O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 28 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”, em Palmas, Tocantins. O evento, que será o último de uma série de seis reuniões, busca fortalecer a capacidade institucional dos estados e municípios para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), além de promover maior integração entre setores e entes federados. As atividades começarão às 8h30 (horário de Brasília) e ocorrerão presencialmente, mas também serão transmitidas ao vivo no canal do MEC no YouTube. 

A política foi concebida a partir do reconhecimento do papel estratégico que a primeira infância desempenha no desenvolvimento social e econômico do país, já que os investimentos realizados nos primeiros anos de vida geram impactos positivos duradouros. Assim, a proposta é que, após esses encontros, União, estados e municípios possam construir políticas públicas contínuas e eficazes baseadas em um modelo de coordenação e corresponsabilidade com papéis claramente definidos, fornecendo planejamento, financiamento adequado, monitoramento de indicadores e transparência. 

Os seminários foram realizados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os tribunais de contas dos estados e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento é destinado a autoridades e gestores à frente da pasta, representantes de órgãos de controle, conselhos estaduais e municipais, além da sociedade civil e profissionais das áreas setoriais — como educação, saúde e assistência social. 

A programação contempla debates técnicos, apresentação de ações governamentais e espaços de troca de experiências entre os territórios, consolidando o evento como oportunidade estratégica para alinhamento institucional, qualificação da gestão pública e pactuação de compromissos voltados à promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Ao longo dos seminários, o MEC já registrou cerca de 1,2 mil participantes presenciais e quase 6,2 mil visualizações nas transmissões. 

Levantamento – Entre março e maio deste ano, o MEC realizou o Levantamento Nacional de Planos da Primeira Infância, a fim de mapear e compreender o panorama atual das políticas públicas para a primeira infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. 

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PNIPI – A política surge de uma parceria entre o MEC e os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ideia é articular ações de diferentes áreas para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com foco na equidade e na garantia de direitos. Além disso, a PNIPI também visa fortalecer a produção e o uso de dados e informações sobre crianças e suas famílias. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação