A política de Acordos de Pesca do Governo do Pará, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), foi reconhecida nesta quinta-feira (25) com o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UN Public Service Awards) durante o Fórum de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Tbilisi, capital da Geórgia.

Representando o Governo do Pará, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, recebeu a premiação acompanhado dos servidores da secretaria Selma Santos e Rômulo Malta.

O reconhecimento foi concedido à política de Acordos de Pesca na categoria “Participação e engajamento público para a tomada de decisão inclusiva”, destinada a iniciativas que fortalecem a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

Fórum de Serviço Público da ONU

Realizado a cada dois anos, o Fórum de Serviço Público da ONU reúne servidores públicos, especialistas, gestores e representantes de governos dos cinco continentes para debater os desafios da administração pública e compartilhar experiências capazes de tornar os governos mais inovadores, eficientes, transparentes e próximos da sociedade.

Nesta edição, o encontro teve como tema “Transformando as instituições públicas: promovendo inovação, responsabilidade, participação e inclusão”.

Destaque internacional e impacto social

O reconhecimento internacional coloca o Pará em posição de destaque entre as experiências de gestão pública voltadas à participação social e à governança ambiental.

A política paraense foi escolhida entre mais de 700 candidaturas de 62 países, confirmando que soluções públicas construídas com a participação de pescadoras e pescadores artesanais, comunidades tradicionais, instituições públicas e parceiros locais podem alcançar reconhecimento internacional.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, o prêmio consolida o protagonismo do Pará na construção de políticas públicas capazes de conciliar proteção ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

“Esse reconhecimento da ONU demonstra que o Pará está na vanguarda de uma agenda que alia conservação da biodiversidade, participação social e inovação na gestão pública. Os Acordos de Pesca mostram que ouvir as comunidades, fortalecer a governança local e construir soluções compartilhadas é o caminho para gerar resultados duradouros para a Amazônia e para as futuras gerações.”

O secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou que o reconhecimento internacional também valoriza o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos e pelas comunidades que ajudaram a construir a política.

“Receber este prêmio em nome do Governo do Pará é a confirmação de que as melhores políticas públicas nascem da participação das pessoas. Os Acordos de Pesca demonstram que a conservação da biodiversidade, a segurança alimentar e o desenvolvimento podem caminhar juntos quando o Estado fortalece soluções territoriais construídas por comunidades pesqueiras locais. Este reconhecimento também pertence a toda a rede de parceiros e aos servidores públicos que, diariamente, transformam diálogo, conhecimento técnico e compromisso em políticas capazes de melhorar a vida das pessoas da Amazônia.”

Contribuição aos ODS e parcerias

A política paraense também foi reconhecida por sua contribuição relevante aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 14 (Vida na Água) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), evidenciando o papel da gestão pública na promoção do desenvolvimento sustentável. Apoiar as regras de manejo comunitário dos recursos pesqueiros também contribui para o alcance das metas dos ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

Além dos resultados sociais e econômicos, Rodolpho Zahluth Bastos ressaltou que a conservação da biodiversidade depende diretamente do protagonismo das comunidades tradicionais.

“Pescadores e pescadoras artesanais são agentes fundamentais de conservação da biodiversidade amazônica porque sua sobrevivência, cultura e identidade estão diretamente associadas à manutenção da integridade dos rios, lagos, florestas inundáveis e demais ecossistemas aquáticos. Por meio dos Acordos de Pesca, essas populações estabelecem regras de uso e monitoramento dos recursos pesqueiros, definindo formas de manejo, períodos de defeso, apetrechos utilizados e proibições.”

No âmbito do ODS 17, as parcerias e meios de implementação envolvem uma ampla rede composta pela Semas, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), The Nature Conservancy, Hidrovias do Brasil, prefeituras municipais de Santarém, Faro, Abaetetuba, Óbidos, Igarapé-Miri e Bragança, além de colônias, conselhos, núcleos, sindicatos e associações de pesca, e do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.

Servidores públicos e o desenvolvimento sustentável

A visão apresentada durante o Fórum reforça esse entendimento. Para a chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA), Elizabeth Niland, são os servidores públicos que transformam compromissos globais em resultados concretos para a população.

“Os servidores públicos são essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável porque transformam compromissos globais em serviços reais que melhoram a vida das pessoas. Eles também ajudam a reconstruir a confiança nas instituições ao garantir transparência, participação, inclusão e capacidade de resposta às necessidades da sociedade.”

Programa Regulariza Pará e a Amazônia

Os Acordos de Pesca integram o Programa Regulariza Pará, eixo de ordenamento territorial para a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, e constituem uma das principais agendas de governança participativa do Estado.

Construídos de forma coletiva entre comunidades tradicionais, pescadores, instituições públicas e organizações parceiras, os acordos estabelecem regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, contribuindo para a recuperação dos estoques de pescado, a conservação da biodiversidade, o fortalecimento da segurança alimentar e a geração de renda para centenas de comunidades amazônicas.

Ao receber o prêmio em Tbilisi, o Governo do Pará levou ao principal fórum mundial de inovação no serviço público uma política construída nas comunidades amazônicas, reafirmando que participação social, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável podem caminhar juntos e inspirar soluções para diferentes regiões do mundo.