AÇÃO CIVIL PÚBLICA
No Pará, MPT requer condenação da JBS em, no mínimo, R$118 milhões por trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária
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De 2014 a 2025, empresa manteve relações comerciais com pecuaristas autuados por trabalho escravo. Transações permaneceram mesmo após a inclusão dos fornecedores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo do MTE
O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) ingressou com ação civil pública contra a JBS S.A., na Vara do Trabalho de Xinguara/PA, após constatar em investigação que a empresa possui, em sua cadeia produtiva na pecuária, mão de obra em condições análogas às de escravo. Durante o período investigado, no Estado do Pará, houve resgate de trabalhadores em propriedades de pecuaristas diretamente vinculados à JBS nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025, totalizando 53 resgatados. Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “demonstrando um padrão sistemático de negligência”, segundo o MPT.
De 2014 a 2025, a JBS estabeleceu transações comerciais com 7 pecuaristas flagrados em operações do grupo especial de fiscalização móvel, ocorridas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte. Para o Ministério Público do Trabalho, a JBS, na condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva, no Estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional.
A ação proposta pelo MPT requer a condenação da JBS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55, correspondente ao total das transações comerciais documentadas com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado. Além disso, também é requerida a imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, suas eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Estado do Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de 44 diretrizes.
O rastreamento da cadeia da JBS ocorreu a partir do cruzamento de dados fiscais com informações constantes na “Lista Suja” do MTE, bem como a partir de Relatórios de Fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), analisados por meio de estudo desenvolvido pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), tornando possível o mapeamento de fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Estado do Pará.
A documentação comprobatória das transações financeiras realizadas entre a JBS S.A. e empregadores que figuraram na “Lista Suja” do trabalho escravo foi anexada aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT) e obtida por meio de consulta aos sites do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e demonstra a inexistência ou ineficácia de medidas de diligência em direitos humanos por parte da empresa ré.
O cruzamento de dados revelou que a JBS S.A. manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina.
Setor Econômico
Em 2025, a atividade agropecuária registrou R$ 775,3 bilhões de valor adicionado bruto (crescimento de 11,7%), representando participação aproximada de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que foi fortemente impulsionado pela pecuária, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2024, especificamente no setor da bovinocultura, o Brasil se manteve como detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, estimado em 194 milhões de cabeças – o equivalente a 11,6% do rebanho global.
Nesse cenário, a JBS figura como a maior produtora de proteína animal do mundo e está presente em mais de 20 países, com 280 mil funcionários. No Brasil, a empresa possui operações em 16 Estados e no Distrito Federal, com mais de 158 mil empregados. Somente no Estado do Pará, a empresa possui atividades em 6 fábricas e 1 centro de distribuição nos Municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, contabilizando cerca de 4 mil empregados e estabelecendo parcerias comerciais com mais de 2 mil pecuaristas, os quais são responsáveis pelo fornecimento de animais e produtos derivados.
O setor da pecuária bovina acumula o maior número de trabalhadores resgatados no país, estando constantemente associado, na região amazônica, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas.
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Águas do Pará melhora fornecimento de água em cidades do Marajó
No arquipélago do Marajó, onde os rios moldam caminhos e rotinas, o acesso à água tratada começa a deixar de ser um desafio histórico para se tornar uma realidade em construção. Em Breves, Melgaço e Afuá, a atuação da Águas do Pará já apresenta resultados concretos poucos meses após o início das operações, com melhorias na qualidade da água, ampliação do tempo de abastecimento e aumento significativo da produção.
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Maior cidade do Marajó, Breves tem sido um dos principais exemplos dessa transformação. Em apenas três meses, intervenções como a limpeza de poços e reservatórios, revisão de equipamentos e melhorias no tratamento já resultaram em água mais limpa e maior regularidade no fornecimento. A rotina da população começou a mudar de forma perceptível.
