As companhias signatárias se comprometem a não comercializar soja oriunda de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, exceto quando o desmate ocorre com autorização do órgão ambiental competente. Em caso de identificação de desmates ocorridos após esta data de corte, a empresa fica impedida de comprar soja que tenha sido cultivada no polígono onde houve o desmate.
Tratam-se de diferenças metodológicas em relação à Moratória da Soja, que também adota a data de corte de 22 de julho de 2008 para impedir a comercialização de grãos oriundos de desmatamento. Porém, no caso da Moratória da Soja, não é permitida a compra de soja mesmo em casos em que a fazenda tenha recebido autorização de supressão de vegetação. Além disso, todo o imóvel fica impedido de comercializar com a empresa que aderia ao acordo ambiental, e não somente o polígono onde houve o desmatamento.
No Protocolo Verde dos Grãos, as empresas também se comprometem a não vender soja de fazendas inscritas na lista suja do trabalho escravo, ou com embargos ambientais federal ou estadual, ou ainda de fazendas inscritas em terras indígenas (TIs), unidades de conservação (UCs), ou sem Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os resultados da auditoria divulgados nesta terça-feira (28/4) pelo MPF-PA e pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que realiza a condução técnica da auditoria, mostram uma evolução na quantidade de soja analisada. A quantidade de soja analisada neste ciclo de auditoria, referente às safras 2022/23 e 2023/24, somou 9,77 milhões de toneladas, um crescimento de 600% em relação ao primeiro ciclo de auditoria, que analisou a origem da soja do Pará da safra 2017/18.
Naquele ciclo, foram analisadas 1,5 milhão de toneladas. No segundo ciclo, referente às safras 2018/19 e 2019/20, a quantidade analisada passou para 3,2 milhões de toneladas.
O nível de conformidade nesse terceiro ciclo de auditoria ficou próximo do registrado no ciclo anterior, mas bem acima do primeiro. Neste terceiro ciclo, o nível de conformidade com as regras socioambientais foi de 95,39%, enquanto no segundo ciclo foi de 96%. No primeiro ciclo, o nível de conformidade foi de 80,36%.
Segundo o Imaflora, “a consolidação desses índices confirma o forte poder indutor de boas práticas materializado pelo Protocolo, assegurando que o desenvolvimento das atividades agrícolas avance de forma compatível com a efetiva proteção do bioma Amazônia e com a preservação dos seus recursos naturais”.
Parte das 9,7 milhões de toneladas de soja auditadas neste terceiro ciclo de auditoria foi avaliada mais de uma vez, já que muitas empresas signatárias do Protocolo comercializam o grão entre si. Por isso, o volume total de soja auditada superou a quantidade de soja produzida no Pará nas safras 2022/23 e 2023/24 em 8%.
Empresas
Atualmente, 95 empresas são signatárias do Protocolo Verde dos Grãos, incluindo as “ABCD”, quatro maiores tradings do mundo (ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus). Na época da medição do atual ciclo de originação de soja, havia 77 empresas signatárias, das quais 36 entregaram relatórios de auditoria.
O número de empresas auditadas mostra que, embora ainda não seja a maioria que se submeta à análise, a adesão no setor vem crescendo. No primeiro ciclo de auditoria, foram 12 empresas auditadas, e no segundo, 19.
Na avaliação do Imaflora, “o engajamento crescente demonstra que ter as operações atestadas pelos critérios do PVG [Protocolo Verde dos Grãos] deixou de ser apenas um instrumento de controle para se transformar em um ativo de competitividade para as empresas do setor”.
