POLITÍCA NACIONAL
Izalci critica fim da ‘taxa das blusinhas’ e aponta risco à competitividade nacional
POLITÍCA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta (13), criticou a medida provisória editada pelo governo que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026). Para ele, a iniciativa gera desequilíbrio competitivo entre os produtos nacionais e os importados.
A “taxa das blusinhas” era a alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que havia sido criada em 2024.
Izalci afirmou que a medida desconsidera os custos tributários e operacionais enfrentados por empresas brasileiras, especialmente as pequenas e microempresas.
— Eu acho ótima a redução de qualquer imposto, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste Brasil. Agora, é evidente que você tem que dar a contrapartida para os produtores nacionais. Nós temos pequenas empresas, temos cidades que dependem, por exemplo, do calçado, da parte de vestuário. [O fim da taxa das blusinhas] vai quebrar todo mundo. Não dá para você isentar completamente a importação enquanto o custo Brasil é imenso. Isso é um absurdo — protestou.
O parlamentar também questionou o uso de uma medida provisória para tratar de matéria tributária. Ele afirmou que iniciativas como essa ampliam a insegurança jurídica no país. Izalci argumentou que as empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos — e que alterações repentinas nas regras fiscais podem comprometer o ambiente de negócios e a geração de empregos.
— Medida provisória não é instrumento tributário. (…) O Brasil tem essa insegurança jurídica sempre. Os investidores não investem no Brasil por causa disso!
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.
No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.
— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.
Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.
— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso
Divulgada resolução para ampliar Comitês de Ética em Pesquisa para estudos de risco elevado
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
PF apreende cerca de R$ 500 mil durante investigação sobre contratos na área educacional no Maranhão
Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso
A Netflix anunciou oficialmente uma nova produção ligada ao universo de La Casa de Papel durante um evento realizado em...
Divulgada resolução para ampliar Comitês de Ética em Pesquisa para estudos de risco elevado
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), em parceria com o Ministério da Saúde, publicou a resolução que estabelece...
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Mutirão leva serviços de Justiça, saúde e emissão de documentos para moradores do Marajó
Moradores do arquipélago do Marajó terão acesso gratuito a serviços de Justiça, saúde, cidadania e orientação trabalhista entre os dias...
Ideflor-Bio, UFPA e Faepa avançam no debate sobre Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Marajó
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) realizou, na segunda-feira (11), em Belém, reunião técnica com...
UE barra carnes do Brasil a partir de setembro e pode frear mercado de quase R$ 10 bilhões
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal...
Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente,...
Senado aprova espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto de lei que reserva um minuto do programa de rádio A Voz...
Aprovado projeto que amplia lista da carreira de Ciência e Tecnologia
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei que inclui novos órgãos nos planos...
Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada
O apresentador Rodrigo Faro, de 52 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (13), para celebrar uma data especial ao...
Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’
Poliana Abritta, de 50 anos, teve um encontro inusitado no último fim de semana. A apresentadora do Fantástico, da Globo, foi...
Giulia Costa emociona Otaviano Costa com homenagem em aniversário de 53 anos dele
O apresentador Otaviano Costa, completou 53 anos nesta quarta-feira (13), e recebeu uma linda homenagem, cheia de declarações, de sua...
-
HOME6 dias atrásSuspeito de abuso contra filha adolescente é preso no Marajó após denúncia de gravidez
-
HOME6 dias atrásPará sanciona lei que proíbe músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual em escolas
-
HOME2 dias atrásPai é preso acusado de matar filho de seis meses no Marajó; mãe também é detida por falsa versão à polícia
-
HOME6 dias atrásGovernadora quer fazer agressor de mulher pagar por tornozeleira
-
HOME6 dias atrásServidores da UFPA fecham portões da universidade em Belém em protesto nacional
-
HOME6 dias atrásSuspeito de esfaquear e agredir a companheira com pedaço de madeira em embarcação é preso no Marajó
-
HOME7 dias atrásDetran abre seleção com 35 vagas e salários de R$ 2,1 mil no Pará
-
HOME2 dias atrásMulher é agredida pelo ex-companheiro e bebê é levado para residência de suspeito de tráfico em Ponta de Pedras
