O primeiro dia de sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrido nesta terça-feira (2), contou com a aprovação em 1º turno de três Projetos de Lei importantes para o Estado: o que institui a Semana da Mulher Rural (PL nº 21/2021), o que declara Salinópolis patrimônio cultural do Pará (PL nº 294/2021), e o que torna o laudo médico de doença sem cura concedido a paciente válido por tempo indeterminado (PL n° 186/2021). 

De autoria da deputada Dilvanda Faro (PT), a proposição nº 21/2021 institui 15 de outubro como o Dia Estadual da Trabalhadora Rural, que será o ponto de partida para a realização da Semana da Mulher Rural. A intenção é estimular debates, palestras e promover outras ações que destaquem a importância da mulher na agricultura familiar.

Deputada Dilvanda Faro

Entre as atividades previstas no Projeto de Lei para a Semana da Mulher Rural estão a realização de cursos de capacitação técnica em áreas diversas de atuação rural; a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres; o incentivo à criação de grupos, associações ou cooperativas de trabalhadoras rurais. “Uma justa homenagem a essas mulheres, que geram a vida no campo, nos lugares mais secos e longínquos que se possa imaginar”, afirmou a deputada autora da matéria.

Dilvanda reforçou, na justificativa do projeto, o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, de um universo de 5,07 milhões; e o número de mulheres dirigindo propriedades rurais no Brasil, que alcançou quase 1 milhão e na região Norte chega à 12% com famílias assentadas na zona rural produzindo mamão, pimentão, banana, tomate, laranja, limão, abacaxi, macaxeira, milho, cacau, maracujá, hortaliças, etc.

“Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional. Registra-se, ainda, que as mulheres rurais são agricultoras, assalariadas, assentadas, pescadoras, indígenas, quilombolas, etc., e têm desempenhado um papel importantíssimo para a agricultura familiar e a economia local”, finaliza Dilvanda.

Já a parlamentar Dra Heloisa (PSDB) aprovou o Projeto de Lei nº 186/2021, que torna válido por tempo indeterminado o laudo médico concedido a paciente diagnosticado com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. O objetivo, segundo a deputada, é facilitar a vida dos cidadãos paraenses, já que, segundo ela, não parece razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo.

Deputada Heloísa Guimarães

“Respeitosamente, não nos parece justo que, por exemplo, portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando sabemos que sua condição é irreversível”, explica.

Praia do Atalaia poderá ser declarada patrimônio cultural do Pará

Os deputados também aprovaram na sessão a proposição nº 294/2021, de autoria da deputada Paula Gomes (MDB), que declara a Praia do Atalaia, no município de Salinópolis, patrimônio cultural material e imaterial, paisagístico, e ecológico do Pará. Considerado pela parlamentar parada obrigatória aos que visitam a cidade, o balneário costuma atrair bastante visitantes devido às duas belezas naturais e seus quilômetros de extensão, sendo escolhido por muitos para passar temporadas de verão e festas de fim de ano.

Deputada Paula Gomes

“Proteger o patrimônio material e imaterial que a praia do Atalaia representa é medida que se impõe também sob o aspecto da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos”, pontuou Paula Gomes.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA