Comissão aprova inclusão de representantes de bibliotecas públicas na elaboração do plano nacional de leitura

Publicados

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 286/24, que altera a Política Nacional de Leitura e Escrita para incluir representantes de bibliotecas públicas na elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) – tarefa que hoje cabe apenas a ministérios, conselhos e secretarias.

O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino (MA).

Segundo ela, a alteração corrige uma falha na lei atual ao permitir que quem lida diariamente com os leitores ajude a definir as diretrizes nacionais. “A proposta incentiva a adoção de novas dinâmicas de comunicação e gestão, fundamentais na sociedade conectada atual”, destacou a deputada.

Bibliotecários
Além dessa mudança, o projeto define novas obrigações para os bibliotecários. O texto determina que o profissional deve assumir um papel “integrado e ativo”, mapeando as necessidades da comunidade e utilizando novas ferramentas digitais para divulgar informações.

Parcerias
Para apoiar essa modernização, a proposta também autoriza parcerias com bancos federais e instituições estrangeiras para reformar e equipar bibliotecas em todo o país.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal

Publicados

51 segundos atrás

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes sindicais para o cargo de conselheiro em empresas estatais, como representante dos empregados.

A proposta revoga um trecho da Lei das Estatais que, desde 2016, proíbe lideranças sindicais de ocupar cargos na diretoria ou no conselho dessas companhias.

Discriminação
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a proibição discrimina o trabalhador por sua atuação sindical.

Para evitar conflito de interesse, o projeto proíbe o conselheiro sindical de participar de votações sobre aumentos salariais, benefícios ou previdência complementar.

O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não compromete a eficiência das estatais. “A restrição atual impõe uma penalização ao legítimo exercício da atividade sindical, o que é um direito fundamental”, afirmou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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