POLITÍCA NACIONAL
Davi recebe manifesto pela regulamentação das redes sociais
POLITÍCA NACIONAL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu em Plenário, nesta terça-feira (29), um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais. O documento (chamado Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também) já conta com milhares de assinaturas, incluindo as de artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos.
O abaixo-assinado foi entregue por uma comissão representativa dos signatários, após a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defender a regulamentação e pedir a Davi que recebesse o manifesto. Participaram da entrega a ex-senadora Ideli Salvatti (SC) e as advogadas Ela Viecko (ex-procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos) e Juliana Miranda (da Comissão Arns).
— É um pedido de socorro ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em que cidadãos e cidadãs solicitam a regulamentação do funcionamento das redes sociais, como todas as atividades têm e devem ter — afirmou a senadora.
Segundo Teresa, também assinaram o documento a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e mais de 40 ex-ministros de Estado, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Teresa Leitão lembrou a morte da menina Sarah Raissa, ocorrida em Brasília, há duas semanas. A menina de 8 anos morreu depois de inalar desodorante. A principal suspeita é que ela tenha participado de um desafio postado na internet. A parlamentar também citou uma recente operação que a Polícia Federal deflagou em sete estados, buscando pessoas que teriam praticado crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Segundo Teresa, esses são exemplos claros da necessidade de regulamentação.
— Estamos muito preocupados com para onde vai essa falta de regulamentação das redes. Se é crime no mundo físico, que o seja também no mundo virtual. Precisamos entregar à sociedade o fruto desse debate, de que tanto precisamos — concluiu a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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