O ofício foi enviado na noite de segunda-feira (17), segundo o MPF, mesmo dia em que a Petrobras confirmou a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

O MPF deu prazo de cinco dias para o Ibama responder aos tópicos levantados pelo MPF (veja os detalhes mais abaixo), com informações, justificativas e documentos, segundo divulgou a Procuradoria da República no Pará.

Em nota, o Ibama informou que “assim que receber a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), avaliará o conteúdo e responderá dentro do prazo estipulado” (veja a nota completa mais abaixo).

O documento do MPF foi assinado por procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá e endereçado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros e pede esclarecimentos em cinco dias.

O MPF afirma que a liberação de novas perfurações por meio de simples autorização, ou de alteração de condicionantes pode descumprir normas ambientais, ignorar impactos cumulativos e contradizer informações prestadas à sociedade e à Justiça.

“Avaliar o impacto de uma única perfuração é completamente diferente de analisar os efeitos de múltiplas perfurações. O aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais”, argumentou o MPF.

Outro ponto levantado pelo MPF é o que chamou de “falta de transparência e contradição quanto à duração das atividades”. Segundo o órgão, documentos internos mostram que a Petrobras apresentou cronograma prevendo perfurações entre 2025 e 2029.

Ainda de acordo com o MPF, em reuniões públicas realizadas em novembro de 2022, em Belém e em Oiapoque, a empresa e “representantes técnicos do Ibama declararam que a atividade se restringiria a um único poço e duraria apenas entre cinco e seis meses, sem gerar impactos diretos às comunidades”.

No mesmo documento, os procuradores também mencionam as recomendações enviadas ao Ibama em fevereiro deste ano. Na ocasião, os procuradores pediam mais transparência e alertavam para que houvesse análise integrada de todas as perfurações previstas.

Além disso, o MPF no Pará também recomendou ao Ibama em fevereiro de 2026 que suspendesse o licenciamento. Meses depois, em maio, o MPF acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental.

O Ibama informou nesta terça-feira (18) que ainda não recebeu a “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF), mas informou que o “licenciamento ambiental para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59 prevê quatro poços, sendo um principal e três contingentes”.

“A Licença de Operação para a perfuração do poço principal, denominado Morpho, foi emitida em outubro de 2025. Ainda eram necessárias informações específicas para a avaliação dos demais poços”, segundo o Ibama.

Esse processo está em análise de informações complementares “para a conclusão das avaliações técnicas”.

A Petrobras protocolou junto ao Ibama o pedido de licença ambiental para perfuração de três novos poços na Margem Equatorial, na costa do Amapá.

A informação foi confirmada pela diretora Clarice Copetti durante visita ao município de Oiapoque nesta segunda-feira (17), reforçando a ofensiva da estatal na região, onde já foram encontrados indícios de petróleo no primeiro poço perfurado no bloco 59.