POLITÍCA NACIONAL
Paim associa o fim da escala 6×1 a aumento de produtividade
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento por videoconferência nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1. Segundo o parlamentar, a proposta vai além das relações trabalhistas e envolve temas como saúde, qualidade de vida, convivência familiar e adaptação às transformações do mercado de trabalho.
— Essa é uma discussão sobre dignidade humana, sobre saúde física e mental, sobre convivência familiar, sobre produtividade, sobre o direito de viver além do trabalho. Não é um debate isolado nem uma exceção. Trata-se de uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso país. É um debate sobre justiça social e distribuição dos ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico e pelo aumento da produtividade — disse.
Segundo Paim, levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que grande parte dos vínculos formais já opera em modelos semelhantes à escala 5×2. O senador argumentou que experiências adotadas por empresas de diferentes setores mostram que a redução da jornada pode ser implementada sem prejuízos à atividade econômica.
Ele citou estudos que apontam ganhos de produtividade, redução da rotatividade e melhora no ambiente de trabalho, além de exemplos de empresas que passaram a adotar a escala 5×2 ou jornadas de 40 horas semanais.
— Os exemplos concretos estão surgindo em todo o país. A Vale S.A., do setor de mineração, torna-se referência nacional ao formalizar, recentemente, o fim da escala 6×1 em suas operações, adotando 40 horas e a jornada de 5×2, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. Isso foi divulgado em maio, com a participação do Ministério do Trabalho. Os dados demonstram que modernizar a jornada de trabalho não é um custo, é um investimento — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proibição da importação de tilápia para proteger produção nacional
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápia. O texto abrange peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal.
A proposta busca reduzir riscos sanitários ligados à entrada de doenças e patógenos no país. A medida também pretende proteger a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira.
O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto. “A relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura nacional, além da evidência de riscos concretos, impõe o princípio da precaução”, disse ele.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná é o principal estado produtor, responsável por 36% do volume total no país.
“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), na justificativa que acompanha o texto.
Penalidades e fiscalização
A proposta proíbe o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá conceder licenças ou autorizações para importação.
Os infratores estarão sujeitos à apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, custeadas pelo importador.
Pelo texto, a multa será proporcional ao volume e ao valor dos itens e poderá haver ainda a suspensão ou a cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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