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Estação Cidadania de Breves realiza mil atendimentos em um mês de funcionamento
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Nesta terça-feira (28), a Estação Cidadania de Breves, na região do Marajó, completa um mês de funcionamento. A unidade foi a 12ª Estação Cidadania entregue aos paraenses, e desde o início do seu funcionamento, já foram feitos cerca de mil atendimentos, com acesso facilitado a serviços públicos essenciais, contribuindo para a descentralização do atendimento, antes concentrado na Região Metropolitana de Belém (RMB).
Coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), as Estações Cidadania buscam facilitar o acesso da população a serviços públicos de qualidade, reduzindo custos e deslocamentos, por meio de parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais.
Acesso a serviços do Estado
“Este primeiro mês de funcionamento da Estação Cidadania de Breves representa um avanço significativo na garantia de direitos e na ampliação do acesso da população aos serviços públicos. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o Estado do cidadão, por meio de um atendimento integral, humanizado e eficiente”, destacou Gabriela Couteiro Duarte, diretora de Desenvolvimento de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), responsável pela gestão das Estações Cidadania.
“A unidade já demonstra a importância da interiorização dos serviços, especialmente em regiões como o Marajó, onde o deslocamento sempre foi um desafio. Seguimos trabalhando para fortalecer essa política pública e ampliar o alcance das Estações Cidadania em todo o Pará”, avalia a diretora.
Simone Machado, residente do município de Melgaço e trabalhadora autônoma, relatou sua experiência, destacando o elevado nível de satisfação com o atendimento prestado pela Estação Cidadania no município de Breves.
“Vim fazer a troca da minha identidade. O atendimento foi ótimo. Me atenderam bem e foram muito educados, além de eu conseguir resolver tudo o que precisava. A nova Estação Cidadania entregue pelo Governo do Pará é algo que estávamos precisando no município. Era uma necessidade da população do Marajó, já que antes era muito difícil renovar um documento ou resolver um problema. Hoje, temos esse acesso, que facilita para todos e só veio para melhorar a nossa vida aqui no Marajó”, avaliou a autônoma.
A unidade de Breves conta com serviços de órgãos como: Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Iasep) e o Cartório de Protesto.
Francisca Freitas, moradora do Rio Mapuá, no arquipélago de Marajó, falou sobre o atendimento na Estação Cidadania e a importância dela para a população marajoara. “Vim receber minha identidade. Fui bem atendida e consegui resolver o que precisava. A Estação Cidadania é muito importante para a região do Marajó, porque ajuda nós, que somos ribeirinhos, além dos moradores de Breves e de outras cidades”, destacou Francisca.
A estrutura do local é moderna e foi planejada para oferecer conforto, acessibilidade e qualidade no atendimento à população, proporcionando um ambiente adequado para a realização dos serviços de forma eficiente.
A universitária e moradora de Breves, Luana Araújo, ressaltou a relevância da Estação Cidadania e sua contribuição para a população local. “Hoje eu vim fazer uma consulta de CPF e uma pesquisa em cartório de protesto. Achei o atendimento muito prático e excelente. Não precisei enfrentar tanta fila. Foi tudo bem rápido e logo consegui resolver o que precisava. A Estação Cidadania veio somar ao município de Breves, trazendo mais benefícios para a população, reduzindo filas e oferecendo atendimentos mais práticos, que ajudam a comunidade. Isso tem sido muito benéfico para toda a população do Marajó”, disse Luana.
Além da unidade de Breves, o Estado conta com outras 11 unidades localizadas nos municípios de Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Tucuruí, Parauapebas e Itaituba. Dessas, 10 estão em funcionamento atualmente.
O Governo do Pará reafirma o seu compromisso com a população, garantindo serviços de qualidade e reunindo vários atendimentos em um único local ao implementar as unidades da Estação Cidadania em diversos municípios paraenses.
Serviço:
Na Estação Cidadania, a população terá acesso a serviços como: emissão do RG; recepção e análise de processos; serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, mudança de categoria, mudança de jurisdição, provas de legislação, biometria e renovação; e retirada de documentos como CRV e CRLV (incluindo versão digital), entre outros.
