazo.

“O produtor brasileiro aprendeu a produzir com tecnologia, gestão, precisão e produtividade elevada. Hoje o agro nacional compete globalmente em eficiência. O problema começa quando essa produção precisa circular, ser armazenada, industrializada e chegar aos mercados consumidores”, afirma.

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Segundo Isan, o avanço tecnológico ocorrido nas propriedades rurais brasileiras mudou completamente o perfil do setor nas últimas décadas. Máquinas conectadas, agricultura de precisão, monitoramento climático e manejo biológico passaram a fazer parte da rotina de grandes e médios produtores.

“O agro brasileiro deixou de ser visto apenas como atividade primária. Hoje existe uso intensivo de tecnologia, inteligência de mercado, análise de dados e planejamento financeiro no campo. Em muitas propriedades, a gestão já funciona no padrão de grandes empresas internacionais”, diz.

Para o presidente do IA, o próximo salto do agronegócio brasileiro dependerá menos da expansão territorial e mais da capacidade de o país resolver problemas históricos ligados à infraestrutura e agregação de valor.

“O Brasil já provou que consegue alimentar parte importante do planeta. Agora precisa transformar essa potência produtiva em desenvolvimento econômico mais amplo, com industrialização, logística eficiente, segurança jurídica e geração de renda ao longo da cadeia. O agro sozinho sustenta a balança comercial há anos, mas ainda carrega custos estruturais que reduzem a competitividade nacional”, afirma.

Fonte: Pensar Agro

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