POLÊMICA
Após STF limitar ‘penduricalhos’, desembargadora do Pará diz que categoria pode entrar em ‘regime de escravidão’
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A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante a última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode não ter “como pagar as contas”.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.
A fala foi feita durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril, e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. O g1 solicitou um posicionamento à magistrada e aguarda retorno.
“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios”, afirmou.
A desembargadora também afirmou que a categoria não está “no fundo do poço”, mas sim “no fundo do alçapão”. Segundo ela, os juízes vêm sendo tratados como “vilões” ou “bandidos”.
“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, declarou.
Ainda durante a sessão, a magistrada disse que os juízes realizam “um número enorme de horas extras em casa”, incluindo fins de semana. “Nós de plantão não estamos aqui, estamos trabalhando em casa e fora os dias que se trabalha à noite revisando votos”, afirmou.
As falas ocorreram logo no início da sessão, antes do julgamento de processos. Toda a sessão durou cerca de três horas. Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020, após a morte da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. Ela atua há 45 anos na carreira jurídica no Pará.
O que o Supremo definiu?
A Corte estabeleceu as balizas para o pagamento das verbas indenizatórias para além do teto, no caso de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos e proibidos, enquanto não houver uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Também fixaram que os valores autorizados serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Adolescente é resgatada em situação de risco em Soure e caso é investigado no Marajó
Uma adolescente de 17 anos foi resgatada pela Polícia Civil na noite desta terça-feira (21), no município de Soure, no Arquipélago do Marajó, após ser encontrada em situação de risco durante uma reunião clandestina. Quadro homens foram levados para a delegacia.
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Segundo a políca, o caso veio à tona depois que a mãe da jovem, acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar, procurou a delegacia para relatar o desaparecimento da filha, que estava há cerca de um dia e meio sem dar notícias. A adolescente teria sido identificada em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde aparecia ao lado de quatro homens adultos, em um ambiente com consumo de bebidas alcoólicas.
A partir das informações, equipes iniciaram buscas e, com apoio de técnicas de investigação digital, conseguiram localizar o imóvel onde a jovem estava, no bairro Novo. No local, os policiais encontraram um ambiente com sinais de consumo excessivo de álcool e a presença dos quatro adultos, que foram conduzidos para a delegacia.
Durante a abordagem, segundo a PC, a adolescente apresentou forte abalo emocional e tentou se ferir com uma garrafa de vidro quebrada. A intervenção rápida dos agentes foi decisiva para impedir que ela se machucasse gravemente.
Após o resgate, a jovem foi encaminhada para atendimento médico e segue sob cuidados de saúde. O caso está sendo investigado, e os envolvidos poderão responder por crimes relacionados à exposição de menor a situação de risco.
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