BRASIL
MME e ANP avançam no diálogo com os estados e Distrito Federal para promover a harmonização regulatória do gás natural
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta terça-feira (26/5), uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil. O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.
A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.
Durante as discussões, foram apresentados elementos jurídicos relacionados às competências constitucionais da União e dos estados na indústria do gás natural sob a ótica constitucional. Também foi abordada a proposta de Resolução da ANP sobre classificação dos gasodutos e a atuação regulatória dos diferentes entes federativos. O encontro também reforçou a importância de evitar sobreposições regulatórias e mitigar possíveis judicializações no setor.
Os representantes do MME ressaltaram que o caminho adotado pelo Governo do Federal é do diálogo institucional e da cooperação federativa para fortalecimento da ANP e das agências estaduais nas ações regulatórias, que somente assim promoverão o desenvolvimento econômico dos estados e do DF, principalmente das indústrias locais consumidoras de gás natural e de biometano.
O entendimento apresentado foi de que a harmonização regulatória é essencial para ampliar investimentos, garantir maior clareza normativa e o fortalecimento da atuação coordenada entre MME, ANP, estados e agências reguladoras estaduais é essencial em prol do desenvolvimento nacional.
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BRASIL
MME reforça papel da transmissão na transição energética brasileira
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (27/5), em Brasília, do IV Seminário Internacional de Transmissão de Energia Elétrica (SINTRE). O evento foi dedicado à discussão dos principais desafios técnicos, regulatórios e estratégicos da transmissão de energia elétrica no Brasil.
Durante o painel de abertura, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou o expressivo crescimento do setor elétrico brasileiro na última década.
“O avanço da transição energética e o crescimento de novas demandas, como data centers e hubs industriais, exigem um sistema de transmissão mais moderno, eficiente e adaptável. Ao comparar os Planos Decenais de Expansão de Energia dos últimos dez anos, observamos que tanto a extensão das linhas de transmissão quanto a capacidade de transformação do sistema dobraram. Esse crescimento reforça a necessidade de incorporar novas tecnologias e aprimorar continuamente o planejamento do setor”, afirmou a secretária.
Além disso, foi ressaltada a atuação conjunta do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsáveis pela condução simultânea de 30 a 40 estudos de alta complexidade que subsidiam as contratações do setor.
Governança e Planejamento da Expansão da Transmissão
No último painel do dia, o diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do MME, Guilherme Zanetti, ressaltou a importância do modelo de planejamento coordenado pelo ministério em conjunto com as vinculadas.
“A expansão da transmissão no Brasil tem avançado em sintonia com o fortalecimento das fontes renováveis e com o modelo de leilões adotado no país, consolidando o Brasil como um ambiente atrativo para investimentos, graças à previsibilidade e à segurança jurídica oferecidas ao setor”, afirmou Zanetti.
Durante o debate também foi destacado a implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), que ocorreu dentro do cronograma previsto, com atuação relevante do Operador Nacional do Sistema (ONS). Além disso, foi defendido o aprimoramento da qualidade das informações prestadas pelas transmissoras e a criação de mecanismos que garantam a reserva de espaço físico em subestações para futuras obras previstas no planejamento do sistema.
O encontro reuniu profissionais de transmissoras, reguladores, especialistas e representantes de empresas do setor para uma análise aprofundada dos temas centrais da atividade.

- Apresentação sobre governança do planejamento da transmissão
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