Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

No Pará, MPT requer condenação da JBS em, no mínimo, R$118 milhões por trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária

Publicados

HOME

Foto: Divulgação

De 2014 a 2025, empresa manteve relações comerciais com pecuaristas autuados por trabalho escravo. Transações permaneceram mesmo após a inclusão dos fornecedores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo do MTE

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) ingressou com ação civil pública contra a JBS S.A., na Vara do Trabalho de Xinguara/PA, após constatar em investigação que a empresa possui, em sua cadeia produtiva na pecuária, mão de obra em condições análogas às de escravo. Durante o período investigado, no Estado do Pará, houve resgate de trabalhadores em propriedades de pecuaristas diretamente vinculados à JBS nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025, totalizando 53 resgatados. Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “demonstrando um padrão sistemático de negligência”, segundo o MPT.

De 2014 a 2025, a JBS estabeleceu transações comerciais com 7 pecuaristas flagrados em operações do grupo especial de fiscalização móvel, ocorridas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte. Para o Ministério Público do Trabalho, a JBS, na condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva, no Estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional.

A ação proposta pelo MPT requer a condenação da JBS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55, correspondente ao total das transações comerciais documentadas com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado. Além disso, também é requerida a imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, suas eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Estado do Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de 44 diretrizes. 

Leia Também:  Polícia Civil apresenta resultado de ações integradas da Operação Corpus Christi
Investigação
A ação civil pública é um dos frutos do Projeto Reação em Cadeia, implementado pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam, em suas relações comerciais, do trabalho em condições análogas à escravidão. No Pará, o MPT instaurou procedimento promocional para implementação do referido projeto na cadeia da pecuária, com enfoque no gado bovino, quando identificou as empresas líderes no processamento de carne bovina que estariam se beneficiando – direta ou indiretamente – de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo.

O rastreamento da cadeia da JBS ocorreu a partir do cruzamento de dados fiscais com informações constantes na “Lista Suja” do MTE, bem como a partir de Relatórios de Fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), analisados por meio de estudo desenvolvido pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), tornando possível o mapeamento de fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Estado do Pará.

A documentação comprobatória das transações financeiras realizadas entre a JBS S.A. e empregadores que figuraram na “Lista Suja” do trabalho escravo foi anexada aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT) e obtida por meio de consulta aos sites do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e demonstra a inexistência ou ineficácia de medidas de diligência em direitos humanos por parte da empresa ré. 

Leia Também:  Obras do novo Terminal Hidroviário de Breves alcançam 40% do total

O cruzamento de dados revelou que a JBS S.A. manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina.

Setor Econômico

Em 2025, a atividade agropecuária registrou R$ 775,3 bilhões de valor adicionado bruto (crescimento de 11,7%), representando participação aproximada de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que foi fortemente impulsionado pela pecuária, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2024, especificamente no setor da bovinocultura, o Brasil se manteve como detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, estimado em 194 milhões de cabeças – o equivalente a 11,6% do rebanho global.

Nesse cenário, a JBS figura como a maior produtora de proteína animal do mundo e está presente em mais de 20 países, com 280 mil funcionários. No Brasil, a empresa possui operações em 16 Estados e no Distrito Federal, com mais de 158 mil empregados. Somente no Estado do Pará, a empresa possui atividades em 6 fábricas e 1 centro de distribuição nos Municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, contabilizando cerca de 4 mil empregados e estabelecendo parcerias comerciais com mais de 2 mil pecuaristas, os quais são responsáveis pelo fornecimento de animais e produtos derivados.

O setor da pecuária bovina acumula o maior número de trabalhadores resgatados no país, estando constantemente associado, na região amazônica, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

HOME

Águas do Pará melhora fornecimento de água em cidades do Marajó

Publicados

em

Foto: Divulgação

No arquipélago do Marajó, onde os rios moldam caminhos e rotinas, o acesso à água tratada começa a deixar de ser um desafio histórico para se tornar uma realidade em construção. Em Breves, Melgaço e Afuá, a atuação da Águas do Pará já apresenta resultados concretos poucos meses após o início das operações, com melhorias na qualidade da água, ampliação do tempo de abastecimento e aumento significativo da produção.

NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: participe do grupo do Notícia Marajó no WhatsApp e acompanhe tudo em primeira mão. Inscreva-se aqui no Grupo 1aqui no Grupo 2aqui no Grupo 3, aqui no Grupo 4, aqui no Grupo 5aqui no Grupo 6aqui no Grupo 7 aqui no Grupo 8aqui no grupo 9, aqui no grupo 1, aqui no grupo 11 ou aqui no grupo 12. Ainda temos o Grupo 1 de Discussão e o Grupo 2 de Discussão. Nas redes sociais, siga-nos no Instagram, no Facebook e no Youtube.

