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Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio é marcado para outubro

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A Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 30 de outubro, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil , titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá o julgamento, durante reunião especial nesta quinta-feira (12), no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e as defesas dos réus.

O juiz solicitou que compareçam em plenário apenas às pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais. 

A promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que constavam entre as testemunhas.

O juiz ainda aceitou pedido do advogado de Ronnie Lessa para que o presídio onde ele está detido reserve o dia 29 de outubro para uma entrevista, como forma de agilizar o início da sessão. Lessa está no presídio de Tremembé, em São Paulo, após fazer delação premiada e apontar os mandantes do crime. Antes, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e, solicitou, no acordo de delação, para ser transferido. A ordem para transferência do réu foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Foi expedido um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para realização do julgamento na data de 30 de outubro.

Relembre o caso

Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, com vários disparos. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi atingido. 

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e considerado um ataque à democracia.

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Em 2024, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil  Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Justiça

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Parceria entre INSS e Prefeitura de Anajás no Marajó amplia atendimento à população

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Foto: Prefeitura de Anajás

O objetivo dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) é o de ampliar o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E no segundo estado com maior território do país, mais uma parceria foi firmada com uma prefeitura: Anajás inaugurou o posto de atendimento municipal nesta sexta-feira (14), na Avenida Pedro José da Silva, número 1, bairro Centro. O atendimento previdenciário à população inicia no dia 25 de fevereiro, de 8h a 13h.

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Em municípios como Anajás, que não têm uma Agência da Previdência Social (APS), os acordos evitam o deslocamento dos cidadãos por longas distâncias até a agência mais próxima. Para os 28 mil anajaenses (IBGE 2022), o atendimento do INSS também é realizado por meio do PREVBarco, a unidade móvel flutuante do instituto.

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Essas parcerias são estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.538 (19/12/2022), que trouxe as regras para formalização, gestão e acompanhamento dos acordos. A medida determina a gratuidade da prestação dos serviços, sem qualquer tipo de cobrança aos usuários das entidades e do público requerente.

O acordo firmado com a Prefeitura de Anajás foi a quarta parceria estabelecida entre a autarquia com esse tipo de ente administrativo. No final de 2024, Bujaru/PA também oficializou ACT e anteriormente, em 2023, Jacareacanga/PA e Óbidos/PA. É de suma importância destacar que os acordos também podem ser solicitados por entidades privadas e organizações da sociedade civil.

ACT: como estabelecer uma cooperação com o INSS?

Para efetivar a parceria o acordante deve encaminhar um ofício como manifestação de interesse à gerência-executiva que abrange o município no qual se encontra a entidade e/ou órgão requerente.
O ofício está disponível aqui. Entre as principais informações que o documento deve conter, estão:
  • Razão Social – Nome da Acordante;
  • CNJP;
  • Endereço completo (com CEP, bairro, município e Unidade Federativa);
  • Responsável pelo ACT;
  • CPF do responsável legal;
  • Telefone e e-mail da acordante responsável pela manutenção do ACT;
  • Tipo de entidade e tipo de requerimentos que serão prestados.
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