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Instituições podem aderir ao Bolsa Permanência até 13/2

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As instituições que ofertam graduação em medicina por meio do Programa Mais Médicos têm até 13 de fevereiro para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o MEC oferta 1,5 mil novas bolsas do PBP-PMM a estudantes participantes, com valor mensal de R$ 700. Para isso, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. 

Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) realizou reunião para orientar as instituições sobre os procedimentos para a adesão e como obter acesso ao sistema, sobretudo para instituições que participarão do programa pela primeira vez. 

A adesão deverá ser formalizada mediante a assinatura do representante legal ou de mantenedora de instituição, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Após essa etapa, os estudantes elegíveis devem se cadastrar no processo de seleção, também pelo SISBP, até 20 de fevereiro. O processo de seleção é regulado pelo Edital nº 8/2026 e pelo Edital nº 9/2026

Equidade – O PBP-PMM busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Do total de bolsas ofertadas, 25% serão destinadas a estudantes de universidades federais e os demais 75% a alunos bolsistas integrais de instituições de ensino (IES) privadas.  

São ofertadas 1.125 novas vagas em 59 instituições privadas de ensino superior. Serão beneficiados alunos bolsistas integrais (100%) das próprias instituições. Já para as universidades públicas federais são disponibilizadas 375 vagas, distribuídas em 32 instituições e 37 campi. 

A distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, utilizando como base o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram adotados critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para IES localizadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira. 

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Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); terem matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos; não terem concluído qualquer outro curso superior; e não serem beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade. A inscrição no CadÚnico é um pilar central da política, pois garante que a assistência estudantil seja direcionada com transparência e precisão para as famílias que mais precisam. 

Cronograma – A seleção dos estudantes será realizada entre 6 e 13 de março pelas instituições de ensino superior participantes. As IES deverão definir procedimentos de seleção em edital próprio, a partir dos critérios estabelecidos pelo MEC, como a priorização de candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.  

Confira o calendário completo da seleção: 

2 a 13 fevereiro de 2026   

Adesão pelas IES  

4 a 20 fevereiro de 2026   

Abertura do calendário para inscrições dos alunos candidatos à bolsa  

9 a 27 fevereiro de 2026  

Validação dos cadastros dos alunos pelas IES  

6 a 13 de março de 2026  

Prazo para realização do processo de seleção pelas IES dos estudantes aptos a receberem a bolsa   

6 a 20 de março de 2026  

Autorização pelas IES dos cadastros no SISBP para início de recebimento de bolsas  

Março de 2026   

Homologação de bolsas pela IES/MEC e envio ao FNDE  

Abril de 2026   

Previsão de crédito para o estudante referente ao mês de março 

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Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161) ou pelo e-mail [email protected].   

PBP-PMM – O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos (PBP-PMM) tem como objetivo assegurar condições materiais para a permanência de alunos de baixa renda no curso de medicina, especialmente aqueles oriundos de regiões socioeconomicamente vulneráveis e afastadas dos grandes centros urbanos. Além de um instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais, o programa busca melhorar a oferta de serviços de saúde, uma vez que a evasão desses estudantes prejudica também o atendimento às populações que mais precisam. 

O PBP-PMM foi regulamentado pela Portaria nº 655/2025, alterada pela Portaria MEC nº 655/2025. Os procedimentos para a execução das bolsas foram estabelecidos pela Resolução FNDE nº 25/2025. Entre outros detalhamentos, as normas determinam que o pagamento das bolsas será efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preferencialmente por meio de Poupança Social Digital. A modalidade dispensa a confecção de cartões físicos e o deslocamento dos estudantes beneficiários, sobretudo daqueles residentes em regiões remotas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC realiza oficina sobre metas do PNE para educação infantil

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 15 de junho, uma oficina voltada aos objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que tratam da ampliação do acesso à educação infantil e da garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade integra o processo de elaboração do Plano de Ação da União para os anos de 2027 e 2028, previsto na Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE. 

Coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a oficina reuniu representantes de diferentes secretarias do MEC e entidades vinculadas, bem como da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI). A iniciativa reforça a cooperação entre as diferentes áreas da pasta, visando o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos para a próxima década. 

“As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do Plano. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do PNE”, explicou o diretor de Programas da Sase, Armando Amorim. 

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Durante o encontro, os participantes apresentaram e validaram programas e ações estruturantes relacionados à educação infantil; identificaram lacunas em iniciativas em desenvolvimento; e analisaram estratégias previstas no Plano que ainda não possuem ações correspondentes. 

A elaboração do Plano de Ação da União constitui uma das principais entregas previstas para a implementação do novo PNE e fortalece o papel do MEC como articulador da participação institucional e da cooperação federativa na formulação de políticas educacionais. O processo busca assegurar que programas, investimentos e estratégias das diferentes áreas do ministério estejam alinhados às metas nacionais, contribuindo para a garantia do direito à educação e melhoria da qualidade de vida das comunidades escolares em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase   

Fonte: Ministério da Educação

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