Maior cidade do Marajó, Breves tem sido um dos principais exemplos dessa transformação. Em apenas três meses, intervenções como a limpeza de poços e reservatórios, revisão de equipamentos e melhorias no tratamento já resultaram em água mais limpa e maior regularidade no fornecimento. A rotina da população começou a mudar de forma perceptível.

Morador da cidade há mais de 30 anos, o autônomo Tom Cruz relembra as dificuldades enfrentadas. “Era uma disputa entre vizinhos. Quando vinha, era por pouco tempo e a qualidade era horrível. Hoje, a água está transparente, dá gosto de ver. Mudou tudo”, afirma. A dona de casa Maria de Souza também destaca o impacto direto no dia a dia: “Antes, eu nem saía de casa para não perder o horário da água. Agora tenho mais liberdade”.

As melhorias seguem em ritmo contínuo. A reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Breves já está em andamento, com intervenções que devem dobrar a oferta de água e ampliar o abastecimento para até 12 horas diárias, além da perfuração de novos poços para reforçar o sistema.

Leia Também:  Coronel Neil protocola projeto que propõe política voltada para a agricultura familiar

Mais fronteiras

Se em Breves os avanços já são visíveis, em Melgaço, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, a chegada do saneamento representa uma mudança ainda mais profunda. Desde fevereiro, melhorias nos sistemas de captação e tratamento elevaram o tempo de abastecimento de 4h30 para 12 horas por dia, além de aumentar a disponibilidade e a qualidade da água.

Para moradores, a diferença começa a ser sentida. A costureira Eleni da Mota Corrêa descreve uma realidade marcada pela dificuldade de acesso à água segura. “A gente luta e não consegue ter água de qualidade. Quando usa, sente na pele. Não tem condições”, relata. Já a dona de casa Suely de Carvalho lembra dos riscos enfrentados: “Já passei dias no hospital com meus filhos por causa de infecção intestinal. Água tratada vai mudar tudo”.
Os impactos vão além das casas. Na educação, o reflexo é direto. “O índice de doenças é muito alto e isso afeta a frequência dos alunos”, explica o professor Onilson Carvalho. Para ele, a chegada da água potável representa um divisor de águas para o município.

As mudanças em Melgaço estão só começando: ainda neste mês, iniciam na cidade obras estruturantes como a implantação de redes de distribuição e novas ligações domiciliares, levando água tratada pela primeira vez a centenas de famílias e ampliando em 50% a cobertura no município.
Já em Afuá, os avanços se destacam pelo aumento expressivo na produção de água. Após intervenções nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Centro e Capim Marinho, a capacidade de distribuição saltou de 7 para 12 milhões de litros por dia.

Leia Também:  Pará adere Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

As melhorias incluíram a reforma de bombas, adequação de equipamentos e reestruturação dos sistemas de tratamento. Com isso, as estações passaram a operar 24 horas por dia, garantindo maior regularidade no abastecimento e ampliando o alcance da rede, inclusive para áreas mais distantes, como o bairro Capim Marinho, que antes enfrentava fornecimento irregular.

Além disso, a aquisição de equipamentos reserva trouxe mais segurança operacional, evitando que a cidade fique desabastecida em casos de manutenção emergencial.
Para o gerente executivo da Águas do Pará na região marajoara, João Leoni, os resultados refletem uma atuação técnica aliada à escuta da população. “Os avanços que já conseguimos em pouco tempo mostram que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é seguir ampliando a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento em toda a região”, afirma.

Plano de investimentos
As ações em Breves, Melgaço e Afuá fazem parte de um plano mais amplo da concessionária para as 16 cidades do Marajó, que devem receber mais de R$ 45 milhões em investimentos ao longo de 2026. O objetivo é ampliar o sistema, melhorar a qualidade da água, reduzir perdas e fortalecer o relacionamento com a população.

A longo prazo, a meta é universalizar o acesso à água tratada até 2033, garantindo abastecimento regular e seguro para a grande maioria da população, além de avançar na coleta e tratamento de esgoto.

Em uma região historicamente marcada por desafios de infraestrutura, os avanços já em curso mostram que a transformação do saneamento no Marajó começou e já impacta diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida de milhares de pessoas.

Serviço
A Águas do Pará mantém canais de atendimento 24 horas por dia: 0800 091 0091 (ligações e WhatsApp) e o aplicativo Águas App, disponível para Android e iOS. Mais informações também podem ser acompanhadas pelas redes sociais @aguasdoparaoficial.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PARÁ

POLÍTICA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA