PARÁ
Governo apresenta projeto sobre equidade étnico-racial e de gênero no serviço público
PARÁ
O Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (27), o projeto inicial “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará”, que visa desenvolver as estratégias para o levantamento de dados que embasem políticas públicas voltadas à igualdade e equidade entre servidores públicos estaduais.
O evento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da sua Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório Edgar Olyntho Contente, na sede da PGE, em Belém.
Com o tema “Letramento sobre Indicadores de Diversidade e Inclusão no Serviço Público Estadual”, a programação destacou a importância da produção de dados para subsidiar políticas públicas mais representativas, eficientes e alinhadas às diferentes realidades da sociedade paraense.
“Para chegar ao censo e aos resultados que ele pode trazer, precisamos entender o porquê, para quê e como esses dados poderão ser aplicados concretamente. Muitas vezes existe a percepção de que, porque todos prestam o mesmo concurso e recebem o mesmo salário, não há desigualdade no serviço público. E isso é um grande engano. Para gerir bem uma instituição e, também, ser espelho para o restante da administração pública, é preciso desenvolver ações dessa magnitude e discutir temas que são sensíveis, mas extremamente necessários”, reforçou a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém.
A iniciativa integra as ações implementadas no âmbito do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, movimento coordenado pelo TCE, para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as mais de 60 instituições participantes, incluindo debates sobre diversidade, inclusão e produção de indicadores voltados à formulação de medidas institucionais no contexto da administração pública estadual.
Mapeamento – A proposta do “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará” ainda está em fase inicial de construção e tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento de uma iniciativa mais ampla voltada ao levantamento de dados sobre diversidade no serviço público estadual.
A ideia é mapear informações relacionadas ao perfil étnico-racial, de gênero e de inclusão entre servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, permitindo ao Estado compreender melhor a realidade institucional e fortalecer ações e estratégias voltadas à promoção da equidade, representatividade e valorização das diferenças na administração pública.
“Sem dados, ficamos apenas no campo da percepção. E percepção não gera política pública. Dados e informações geram mudanças concretas. Quanto mais diversas são as instituições, maior é a capacidade de inovação, criatividade e compreensão das realidades da sociedade”, complementou a Presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e membro do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, Daiesse Jaala.
A proposta de Censo constitui instrumento estratégico voltado ao mapeamento sistemático e integrado do perfil étnico-racial, de gênero e de diversidade dos servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, fornecendo base de dados confiável para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de gestão de pessoas com foco na equidade.
Programação – O evento, desta quarta-feira, contou com a palestra “Mapear para Incluir: a importância do Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero no Serviço Público”., ministrada pela da presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Daiesse Jaala.
Após palestra, o procurador do Estado Ibraim Rocha, membro do Comitê da Diversidade e Equidade da PGE, apresentou os eixos temáticos iniciais da proposta de Censo estadual e, em seguida, ocorreu o painel “Case de Sucesso: a experiência da Sefa na implantação do Censo Interno”, conduzido por Cristina Viana, diretora da Escola Fazendária, e Paulo Victor Squires, analista fazendário.
Durante a mesa de abertura, o Subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sósinho, ressaltou a importância da igualdade no atendimento à população. “Devemos servir à sociedade em pé de igualdade com todos. Todos merecem ser tratados com igualdade, respeitando suas escolhas e compreendendo que vivemos em uma sociedade múltipla e diversa”, afirmou.
O evento reuniu gestores e titulares de órgãos públicos do Poder Executivo Estadual, além de agentes que atuam nas áreas de gestão de pessoas, assistência social, qualidade de vida, equidade e saúde ocupacional.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplad, Iris Alves Miranda Negrão, ressaltou que a construção do projeto passa pelo diálogo e pela escuta dos servidores. “O censo vem para ouvir as pessoas. Inclusão também é escuta. Estamos muito felizes em participar desse processo de promoção da equidade dentro do serviço público estadual”, disse.
O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, também destacou a relevância do debate sobre inclusão e acesso no serviço público. “Quando vamos para a sociedade, encontramos pessoas que muitas vezes sequer compreendem o próprio papel dentro dela. Os órgãos públicos precisam estar presentes nesse debate. Não devemos economizar inteligência quando tratamos de equidade e inclusão”, finalizou.
Fonte: Governo PA
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Pará derruba violência e lidera maior queda de homicídios da Região Norte
O Pará se consolidou como o estado da Região Norte com a maior queda na taxa de homicídios nos últimos dez anos. Os dados do Atlas da Violência 2026 mostram que o estado reduziu em 36,4% os registros proporcionais de mortes violentas entre 2014 e 2024, desempenho que colocou o território paraense na liderança regional da redução da violência letal. Os resultados refletem o investimento em segurança pública ao longo dos últimos anos, especialmente desde o início do governo Helder Barbalho.
A trajetória paraense aparece na Tabela 2.1 do estudo, que reúne as taxas de homicídios registrados por 100 mil habitantes em todas as unidades da federação. Em 2014, o Pará registrava 43,1 homicídios por 100 mil habitantes. Dez anos depois, o índice caiu para 27,4. O movimento ocorreu em um cenário nacional também de retração da violência letal, já que o Brasil reduziu a taxa em 33,4% no mesmo intervalo, passando de 30,2 para 20,1 homicídios por 100 mil habitantes.
