MDIC celebra norma de sustentabilidade para vidros planos

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27 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) celebra a publicação da norma ABNT NBR 17296 de “Sustentabilidade de vidros planos – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”, no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. A normalização para mais um setor da indústria representa o avanço das ações coordenadas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) na construção de padrões nacionais voltados à produção sustentável.

A nova norma foi anunciada na última segunda-feira (25), durante a apresentação dos avanços do Selo Verde Brasil, realizada pela SEV/MDIC em São Paulo. O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo, entidades técnicas e instituições parceiras do programa.

Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 25 de maio, a norma ABNT NBR 17296:2026 estabelece requisitos e critérios aplicáveis à produção de vidro plano “float” e texturizado, além de vidros processados a partir dessas bases, considerando aspectos ambientais, sociais, econômicos e de governança.

A norma também prevê que produtos intermediários ou finais que utilizem vidro plano como componente possam declarar conformidade com critérios de sustentabilidade, desde que observadas as diretrizes gerais da ABNT NBR 20250 e que o vidro empregado atenda integralmente aos requisitos estabelecidos.

A elaboração da ABNT NBR 17296:2026 foi conduzida pela Comissão de Estudo de Vidros Planos Sustentáveis (CE-037:000.005), vinculada ao Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-037). O grupo reuniu representantes do MDIC, da ABNT, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro) e do setor produtivo.

O objetivo da norma setorial é ampliar a capacidade de avaliação do desempenho ESG do vidro plano brasileiro, fortalecendo a credibilidade, a rastreabilidade e a competitividade do setor em mercados e políticas públicas orientadas à sustentabilidade.

“A construção de normas técnicas voltadas à sustentabilidade é fundamental para impulsionar a transformação ecológica da indústria brasileira. A norma de vidros planos fortalece a competitividade do setor, promove inovação e amplia o alinhamento do Brasil às exigências internacionais de sustentabilidade e descarbonização”, afirmou a secretária da SEV, Julia Cruz.

Selo Verde Brasil

O Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa estratégica vinculada à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética. O programa busca estabelecer padrões nacionais de sustentabilidade para produtos e serviços brasileiros, transformando a conformidade ambiental em diferencial competitivo e facilitando o acesso das empresas nacionais aos mercados internacionais mais exigentes.

Além da norma geral de diretrizes do programa, já foi publicada pela ABNT a norma setorial de polímeros de eteno de fonte renovável. Também foi encerrada, em 25 de maio, a consulta nacional da norma técnica voltada às chapas laminadas de alumínio, cuja publicação está prevista para junho.

Acesse, na íntegra, a norma.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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ECONOMIA

MDIC promove seminário sobre 30 anos da Lei da Propriedade Industrial

Publicados

3 horas atrás

27 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promove, nos dias 2 e 3 de junho, o seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”. O evento reunirá representantes do governo, setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir os desafios e perspectivas da propriedade industrial diante das atuais transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) é o marco legal que modernizou o sistema brasileiro de proteção à inovação e consolidou as bases para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Na avaliação do secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, o tema ganha relevância diante dos desafios impostos pela economia do conhecimento, pela transformação digital, pela inteligência artificial, pela bioeconomia e pela transição verde.

“A proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a agregação de valor à produção brasileira, impulsionar a inovação e apoiar os objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), especialmente nas agendas de neoindustrialização, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico”, afirma.

O seminário é organizado pelo MDIC em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.

Entre os avanços liderados pelo MDIC estão a redução do tempo de análises de patentes do INPI, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento dos registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que alcançaram 150 registros reconhecidos em 2025.

30 anos da LPI

Sancionada em 1996, a Lei nº 9.279 regulamenta direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal.

A legislação também alinhou o país aos principais acordos internacionais sobre propriedade intelectual e ampliou a segurança jurídica para investimentos em inovação.

Os debates atuais sobre a legislação envolvem temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção dos ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Também estão no centro das discussões os desafios relacionados à digitalização da economia e à necessidade de atualização constante do marco regulatório diante das transformações tecnológicas globais.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento institucional do INPI, com iniciativas voltadas à digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.

Faça a sua inscrição

Confira a programação

Acompanhe, ao vivo, a transmissão:
Dia 2/6.
Dia 3/6.

Serviço:
Seminário “30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI”
Data: 2 e 3 de junho de 2026
Local: Sede da CNI, Brasília (DF)
Realização: MDIC, INPI e CNI
Apoio: Organização Mundial da Propriedade Intelectual e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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