PROJETO DE LEI
Alepa aprova projeto que obriga agressores de mulheres a pagar por tornozeleira eletrônica
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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 341/2026, do Poder Executivo, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.
O custeio previsto na proposta independe da ocorrência de avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento, decorrendo, portanto, da disponibilização dos dispositivos de segurança vinculados à proteção da vítima.
No ato da instalação do equipamento de monitoração eletrônica, a pessoa monitorada assinará Termo de Responsabilidade, que conterá a identificação do dispositivo, instruções de uso e os procedimentos aplicáveis em caso de perda, dano ou mau uso, incluindo eventual ressarcimento.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês.
O governo do Pará, autor do projeto, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).
“A proposta reflete a necessidade de fortalecer a gestão administrativa do sistema de monitoração eletrônica do Pará, assegurando maior proteção ao patrimônio público, eficiência na execução penal e responsabilidade individual daquele que, por ação ou omissão, causar dano, inutilização ou extravio de equipamento colocado sob sua guarda pelo Poder Público”, garante o Poder Executivo na justificativa do projeto.
A tornozeleira eletrônica é imposto pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. O monitorado responderá financeiramente por avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento ou de seus acessórios que tiver causado, excetuado o desgaste natural pelo uso regular do equipamento.
A proposta foi aprovada por unanimidade e com duas emendas: a primeira é modificativa que readequou o texto da ementa para que ele reflita claramente que o projeto define tanto o ressarcimento dos custos pelo agressor de violência doméstica quanto a responsabilização financeira por danos ao equipamento por parte de qualquer preso monitorado. Já a segunda, aditiva, acrescenta a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica cor de rosa como instrumento de identificação pública e conscientização social nos casos de violência contra a mulher, violência doméstica e de natureza sexual. Os autores são os deputados delegado Nilton Neves e Coronel Neil, respectivamente.
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Integração, esporte e conquistas marcam o segundo dia do JOAPA Marajó I em Breves
O segundo dia de disputas da etapa regional Marajó I dos Jogos Abertos do Pará (Joapa), realizado neste sábado (30), em Breves, definiu os primeiros classificados para a fase estadual da maior competição amadora do Estado. Os atletas do município sede conquistaram os títulos do tênis de mesa nas categorias masculina e feminina, assegurando vagas para representar a região na etapa final do torneio.
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Promovido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), o Joapa chega à 15ª edição consolidado como um dos maiores eventos de integração esportiva do Estado, reunindo atletas de diversos municípios em diferentes modalidades.
A secretária de Estado de Esporte e Lazer, Ana Paula Alves, destacou a importância da competição para o fortalecimento do esporte paraense e para a valorização dos atletas.
“Os Jogos Abertos do Pará representam muito mais do que uma competição. É um momento de integração entre os municípios, de incentivo à prática esportiva e de valorização dos nossos atletas.
Ficamos felizes em ver a participação da juventude e o envolvimento das comunidades em mais uma etapa do Joapa”, ressaltou a secretária.
Títulos garantem vagas para a fase estadual
No tênis de mesa masculino, Marcos da Silva conquistou o título regional e garantiu classificação para a etapa estadual. Participante do Joapa desde 2015, o atleta celebrou a conquista e destacou a superação de uma lesão recente no joelho.
“Foi uma das edições que mais gostei de disputar. O nível técnico esteve muito bom e os atletas apresentaram grandes jogos. Eu vinha de uma lesão recente no joelho e cheguei a pensar que não conseguiria fazer uma boa competição. Consegui superar as dificuldades e conquistar o título.
A final foi muito equilibrada, decidida nos detalhes. Agora é comemorar com a família e os amigos e continuar torcendo pelas equipes de Breves que seguem na competição. Já estamos classificados para a fase estadual e nos vemos em Belém”, afirmou.
Na categoria feminina, Renata Nascimento também garantiu o primeiro lugar e projetou a disputa da próxima fase. “Conquistar este título é extremamente gratificante e representa mais uma vitória para a minha cidade. Agora, meu foco está na fase estadual. Nos últimos anos fiquei muito perto da conquista e este ano vou me dedicar ainda mais para buscar esse resultado. Agradeço pelo apoio ao esporte e por todas as condições oferecidas para que possamos competir. Estou feliz por representar Breves mais uma vez”, destacou a campeã.
Bronze no futebol de areia feminino
Outro destaque do dia foi a conquista da medalha de bronze pela equipe feminina de futebol de areia de Breves. O resultado contribuiu para a pontuação do município na disputa pelo Troféu Eficiência, premiação concedida à delegação com melhor desempenho geral na competição.
O professor Marcelo Bahia comemorou a colocação no pódio e destacou o empenho das atletas durante o torneio.
“Estamos muito felizes com essa conquista. Sabemos das dificuldades enfrentadas durante a preparação, mas as atletas demonstraram comprometimento e dedicação em todos os jogos. Esse terceiro lugar tem grande importância para o esporte de Breves e mostra que estamos fortalecendo cada vez mais a modalidade no município”, ressaltou.
Segurança reforçada durante a competição
Além das disputas esportivas, a etapa regional Marajó I conta com uma operação integrada de segurança para garantir tranquilidade aos atletas, dirigentes e torcedores.
A ação reúne a Prefeitura de Breves, por meio da Guarda Civil Municipal, além do apoio do Exército Brasileiro. Cerca de 50 agentes da Guarda Civil Municipal estão mobilizados durante o evento.
O guarda civil municipal C. Macias destacou a atuação conjunta das forças de segurança.
“Estamos trabalhando de forma integrada com a Polícia Militar e o Tiro de Guerra de Breves para garantir a segurança dos atletas e do público. Cerca de 50 agentes da Guarda Civil Municipal estão mobilizados para que a competição ocorra com tranquilidade e organização”, afirmou.
As disputas da regional Marajó I seguem até este domingo (31), quando serão conhecidos os demais classificados para a fase estadual e o município vencedor do Troféu Eficiência. Realizado pelo Governo do Pará, por meio da Seel, o Joapa fortalece o esporte e promove a integração entre os 144 municípios paraenses.
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