A Volkswagen do Brasil volta aos tribunais nesta quinta-feira, 8 de outubro, em um processo que envolve uma das denúncias de trabalho escravo mais emblemáticas da história recente do sul do Pará. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) vai analisar o recurso apresentado pela empresa contra a decisão da Vara do Trabalho de Redenção.

A primeira instância condenou a Volkswagen a pagar R$ 2 milhões a cada um dos quatro trabalhadores que denunciaram as condições encontradas na Fazenda Vale do Rio Cristalino. O empreendimento esteve ligado à montadora durante as décadas de 1970 e 1980.

O julgamento de quinta-feira ocorre na 1ª Turma do TRT-8, em Belém, e terá como foco o recurso apresentado pela empresa no processo movido por Pedro Valdo Pereira Vasconcelos. Outros três trabalhadores também obtiveram decisões favoráveis na primeira instância e aguardam a análise dos respectivos recursos.

Na decisão de Redenção, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e existenciais a Pedro Valdo. Além disso, reconheceu a responsabilidade direta da Volkswagen pela exploração e considerou imprescritível a prática de trabalho escravo discutida no processo.

Responsabilidade por violações de direitos humanos

Agora, a segunda instância terá de analisar questões que vão além da indenização individual. O processo coloca em debate a possibilidade de responsabilizar uma empresa por graves violações de direitos humanos ocorridas décadas atrás e a obrigação de reparar trabalhadores submetidos a condições extremas de exploração.

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, acompanha o caso como amicus curiae. Para a entidade, o julgamento também representa uma discussão sobre memória, justiça e responsabilização por violações ocorridas durante a expansão de grandes empreendimentos agropecuários na Amazônia.

“Este julgamento não diz respeito apenas à reparação de um trabalhador. Ele também diz respeito à memória de tantos trabalhadores e trabalhadoras que foram submetidos à escravidão no sul e sudeste do Pará. É fundamental que o Judiciário reconheça que violações tão graves não podem ser apagadas pelo simples passar do tempo e que a responsabilidade por essas violações precisa ser enfrentada”, afirma Jamyla Carvalho, advogada da CPT Pará.

Histórico do caso e imprescritibilidade

A história do processo remonta às décadas de 1970 e 1980, quando a Fazenda Vale do Rio Cristalino foi implantada pela Volkswagen no sul do Pará, durante um período de expansão de grandes projetos agropecuários na Amazônia.

Segundo os relatos e as decisões judiciais que fundamentam os processos, trabalhadores contratados para atuar no empreendimento foram submetidos a condições que configuraram exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

As denúncias ganharam repercussão ainda durante o período de exploração. Com o passar das décadas, o caso passou a integrar a memória das denúncias de trabalho escravo contemporâneo na região amazônica.

Os processos apresentados posteriormente pelos trabalhadores levaram novamente a discussão à Justiça do Trabalho. Entre os principais pontos está a imprescritibilidade das violações, ou seja, a possibilidade de responsabilização mesmo após décadas dos fatos.

“O tempo é capaz de apagar a responsabilidade por uma grave violação de direitos humanos? Para a CPT, a resposta é negativa”, destaca a Comissão Pastoral da Terra.

A entidade defende que o reconhecimento judicial das violações e a reparação financeira possuem significado que ultrapassa os processos individuais. A avaliação é de que decisões sobre o caso também podem contribuir para preservar a memória de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea e reafirmar a importância da dignidade humana.

A expectativa é que organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, universidades e entidades de direitos humanos acompanhem a sessão no TRT-8 e manifestem solidariedade às vítimas.

O julgamento também integra uma discussão mais ampla sobre a responsabilização por violações de direitos humanos na Amazônia e sobre os limites temporais para a reparação de danos relacionados ao trabalho escravo.

Para a CPT, memória, justiça, responsabilização e reparação estão diretamente ligadas. Por isso, a sessão de quinta-feira representa mais uma etapa de uma história iniciada há décadas, mas que continua produzindo consequências no presente.

Próximo julgamento

O processo de Pedro Valdo será o primeiro dessa sequência a chegar à análise do TRT-8. Outro caso relacionado às violações na Fazenda Vale do Rio Cristalino será julgado em 14 de outubro, dando continuidade à série de processos que chegaram ao tribunal.