Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quarta-feira (24), em Belém (PA), uma cerimônia para a entrega de 12 embarcações a Conselhos Tutelares do arquipélago do Marajó e para o lançamento da Campanha de Enfrentamento ao Escalpelamento. O evento, realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), contou com a presença da ministra Janine Mello, de representantes do estado, da sociedade civil e de outras autoridades.

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A entrega das embarcações fortalece a segurança e a eficiência dos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes na região, ao melhorar a mobilidade e o acesso aos serviços em uma área na qual o transporte depende, quase que exclusivamente, dos rios e canais que cortam o território. Além disso, a campanha promove a segurança dos usuários do transporte fluvial ao conscientizar passageiros, condutores e proprietários de embarcações sobre a importância da cobertura dos eixos dos motores.

Durante sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, reforçou que, para além de contar com profissionais competentes integrando os Conselhos Tutelares, é necessário garantir instrumentos que assegurem o pleno exercício da função.

“A gente precisa não só valorizar e reconhecer o trabalho de conselheiros e conselheiras tutelares, mas garantir que essas pessoas tenham condições de exercer o seu trabalho e de continuar realizando esse atendimento”, destacou.

A ministra também comemorou a entrega: “Quando a rua é rio, o que a gente precisa é de barco, não é de carro. Precisamos de entrega e política pública. Precisamos fazer com que as conselheiras e os conselheiros tutelares estejam equipados para conseguirem fazer o atendimento de crianças e adolescentes no Marajó. Esse momento representa o compromisso do nosso governo, o compromisso do nosso Ministério e do presidente Lula com os nossos jovens”.

A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins, afirmou que a entrega é um exemplo concreto de que, quando recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), utilizados para financiar a ação, são direcionados para as políticas voltadas à infância e à adolescência, eles transformam vidas.

“Essas embarcações que estão sendo entregues hoje, com investimento do fundo, foram resultados de uma decisão do Conanda, em 2023, para atender a região do Marajó com dignidade, garantindo que não existam barreiras ao acesso aos direitos. Que os rios sejam, de fato, caminhos para a garantia de direitos”, afirmou.

Representando o Ministério, também participaram da cerimônia a secretária-executiva, Caroline Dias; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tassiana Carvalho.

As embarcações

As 12 embarcações entregues aos Conselhos Tutelares do arquipélago do Marajó marcam um novo avanço na proteção de crianças e adolescentes da região. A iniciativa foi viabilizada por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) n.º 18/2024, firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), com investimento de quase R$ 5,5 milhões do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), gerido pelo Conanda.

Os municípios de Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Portel, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure foram contemplados com as embarcações. O MDHC informou que segue trabalhando para garantir o equipamento aos outros municípios do arquipélago que ainda não receberam embarcações.

Desenvolvidas pela Faculdade de Engenharia Naval da UFPA, sob coordenação do professor Emmanuel Loureiro, as embarcações foram projetadas a partir de pesquisas de campo realizadas nos 17 municípios marajoaras. Com 7,4 metros de comprimento, os veículos foram concebidos para atender às necessidades específicas da atuação dos Conselhos Tutelares na região amazônica.

Entre os diferenciais, estão recursos de acessibilidade física, cognitiva e sensorial, além de soluções voltadas ao acolhimento das vítimas e ao suporte dos conselheiros tutelares. As embarcações contam com plataforma de embarque com corrimão, espaço para cadeirantes, kit de acessibilidade cognitiva e sensorial, assentos ergonômicos que podem ser transformados em leito, banheiro a bordo e conexão à internet via satélite.

Segundo Emmanuel Loureiro, a conectividade representa um avanço importante para a segurança das equipes durante os deslocamentos. “Agora, as embarcações possuem internet via satélite, facilitando a comunicação em emergências e durante os atendimentos”, destacou.

utro diferencial é o sistema de lona retrátil, desenvolvido para preservar a identidade das vítimas durante os atendimentos e evitar a revitimização. O recurso integra o Manual de Operação e Boas Práticas elaborado especialmente para o modelo.

Durante a cerimônia, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressaltou a importância da parceria com a universidade pública. Segundo ela, o projeto já desperta interesse de outras localidades e demonstra a capacidade das instituições federais de desenvolver soluções inovadoras para a garantia de direitos.

A campanha

Elaborada a partir de diálogo entre o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a campanha busca dar visibilidade ao enfrentamento do escalpelamento e fortalecer ações inteministeriais articuladas de prevenção desse grave acidente, que afeta historicamente populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e demais comunidades das águas da Amazônia.

O escalpelamento é um acidente provocado pelo contato dos cabelos com o eixo descoberto do motor de embarcações, ocasionando lesões graves, permanentes e de profundo impacto na vida das vítimas e de suas famílias.

A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise de Paulo, destaca que, para além de impactos físicos e estéticos, o escalpelamento afeta toda a vida social e profissional da vítima e de sua família: “A campanha foi pensada a partir das reuniões do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, com o apoio da sociedade civil. Com ela, queremos dar visibilidade à temática que tem as moradoras do Marajó como suas maiores vítimas”.

Como parte dessa mobilização, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove a divulgação de conteúdos informativos em seus canais oficiais e disponibiliza materiais educativos, como cartazes e panfletos, para apoiar ações de sensibilização e prevenção nos territórios.

A Marinha do Brasil realiza, gratuitamente, a instalação da cobertura de proteção do eixo dos motores de embarcações durante campanhas específicas. A disponibilidade do serviço pode ser consultada junto à unidade da Marinha mais próxima.