A Estação Cidadania de Breves está localizada na rua Wilson Frazão e funciona de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 14h.
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Auditorias do Protocolo Verde dos Grãos no Pará, proposto pelo MPF, crescem mais de seis vezes desde 2017
O Ministério Público Federal (MPF) e instituições parceiras anunciaram, nesta terça-feira (28), que o mais recente ciclo de auditorias do Protocolo Verde dos Grãos (PVG) no Pará alcançou o volume recorde de 9,7 milhões de toneladas de grãos rastreados, um crescimento superior a 600% em relação ao primeiro ciclo.
O salto quantitativo do terceiro e mais recente ciclo de auditorias consolidou-se com a análise das aquisições de grãos das safras 2022/2023 e 2023/2024, volume que representa 108% da soja produzida no estado, superando 100% devido à inclusão de auditorias de grãos de revenda.
Os números ganham ainda mais relevância quando comparados às edições anteriores da iniciativa. No primeiro ciclo de auditorias (safra 2017/2018), o volume auditado havia sido de 1,5 milhão de toneladas, número que subiu para 3,2 milhões no segundo ciclo (safras 2018/2019 e 2019/2020).
Essa expansão ininterrupta posiciona o Protocolo Verde dos Grãos como uma iniciativa de larga escala, comprovando a eficácia dos acordos setoriais propostos pelo MPF para o desenvolvimento da região, a exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, também conhecido como TAC da Pecuária, que inspirou a proposição do PVG.
Patamares elevados – Além da quebra de recorde no volume, os dados apontam que o compromisso com a regularidade se estabilizou em patamares elevados: 95,3% das operações auditadas respeitaram todas as exigências do acordo (apenas 4,6% de inconformidade).
O balanço atesta um amadurecimento estrutural na cadeia produtiva, que partiu de 80,3% de conformidade no primeiro ciclo e, a partir do segundo ciclo (96%), manteve um desempenho superior a nove em cada dez transações.
A consolidação desses índices confirma o papel indutor de boas práticas materializado pelo Protocolo, assegurando que o desenvolvimento das atividades agrícolas avance de forma compatível com a efetiva proteção do bioma Amazônia e com a preservação dos seus recursos naturais.
Adesão em crescimento – A credibilidade do sistema tem reflexo direto na adesão corporativa. Neste terceiro ciclo, 36 relatórios foram entregues, englobando 47% das 77 empresas signatárias que estavam ativas no período de medição (julho de 2024).
Trata-se do triplo do número de empresas auditadas na primeira edição (12) e quase o dobro da segunda rodada (19 relatórios). Ao todo, o pacto voluntário alcançou a marca de 95 empresas signatárias ativas.
O engajamento crescente demonstra que ter as operações atestadas pelos critérios do PVG deixou de ser apenas um instrumento de controle para se transformar em um ativo de competitividade para as empresas do setor.
Metodologia e transparência – A metodologia e a transparência desse monitoramento trazem segurança essencial para o mercado consumidor. No atual ciclo, a auditoria avaliou uma amostra equivalente a 35% do volume comercializado, ou seja, 3,4 milhões de toneladas. Desse montante, 3,2 milhões tiveram aprovação de regularidade ambiental e social.
Sobre o PVG – O PVG é um acordo voluntário que visa a certificar a regularidade ambiental e social nas diversas etapas da cadeia produtiva dos grãos cultivados ou comercializados no Pará.
Proposto pelo MPF e pelo governo estadual, foi assinado em agosto de 2014 em conjunto com diversas secretarias do governo do estado, prefeituras, associações comerciais, sindicatos, setor privado e produtores rurais, entrando em vigor em novembro do mesmo ano.
Por meio do Protocolo, as empresas signatárias se comprometem a adquirir grãos oriundos de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a nota fiscal de compra. Além disso, é exigido que os imóveis não estejam na lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas/PA), que não estejam inseridos na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que não possuam sobreposição com Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).
O objetivo do Protocolo Verde dos Grãos do Pará é promover o desenvolvimento das atividades agrícolas ligadas à cadeia produtiva em consonância com a preservação dos recursos naturais do bioma Amazônia.
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