PARÁ
Seju promove segunda edição do Plantão Cidadão com serviços de cidadania à noite
PARÁ
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) realizou, na última terça-feira (28), em Belém, a segunda edição do Plantão Cidadão, ação de cidadania voltada ao atendimento de pessoas fora do horário comercial, com mais de 300 atendimentos realizados entre 18h e 22h.
De acordo com a coordenadora da iniciativa, Natália Matos, a proposta é justamente alcançar quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços durante o dia. “Essa ação foi pensada para atender pessoas que não conseguem, em horário comercial, regularizar documentos como RG e certidões. Também disponibilizamos alguns atendimentos de saúde, garantindo um leque maior de serviços e facilitando o acesso da população a direitos básicos”, destacou.
A coordenadora também reforçou a importância da regularização documental para o exercício da cidadania. “O documento regularizado viabiliza o acesso a serviços essenciais, como atualização a serviços na plataforma gov.br e benefícios sociais”, acrescentou.
Entre os serviços ofertados, estiveram a emissão de carteiras de identidade (RG), encaminhamento para certidão de nascimento gratuita, atualização de dados cadastrais na plataforma gov.br, atendimento ao consumidor pelo Procon Pará, orientação jurídica e suporte para acesso a vagas no portal Emprega Brasil. Também foram disponibilizados atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial e testes de glicemia.
Acesso a serviços – A cuidadora de idosos, Selma Farias, destacou a importância da iniciativa. “Eu precisava atualizar meu RG ainda esta semana, mas não tinha tempo já que trabalho em regime de plantão. Quando soube da ação no bairro, vim logo. Ações assim são muito importantes para quem trabalha o dia todo e não consegue resolver essas coisas até o fim da tarde”, afirmou.
Já Nadecilene Cunha, que veio de Bragança, conseguiu resolver uma pendência que estava impedindo o acesso a um benefício do filho. “No banco disseram que meu RG estava inválido. Fiquei nervosa porque achei que seria tempo perdido e é muito esforço para viajar, mas me indicaram esse mutirão. Vim com minha família, fui atendida e com o RG atualizado vou resolver a situação amanhã mesmo. Essa ação nos ajudou demais”, relatou.
O Plantão Cidadão faz parte das ações itinerantes da Secretaria de Justiça, voltadas à promoção da conscientização e da educação em cidadania e direitos humanos, além de ampliar o acesso da população a serviços e informações essenciais. A iniciativa também estimula a participação cidadã e fortalece a garantia de direitos individuais e coletivos.
Fonte: Governo PA
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Após multas de R$ 110 mi, Ibama identifica 21 possíveis madeireiras fantasmas e de fachada no Pará
A megaoperação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) na Amazônia que revoltou representantes do agronegócio no início deste ano atingiu 21 madeireiras com indícios de funcionarem como empresas fantasmas ou de fachada.
Além disso, de acordo com documentos obtidos pela Folha e dados oficiais de emprego no país, 55 das 66 madeireiras (83%) autuadas pelo órgão ambiental não têm nenhum trabalhador registrado.
O fato acendeu um alerta nos investigadores para possíveis crimes não só ambientais, como desmatamento ilegal, mas também trabalhistas, pela ausência de vínculo empregatício, desrespeito a normas de segurança e até condições precárias.
O Ibama aponta que as empresas autuadas comercializavam madeira de origem ilegal, esquentando notas fiscais e créditos florestais —comprovante de plantio e manejo regular, que dá lastro às toras— para fingir legalidade no negócio.
As primeiras fases da Maravalha —em fevereiro e março deste ano no Pará —, resultaram na apreensão de 15 mil m³ de madeira irregular e na aplicação de R$ 110 milhões em multas. A ação ocorreu em cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e com forças de segurança.
No fim deste mês, o Ibama efetuou uma nova fase da operação, agora com foco no Amazonas —as empresas atingidas nesta etapa não foram contabilizadas no levantamento. Foram aplicados mais de R$ 2,6 milhões em multas, na região da BR-319.