Morador da cidade há mais de 30 anos, o autônomo Tom Cruz relembra as dificuldades enfrentadas. “Era uma disputa entre vizinhos. Quando vinha, era por pouco tempo e a qualidade era horrível. Hoje, a água está transparente, dá gosto de ver. Mudou tudo”, afirma. A dona de casa Maria de Souza também destaca o impacto direto no dia a dia: “Antes, eu nem saía de casa para não perder o horário da água. Agora tenho mais liberdade”.
As melhorias seguem em ritmo contínuo. A reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Breves já está em andamento, com intervenções que devem dobrar a oferta de água e ampliar o abastecimento para até 12 horas diárias, além da perfuração de novos poços para reforçar o sistema.
Mais fronteiras
Se em Breves os avanços já são visíveis, em Melgaço, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, a chegada do saneamento representa uma mudança ainda mais profunda. Desde fevereiro, melhorias nos sistemas de captação e tratamento elevaram o tempo de abastecimento de 4h30 para 12 horas por dia, além de aumentar a disponibilidade e a qualidade da água.
Para moradores, a diferença começa a ser sentida. A costureira Eleni da Mota Corrêa descreve uma realidade marcada pela dificuldade de acesso à água segura. “A gente luta e não consegue ter água de qualidade. Quando usa, sente na pele. Não tem condições”, relata. Já a dona de casa Suely de Carvalho lembra dos riscos enfrentados: “Já passei dias no hospital com meus filhos por causa de infecção intestinal. Água tratada vai mudar tudo”.
Os impactos vão além das casas. Na educação, o reflexo é direto. “O índice de doenças é muito alto e isso afeta a frequência dos alunos”, explica o professor Onilson Carvalho. Para ele, a chegada da água potável representa um divisor de águas para o município.
As mudanças em Melgaço estão só começando: ainda neste mês, iniciam na cidade obras estruturantes como a implantação de redes de distribuição e novas ligações domiciliares, levando água tratada pela primeira vez a centenas de famílias e ampliando em 50% a cobertura no município.
Já em Afuá, os avanços se destacam pelo aumento expressivo na produção de água. Após intervenções nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Centro e Capim Marinho, a capacidade de distribuição saltou de 7 para 12 milhões de litros por dia.
As melhorias incluíram a reforma de bombas, adequação de equipamentos e reestruturação dos sistemas de tratamento. Com isso, as estações passaram a operar 24 horas por dia, garantindo maior regularidade no abastecimento e ampliando o alcance da rede, inclusive para áreas mais distantes, como o bairro Capim Marinho, que antes enfrentava fornecimento irregular.
Além disso, a aquisição de equipamentos reserva trouxe mais segurança operacional, evitando que a cidade fique desabastecida em casos de manutenção emergencial.
Para o gerente executivo da Águas do Pará na região marajoara, João Leoni, os resultados refletem uma atuação técnica aliada à escuta da população. “Os avanços que já conseguimos em pouco tempo mostram que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é seguir ampliando a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento em toda a região”, afirma.
Plano de investimentos
As ações em Breves, Melgaço e Afuá fazem parte de um plano mais amplo da concessionária para as 16 cidades do Marajó, que devem receber mais de R$ 45 milhões em investimentos ao longo de 2026. O objetivo é ampliar o sistema, melhorar a qualidade da água, reduzir perdas e fortalecer o relacionamento com a população.
A longo prazo, a meta é universalizar o acesso à água tratada até 2033, garantindo abastecimento regular e seguro para a grande maioria da população, além de avançar na coleta e tratamento de esgoto.
Em uma região historicamente marcada por desafios de infraestrutura, os avanços já em curso mostram que a transformação do saneamento no Marajó começou e já impacta diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida de milhares de pessoas.
Serviço
A Águas do Pará mantém canais de atendimento 24 horas por dia: 0800 091 0091 (ligações e WhatsApp) e o aplicativo Águas App, disponível para Android e iOS. Mais informações também podem ser acompanhadas pelas redes sociais @aguasdoparaoficial.
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