OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Contas da Educação da gestão passada de Portel são reprovadas pelo TCM e gestor é multado
Após o trânsito em julgado, cópia dos autos deverá ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as providências cabíveis
MARAJÓ
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A decisão foi tomada na 15ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada na quarta-feira (4), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que imputou ao ordenador de despesas as seguintes multas: R$ 5.368,61 (1.300 UPF-PA), pela pela não realização da correta apropriação e recolhimento das Obrigações Patronais, vinculadas ao Regime Próprio de Previdência, no montante de R$ 45.034,56; e R$ 412,97 (100 UPF-PA) pela ausência do envio dos Pareceres do Conselho Municipal.
O não recolhimento das multas no prazo de 30 dias poderá acarretar acréscimos decorrentes da mora, conforme o previsto no art. 703 do novo Regimento Interno da Corte de Contas, Ato nº. 25/2021.
Após o trânsito em julgado, cópia dos autos deverá ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A principal causa para o apontamento foi o não recolhimento, em sua totalidade, das retenções referentes às contribuições previdenciárias dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no montante de R$152 mil, em descumprimento à Constituição Federal.
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Família desmente boatos e buscas por homem desaparecido seguem no Marajó
As buscas por Raimundo Alves Gonçalves, de 45 anos, entraram no 5º dia na região do Km 60 da PA-368, em Portel, na Região de Integração do Marajó. Amigos, familiares, voluntários e uma equipe do Corpo de Bombeiros seguem mobilizados na tentativa de localizar o homem, desaparecido desde a última terça-feira (16). As buscas estão concentradas principalmente na área do sítio para onde Raimundo teria ido antes de desaparecer.
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Nas últimas horas, circulou a informação de que Raimundo teria sido encontrado. No entanto, a família informou que não confirma a notícia e pede cautela na divulgação de informações não oficiais. Segundo os familiares, boatos podem atrapalhar o trabalho das equipes envolvidas nas buscas e gerar ainda mais sofrimento neste momento de incerteza.
O desaparecimento de Raimundo já foi registrado pela família junto à Polícia Civil. Segundo o boletim de ocorrência, ele foi visto pela última vez após seguir para um sítio localizado em um ramal na região do Km 60 da rodovia.
De acordo com o relato da irmã da vítima, um conhecido foi até a propriedade após a falta de contato e encontrou apenas os pertences pessoais de Raimundo. O aparelho celular dele e outros objetos também foram localizados, mas, até o momento, não há informações sobre seu paradeiro.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. Informações que possam ajudar a localizar Raimundo devem ser repassadas à família ou às autoridades competentes.
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