No Pará, em ao menos 8 dos 66 casos a madeireira nem sequer tinha estrutura física, ou seja, se u CNPJ era usado para registrar a madeira irregular e colocá-la no mercado.
Outras 13 empresas apresentaram suspeitas de serem de fachada, isto é, não tinham capacidade para processar a quantidade de madeira que dizem ter vendido —indício de que o material é ilegal e tratado em outro lugar.
Em um ofício enviado ao Ministério Público do Trabalho, o Ibama diz suspeitar da “utilização de mão de obra informal e precarizada, bem como a operação de ‘estabelecimentos de fachada’ destinados à movimentação fictícia de créditos florestais”.
“Os indícios identificados durante a Operação Maravalha sugerem que irregularidades ambientais frequentemente se articulam com outras formas de ilegalidade, incluindo potenciais violações de direitos trabalhistas”, afirma o órgão, em outra nota técnica.
A operação Maravalha atingiu os municípios paraenses de Senador José Porfírio, Trairão, Moju, Pacajá, São Miguel do Guamá e Anapu.
Durante a operação, um fiscal do Ibama disse que sofreu uma tentativa de suborno por um madeireiro. Em Anapu, um fazendeiro teria oferecido R$ 100 mil ao agente para tentar não ser multado. Ele foi preso em flagrante.
Após as ações do Ibama, o agronegócio se mobilizou no Congresso. A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto de lei que barra ações do Ibama, como a Maravalha, ao proibir que os órgãos ambientais paralisem atividades em áreas de desmatamento ilegal quando a detecção da irregularidade for feita apenas por meio de tecnologias remotas.
O uso desta técnica, chamada de embargo remoto, possibilitou ao Ibama ampliar as suas ações de fiscalização e a aplicação de sanções e multas, desde 2023.
O método consiste em usar os registros de desmatamento aferidos via imagens de satélite e cruzar, por exemplo, com áreas em que há autorização para supressão de vegetação. Quando é constatado que não houve permissão para derrubada da floresta, o órgão aplica a punição e abre um processo contra o proprietário rural.
Por um lado, essa estratégia possibilitou aos agentes de fiscalização uma ação em escala inédita, uma vez que antes era necessário ir pessoalmente a cada fazenda realizar a verificação da destruição ilegal.
Por outro, ruralistas reclamam que o método apresenta falhas e estaria punindo fazendeiros incorretamente.
Essa não foi a primeira vez que o embargo remoto revoltou ruralistas.
Em 2025, o então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi a Brasília com uma comitiva de políticos e fazendeiros e se reuniu com a cúpula do governo no Palácio do Planalto para tentar frear as ações.
No caso da Maravalha, porém, houve também inspeção nas madeireiras.
Na operação, o órgão autuou uma madeireira em Moju (PA) que declarou a movimentação de 57 mil m³ de madeira entre março de 2025 e fevereiro de 2026 —o equivalente a 57 milhões de litros ou mais de 22 piscinas olímpicas cheias de toras, por exemplo.
Apesar da quantidade, a companhia não tem um único empregado registrado no banco de dados do Ministério do Trabalho.
Outra, na cidade de São Miguel do Guamá, declarou a movimentação de 56 mil m³ de madeira, mesmo tendo um único funcionário registrado. Ela já havia sido autuada outras três vezes pelo Ibama.
O cenário sugere “a utilização de mão de obra sem registro formal, em desacordo com a legislação vigente e com potenciais prejuízos aos direitos dos trabalhadores”, diz o Ibama.
“Além disso, os dados indicam que parte dessas empresas pode estar sendo utilizada apenas como estrutura formal para registrar ou movimentar créditos florestais e conferir aparência de legalidade a madeira explorada irregularmente e processada em outros estabelecimentos”, completa a nota técnica do órgão.
Segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), 47% da madeira explorada no Pará tem indícios de irregularidade.
Fonta: Folha de São Paulo
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