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Melgaço volta às urnas neste domingo para eleição suplementar inédita no Pará

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Eleitores de Melgaço, no arquipélago do Marajó, retornam às urnas neste domingo (17) para uma eleição suplementar inédita na história do Pará — a primeira do tipo para vereadores já realizada no estado. O pleito renovará completamente a Câmara de Vereadores do município.

A votação é consequência de uma decisão histórica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que anulou 79,03% dos votos válidos da eleição proporcional de 2024. A Corte reconheceu fraude à cota de gênero em diversas legendas, o que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos e na nulidade total dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Como a legislação eleitoral brasileira exige nova votação quando a nulidade ultrapassa metade dos votos válidos, o processo foi integralmente reiniciado, com base na Resolução nº 5.873 do TRE-PA.

Disputam as vagas 28 candidatos com domicílio eleitoral em Melgaço e filiação partidária deferida pela Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores com cadastro regular e domicílio no município até 18 de dezembro de 2025. São 19.509 aptos, sendo 18.504 com biometria cadastrada. A votação ocorre em 17 locais e 65 seções eleitorais, incluindo 28 seções especiais. Os portões abrem às 8h e fecham às 17h, com a totalização dos votos prevista para começar logo após o encerramento.

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Eleitores fora do município no dia da votação podem justificar a ausência pelo aplicativo e-Título durante o horário do pleito. Quem não o fizer terá até 60 dias após a eleição para regularizar a situação pelo sistema Justifica.

Datas pós-eleição

O prazo para conclusão da apuração oficial é 19 de maio. Candidatos e partidos têm até 27 de maio para enviar prestações de contas à Justiça Eleitoral. A diplomação dos eleitos, habilitando os novos vereadores a assumirem suas cadeiras, está prevista para 19 de junho.

Serviço

O Cartório Eleitoral da 99ª Zona, localizado na Rua Doze de Outubro, no centro de Melgaço, funciona em regime de plantão até a proclamação dos eleitos: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h. Após a proclamação e até a diplomação, o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e nos fins de semana e feriados, das 16h às 19h.

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Governo endurece regras do chocolate e Pará surge como maior beneficiado

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O chocolate produzido no Pará pode ganhar ainda mais espaço e valor agregado no mercado brasileiro após a nova regulamentação federal que endurece as regras para a fabricação do produto no país. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 11, a nova lei redefine os critérios mínimos de cacau exigidos na composição dos chocolates vendidos no Brasil. Ela estabelece parâmetros específicos para diferentes categorias — como chocolate ao leite, meio amargo e branco — e reforça a diferenciação entre produtos genuinamente feitos com cacau e aqueles classificados apenas como “sabor chocolate”.

A mudança ocorre em um momento em que o Pará consolida sua liderança absoluta na cadeia produtiva do cacau brasileiro. O que antes era tratado como uma promessa agrícola tornou-se uma realidade econômica e industrial. O estado já responde por mais de 51% de toda a produção nacional de amêndoas de cacau. Além disso, vem transformando essa força agrícola em uma sofisticada indústria de chocolates finos.

Em 2024, a safra paraense alcançou cerca de 150 mil toneladas de amêndoas, confirmando a ultrapassagem histórica sobre a Bahia no ranking nacional. O epicentro dessa produção está na região da Transamazônica, especialmente em municípios como Medicilândia — oficialmente reconhecida como a “Capital Nacional do Cacau” — além de Uruará e Altamira.

O diferencial paraense está justamente na produtividade superior à média brasileira. Ademais, se destaca pelo modelo de cultivo em sistemas agroflorestais, que alia geração de renda, recuperação ambiental e manutenção da floresta em pé.

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A força da produção impulsionou uma nova etapa econômica no estado: a verticalização da cadeia do chocolate. O Pará deixou de exportar apenas amêndoas para se tornar referência nacional em chocolates artesanais premium no modelo “tree-to-bar”. Neste modelo, todo o processo, da lavoura à barra final, é controlado localmente. Hoje, cerca de 50 fábricas artesanais operam no estado, produzindo chocolates de alta pureza e forte identidade amazônica.

O reconhecimento internacional também já chegou. Em 2026, amêndoas paraenses conquistaram medalhas de ouro no tradicional prêmio internacional Cacao of Excellence, realizado em Amsterdã. Isso colocou o terroir amazônico entre os mais valorizados do planeta.

Nesse cenário, especialistas avaliam que a nova legislação pode fortalecer ainda mais produtores de qualidade. Isso é especialmente verdadeiro para aqueles que trabalham com maior concentração de cacau e rastreabilidade da produção — perfil predominante entre as marcas artesanais paraenses.

Percentuais mínimos de cacau

Pelas novas regras, o governo federal passa a definir percentuais mínimos de cacau para diferentes tipos de chocolate. Até então, a legislação reconhecia oficialmente apenas duas categorias: “chocolate” e “chocolate branco”.

Na norma anterior, válida desde 2022, o chocolate precisava conter pelo menos 25% de sólidos totais de cacau. Enquanto isso, o chocolate branco exigia no mínimo 20% de manteiga de cacau.

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Agora, a regulamentação detalha melhor as categorias comerciais e endurece os critérios técnicos para evitar produtos com baixo teor de cacau sendo vendidos como chocolate tradicional. A medida acompanha uma tendência internacional de maior transparência para o consumidor. Ela também valoriza produtos com mais concentração de cacau.

Apesar disso, especialistas afirmam que o impacto para a indústria deve ser limitado. Segundo eles, muitas fabricantes já utilizam percentuais acima dos mínimos exigidos para atender consumidores mais exigentes e acompanhar a valorização dos chocolates premium no mercado.

Outro fator apontado é a expansão dos produtos classificados como “sabor chocolate”, categoria que utiliza menor quantidade de cacau e que tem crescido principalmente em segmentos mais populares.

Parte da indústria, no entanto, criticou a proposta. Em nota divulgada anteriormente, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) afirmou que os novos conceitos podem restringir pesquisas, inovação e o desenvolvimento de novas categorias de produtos já previstas em normas técnicas da Anvisa.

Para o Pará, porém, a nova legislação surge como mais um elemento capaz de valorizar o chamado “chocolate amazônico”. A identidade do produto está cada vez mais associada à sustentabilidade, origem controlada, alto teor de cacau e qualidade internacional. Em um mercado que passa a exigir regras mais rígidas e produtos mais puros, o estado chega à nova fase ocupando justamente o segmento mais valorizado da cadeia.

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