POLITÍCA NACIONAL
Relator do projeto sobre MEIs quer incluir micro e pequenas empresas e correção pela inflação
POLITÍCA NACIONAL
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), anunciou nesta quarta-feira (13) que pretende incluir nos debates os demais participantes do Simples Nacional: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Ao anunciar o plano de trabalho, Goetten lembrou que o texto original do Senado – Projeto de Lei Complementar 108/21 – prevê apenas o aumento de limite do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Segundo ele, a ideia é atualizar os limites de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional com base na inflação acumulada nos últimos anos.
“Nós vamos tratar também das micro e das pequenas. Vamos deixar bem claro isso, porque nós entendemos que não podemos deixar essa oportunidade passar desaproveitada”, disse o relator.
Goetten sinalizou que os novos limites passariam a ser:
- MEI: de R$ 81 mil para até R$ 144,9 mil;
- ME: de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
- EPP: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
O relator disse ainda que pretende incluir uma regra para que esses valores sejam reajustados anualmente pela inflação, evitando que o empreendedor precise “implorar” por mudanças no futuro. “Para não continuarmos nesse sofrimento de atualizar algo que é fácil pela inflação.”
Outra mudança sugerida por Goetten é permitir que o MEI possa contratar até dois empregados.
Debates
Conforme requerimentos aprovados nesta quarta-feira pela comissão especial, que é presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), as audiências públicas vão reunir representantes de ministérios, do Sebrae e de entidades produtivas para discutir a defasagem do Simples Nacional em relação à inflação, os impactos da Reforma Tributária e o “efeito degrau” — fenômeno em que empresas que crescem saem do regime simplificado e enfrentam um aumento repentino de impostos.
O cronograma prevê ainda seminários regionais em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina para ouvir demandas locais e interiorizar o debate sobre a sobrevivência de pequenos empreendedores.
Próximas etapas
Após as audiências e seminários, o relator apresentará o parecer final, que será votado pela comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara.
Antes de virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.
No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.
— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.
Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.
— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso
Divulgada resolução para ampliar Comitês de Ética em Pesquisa para estudos de risco elevado
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
PF apreende cerca de R$ 500 mil durante investigação sobre contratos na área educacional no Maranhão
Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso
A Netflix anunciou oficialmente uma nova produção ligada ao universo de La Casa de Papel durante um evento realizado em...
Divulgada resolução para ampliar Comitês de Ética em Pesquisa para estudos de risco elevado
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), em parceria com o Ministério da Saúde, publicou a resolução que estabelece...
Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties
Mutirão leva serviços de Justiça, saúde e emissão de documentos para moradores do Marajó
Moradores do arquipélago do Marajó terão acesso gratuito a serviços de Justiça, saúde, cidadania e orientação trabalhista entre os dias...
Ideflor-Bio, UFPA e Faepa avançam no debate sobre Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Marajó
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) realizou, na segunda-feira (11), em Belém, reunião técnica com...
UE barra carnes do Brasil a partir de setembro e pode frear mercado de quase R$ 10 bilhões
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal...
Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Atualmente,...
Senado aprova espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto de lei que reserva um minuto do programa de rádio A Voz...
Aprovado projeto que amplia lista da carreira de Ciência e Tecnologia
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei que inclui novos órgãos nos planos...
Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada
O apresentador Rodrigo Faro, de 52 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (13), para celebrar uma data especial ao...
Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’
Poliana Abritta, de 50 anos, teve um encontro inusitado no último fim de semana. A apresentadora do Fantástico, da Globo, foi...
Giulia Costa emociona Otaviano Costa com homenagem em aniversário de 53 anos dele
O apresentador Otaviano Costa, completou 53 anos nesta quarta-feira (13), e recebeu uma linda homenagem, cheia de declarações, de sua...
-
HOME6 dias atrásSuspeito de abuso contra filha adolescente é preso no Marajó após denúncia de gravidez
-
HOME6 dias atrásPará sanciona lei que proíbe músicas com apologia ao crime e conteúdo sexual em escolas
-
HOME2 dias atrásPai é preso acusado de matar filho de seis meses no Marajó; mãe também é detida por falsa versão à polícia
-
HOME7 dias atrásGovernadora quer fazer agressor de mulher pagar por tornozeleira
-
HOME6 dias atrásServidores da UFPA fecham portões da universidade em Belém em protesto nacional
-
HOME6 dias atrásSuspeito de esfaquear e agredir a companheira com pedaço de madeira em embarcação é preso no Marajó
-
HOME7 dias atrásDetran abre seleção com 35 vagas e salários de R$ 2,1 mil no Pará
-
HOME2 dias atrásMulher é agredida pelo ex-companheiro e bebê é levado para residência de suspeito de tráfico em Ponta de Pedras
