Programa “Novos Horizontes da Educação” é o nome de um Projeto de Lei apresentado na manhã desta terça feira (14.02), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pelo deputado Thiago Araújo. A proposta visa ofertar Programas de Intercambio aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual do Pará, supervisionadas e custeadas pelo Poder Público Estadual ou por parcerias públicos-privadas-PPP. O programa “Novos Horizontes da Educação” poderá ser ofertado nas modalidades de intercâmbio. O curso será equivalente ao Ensino Médio no Brasil. A seleção para participação no programa “Novos Horizontes da Educação” será realizado por meio de processo seletivo, onde haverá etapas de caráter eliminatório e classificatório, e aos alunos que se destacarem por excelente desempenho escolar. O processo seletivo referido no artigo terceiro da Lei terá por objetivo avaliar, dentre os alunos participantes, o nível mínimo de idioma e de conteúdo específicos a serem fixados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual. 

“Nosso intuito é estimular a educação. A gente visa trazer o intercâmbio educacional e dar ao aluno a possibilidade de estudar em outro espaço educacional, um local mais evoluído. Esse projeto é para que o aluno tenha um aprendizado, uma qualificação melhor. É um fortalecimento da educação do nosso estado”, disse o deputado Thiago Araújo.Deputado Thiago Araújo

Com a aprovação do estudante no processo seletivo, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, emitirá uma carta custeio, para fins de apresentação junto aos órgãos responsáveis pela emissão dos vistos. O estudante selecionado para participar do programa ‘Novos Horizontes da Educação” terá um direito a uma bolsa-intercâmbio, cujo valor será definido por Decreto Governamental, que lhe será pago mensalmente ao longo da duração do programa. enquanto o aluno residir no exterior. 

A concessão das bolsas poderá ser suspensa por Decreto Governamental, quando verificada a impossibilidade orçamentária e financeira de sua manutenção nos exercícios posteriores ou por quebra de contrato de algumas das partes. Deputado Dirceu Ten Caten

O deputado Dirceu Ten Caten também apresentou proposta. O Projeto de Emenda Constitucional, dispõe sobre a modificação do termo inativo para aposentado. A justificativa da proposição estabelece normas a serem editadas após publicação. A proposta irá contribuir com o combate do preconceito e desconsideração com os trabalhadores aposentados.

A violência contra a mulher ainda é um problema no mundo. A violência contra a mulher é exclusividade de alguns países e de algumas culturas. É resultado de uma cultura patriarcal vinculada aos fundamentos da sociedade, que “naturaliza” a violação dos corpos e a saúde psicológica das mulheres. Realidade que faz parte do cotidiano de muitas famílias, infelizmente. A cada um dia, três mulheres são vítimas de feminicídio, no Brasil. 26 mulheres sofrem agressão física por hora, uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos. Diante da realidade, a medida protetiva se apresenta como o remédio para que a vítima possa se libertar da condição e recomeçar a sua vida junto aos seus filhos. O grande obstáculo, no entanto, é que muitas mulheres são economicamente dependentes de seus agressores, sendo que, após a separação ela não pode mais voltar a sua residência.Deputado Carlos Bordalo

Pensando na defesa e direito das mulheres, o deputado Carlos Bordalo apresentou Projeto de Indicação, onde solicita ao governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, que apresente a Alepa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Pará.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA