O caso envolvendo dois estudantes de Direito que agrediram um morador em situação de rua com uma arma de choque, em Belém, ganhou repercussão nacional e resultou em uma decisão definitiva nesta sábado.

O Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) informou que concluiu o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos ocorridos no dia 13 de abril de 2026.

Segundo a instituição, o processo foi conduzido em estrita observância ao devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no Regimento Geral e no Código de Ética e Conduta da universidade.

Após a análise do caso, foi deliberado o desligamento definitivo dos dois estudantes. Com isso, eles não integram mais a comunidade acadêmica do Cesupa.

A instituição reforçou seu compromisso com os princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito mútuo, da ética e da responsabilidade social, destacando que tais valores orientam sua atuação acadêmica e institucional.

O Cesupa afirmou ainda que seguirá atuando de forma firme na promoção de um ambiente seguro, respeitoso e alinhado aos mais elevados padrões éticos.

Veja como está a vítima

A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou, nesta sexta-feira, 24 de abril, uma nova atualização sobre o caso do homem em situação de rua agredido com arma de eletrochoque por estudantes universitários, em Belém, e informou que o paciente apresenta maior estabilidade clínica. Além disso, a instituição confirmou que já articula medidas para garantir uma alta responsável, com acompanhamento contínuo após a saída do hospital.

Segundo a nota oficial, a identificação do homem já foi realizada pelos órgãos competentes. Esse avanço foi considerado essencial para permitir a atuação processual da Defensoria e fortalecer a articulação da rede de assistência social e de saúde. Dessa forma, a instituição consegue adotar medidas jurídicas e assistenciais mais precisas em defesa da vítima.

Atualmente, o homem permanece internado no Hospital das Clínicas Gaspar Vianna, onde recebe acompanhamento médico após apresentar sinais de sofrimento psíquico. Diante desse quadro, a Defensoria solicitou à unidade de saúde a realização de uma avaliação psiquiátrica especializada, considerada fundamental para definir a conduta terapêutica adequada e orientar as próximas decisões relacionadas ao caso.

Ainda conforme a atualização divulgada, a evolução do quadro clínico permitiu o início de discussões sobre a chamada alta responsável. Nesse processo, a Defensoria atua de forma integrada com o setor psicossocial do hospital e com o serviço municipal Consultório na Rua, que acompanha pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo dessa articulação é garantir uma linha de cuidado contínua, evitando que o paciente fique sem assistência após deixar a unidade hospitalar. A Defensoria destacou que o acompanhamento seguirá conforme a indicação terapêutica definida pelos profissionais de saúde, priorizando a proteção integral da vítima.

Investigações e responsabilização

Paralelamente às medidas de saúde e assistência social, a instituição informou que também acompanha as investigações criminais relacionadas à agressão. No campo cível, a Defensoria presta assistência jurídica à vítima, adotando as providências necessárias para buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos sofridos.

O episódio da agressão

O caso ganhou grande repercussão quando, no dia 13 de abril deste ano, vídeos começaram a circular nas redes sociais mostrando o momento em que um estudante de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) se aproxima do homem, que caminhava de costas, e aplica descargas elétricas com um dispositivo de choque.

A cena ocorre em plena luz do dia, em frente a uma unidade da faculdade que fica na Av. Alcindo Cacela, e em um momento de trânsito intenso na rua. As imagens registraram pelo menos duas agressões e provocaram forte indignação pública.

No dia seguinte, 14 de abril, os dois estudantes suspeitos — identificados como Altemar Sarmento Filho, apontado como responsável pelo uso da arma de choque, e Antônio Coelho, que teria filmado a ação — compareceram à delegacia para prestar depoimento. Ambos permaneceram em silêncio e foram liberados após o procedimento. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso e apreendeu o equipamento utilizado, que segue sob perícia.

Após o episódio, entregadores de aplicativo que presenciaram a cena tentaram alcançar os suspeitos, o que gerou tumulto e exigiu a intervenção da Polícia Militar. Os agressores correram para dentro da instituição de ensino, que posteriormente informou sobre o afastamento de ambos das atividades acadêmicas.