O resultado do Pará ganha ainda mais relevância quando o recorte se volta para a Região Norte. Entre os estados nortistas, nenhum apresentou queda proporcional superior à paraense ao longo da série histórica analisada pelo Atlas.
O Acre aparece logo depois, com retração de 30,3%. Em seguida surgem Tocantins (25,0%), Roraima (-19%), Rondônia (-13,9%) e Amazonas (-5,3%). O cenário muda completamente no Amapá, que seguiu na direção oposta e registrou alta de 30,2% na taxa de homicídios, tornando-se a única unidade da federação com crescimento expressivo no período.
Os dados mostram que a redução da violência ocorreu de forma desigual na região. Apesar da melhora, o Pará ainda terminou 2024 acima da média nacional. Enquanto o Brasil registrou 20,1 homicídios por 100 mil habitantes, o estado fechou o ano com 27,4, índice que revela avanço importante, mas ainda distante de um cenário considerado menos crítico.
A melhora também aparece no número absoluto de vítimas, detalhado na Tabela 2.2. Em 2014, o Pará registrou 3.446 homicídios. Em 2024, esse total caiu para 2.364 mortes, redução de 31,4% em dez anos. O recuo se manteve consistente no comparativo mais recente. Entre 2019 e 2024, o estado reduziu as ocorrências em 30,6%, passando de 3.405 para 2.364 registros.
Menor patamar de homicídios
O desempenho paraense chama atenção porque ocorreu em uma região que ainda concentra indicadores elevados de violência letal. O ranking do Norte em 2024, considerando as taxas de homicídios registrados, manteve o Amapá na liderança regional, com 45,7 homicídios por 100 mil habitantes. Depois aparecem Amazonas (32,2), Rondônia (30,3), Roraima (27,8) e Pará (27,4). Em posição mais favorável estão Acre (20,2) e Tocantins (19,8), com os menores índices nortistas no último ano analisado.
O próprio Atlas destaca que o Brasil chegou a 2024 no menor patamar recente de homicídios, mas ressalta que a redução não ocorreu de forma homogênea. O estudo aponta que parte importante dos estados do Norte e Nordeste ainda concentra níveis elevados de violência, mantendo diferenças territoriais profundas no mapa da segurança pública brasileira.
Nesse cenário, o Pará aparece como principal destaque regional pela intensidade da queda registrada na última década, embora a permanência de índices acima da média nacional mostre que o enfrentamento da violência letal segue como desafio estrutural para o estado e para a Região Norte.
Investimentos e redução na Grande Belém reforçam tendência apontada pelo Atlas
Enquanto o Atlas da Violência 2026 coloca o Pará como o estado com a maior queda proporcional da taxa de homicídios da Região Norte entre 2014 e 2024, dados do Governo do Estado mostram que a redução da violência também aparece nos indicadores mais recentes da Região Metropolitana de Belém (RMB). Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Grande Belém registrou 295 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2025, resultado que representa queda superior a 80% em relação a 2018, quando foram contabilizadas 1.497 ocorrências.
De acordo com a Segup, o comportamento da série histórica reforça uma trajetória contínua de redução dos crimes violentos na RMB. Em 2019, foram 724 registros de CVLI. O número caiu para 479 em 2020, seguido por 450 em 2021, 430 em 2022, 382 em 2023, leve oscilação para 396 em 2024 e nova retração para 295 em 2025.
O governo estadual atribui esse resultado ao volume de investimentos realizados na área da segurança pública. Nos últimos oito anos, foram aplicados mais de R$ 169 milhões na Região Metropolitana de Belém, destinados à modernização das forças, ampliação de estruturas e aquisição de tecnologia.
Somente em Belém, os investimentos somaram R$ 133,5 milhões. Entre as entregas estão a nova Seccional da Sacramenta, a Delegacia da Ilha de Cotijuba, além de lancha blindada do Grupamento Fluvial, rádios digitais, computadores, drones, scanners 3D, equipamentos biométricos e ampliação do videomonitoramento.
Outro eixo destacado pela Segup envolve o reaparelhamento operacional. Segundo o balanço estadual, foram entregues mais de 11,1 mil armas de fogo, 3,1 mil tasers, 6,7 mil algemas, 7,3 mil coletes balísticos e 119 novas viaturas, além de aeronave do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e lanchas do programa Pró-Mulher.
A política de monitoramento também avançou. O Pará tornou-se o sexto estado brasileiro a implantar totens de segurança pública, com 48 equipamentos instalados na Região Metropolitana de Belém, integrados ao Centro Integrado de Operações (Ciop) e equipados com câmeras de cobertura de 360 graus e botão de emergência.
Embora o Atlas da Violência não estabeleça relação direta entre políticas específicas e a redução dos homicídios, os dados nacionais confirmam uma tendência consistente de queda da violência letal no Pará, movimento que aparece tanto na série histórica estadual quanto nos indicadores apresentados pela segurança pública para a Grande Belém.
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