POLITÍCA NACIONAL
Portinho critica reforma tributária e comemora avanços no futebol com SAF
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento na segunda-feira (9), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a condução da reforma tributária pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a proposta, que prometia simplificação e redução da carga tributária, transformou-se em um “manicômio tributário” que, em vez de reduzir impostos, impõe mais custos às empresas e aos cidadãos.
— Não é essa a reforma que queremos. Uma reforma que nasceu prometendo a você brasileiro que você ia pagar menos imposto, prometendo a você empresário que ia simplificar a sua vida, mas, na verdade, o que a gente vê é um período de transição demasiado, que vai exigir ainda mais dos contadores das empresas, tendo que lidar com dois sistemas durante décadas. Isso é maior custo, é custo Brasil, é mais custo e nada simplifica. De cinco tributos, passamos para quatro. Não era essa a reforma que queríamos — afirmou.
Sociedade Anônima do Futebol
Além disso, Portinho relembrou a aprovação da lei sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que estimulou investimentos estrangeiros em clubes nacionais que eram associações e viraram empresas, proporcionando um aumento exponencial na arrecadação de impostos no setor. O senador destacou o impacto positivo dessa lei na modernização do futebol brasileiro e solicitou ao governo a proteção do modelo na reforma tributária.
— A SAF é uma lei que pegou, é uma lei que deu certo. E, agora, é o que mais me preocupa, porque essa reforma tributária precisa manter o tratamento especial que demos na lei para as sociedades anônimas do futebol. trouxemos, com a Lei da Sociedade Anônima, os investidores, investimento externo. Nunca esperei resultados tão rápidos advindos da Lei da Sociedade Anônima do Futebol. Mas uma reforma tributária ameaça a sociedade anônima do futebol — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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