Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

POLITÍCA NACIONAL

Senado vai analisar projeto com novas regras para o seguro rural

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

O Senado vai analisar um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que altera os marcos legais do seguro rural. O PL 2.951/2024 prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro rural. Também determina que o prêmio do seguro seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças, entre elas o detalhamento das cláusulas que permitem o uso do seguro rural como garantia em empréstimos rurais. Como o texto foi modificado pelos deputados, retorna ao Senado para nova análise.

Relator da proposta no Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que os parlamentares vão analisar as alterações feitas pelos deputados e dar celeridade ao projeto.

— Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança — declarou o senador.

Leia Também:  Projeto suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública

O projeto trata do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137/2010, o mecanismo não chegou a ser implementado, por falta de regulamentação e de aportes contínuos de recursos.

De acordo com o texto, o fundo poderá ser formado por ações, imóveis e outros direitos da União e será administrado por uma pessoa jurídica com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. A proposta também permite que essa administradora seja uma empresa pública, inclusive um banco federal.

Emendas da Câmara

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com o parecer substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O texto prevê que o Poder Executivo definirá os parâmetros mínimos de cobertura de riscos e de cláusulas obrigatórias dos contratos, além da possibilidade de criação de subfundos, com patrimônios segregados, para atender especificidades setoriais.

O substitutivo também autoriza o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção do seguro rural. Permite ainda que recursos do fundo sejam usados para fortalecer bancos de dados sobre operações de seguro rural e o zoneamento de riscos agropecuários.

Leia Também:  Pacientes com atrofia muscular espinhal do tipo 3 querem medicamento gratuito

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Brasil precisa se preparar para o El Niño, indica debate

Publicados

em

O Brasil precisa se preparar para enfrentar o El Niño. Há previsões de que o fenômeno — que em geral provoca chuvas intensas na Região Sul e seca acentuada no Norte e no Nordeste — seja muito mais intenso neste ano. O país já possui instrumentos suficientes para prever esses eventos climáticos, mas ainda precisa aperfeiçoar suas políticas de prevenção.

Essas foram algumas das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (28) durante sessão temática promovida pelo Senado. O debate, que foi conduzido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo.

O El Niño é causado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, que altera a circulação dos ventos e o clima global. Para este ano, há previsões que indicam impactos mais fortes a partir do segundo semestre.

Nova realidade

Durante a sessão, o senador Hermes Klann (PL-SC) citou a estimativa de que o El Niño deve se intensificar nos próximos meses e pode fazer de 2027 o ano mais quente já registrado no planeta — a projeção foi feita por pesquisadores do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo.

Hermes Klann, que participou do debate de forma on-line, ressaltou que o El Niño já é um fenômeno conhecido e que a ocorrência de desastres naturais deixou de ser exceção no Brasil.

— O Brasil não está mais lidando com eventos climáticos isolados; está lidando com uma nova realidade climática. E aqui está o ponto central deste debate: nós já sabemos disso. A pergunta é: o que faremos com essa informação? O problema não é a falta de previsão; o problema é a falta de prevenção [por parte do governo] — alertou ele.

mapaJPG.JPG

Esperidião Amin destacou que o objetivo do encontro foi justamente coletar informações e discutir ações de prevenção para proteger, por exemplo, a agricultura, o fornecimento de água potável e as pessoas que vivem em áreas de encostas.

— Nosso foco é agir para prevenir e reduzir os possíveis danos do El Niño que se anuncia. Ou seja: o que fazer como prevenção e o que fazer após a possível ocorrência de desastres — explicou.

Leia Também:  Lei prevê doação de equipamentos a estados e municípios para combater emergências sanitárias na agropecuária

Ele lembrou que o tema também foi debatido na quarta-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Na ocasião, os participantes discutiram como a ciência pode ser utilizada para reduzir vulnerabilidades diante desse fenômeno.

Aquecimento global

O pesquisador Carlos Nobre enfatizou que as previsões futuras trazem muita preocupação porque o fenômeno acontece em um cenário de aumento gradual da temperatura global.

— O ano de 2024 bateu o recorde de 1,55 grau [de aumento da temperatura do planeta]. E esse fator do aquecimento global é que faz todos os fenômenos climáticos, existentes há milhões de anos, serem sempre superados. Quando a temperatura do planeta está mais alta, temos muito mais energia na atmosfera, e isso gera os fenômenos meteorológicos climáticos que batem cada vez mais recordes — explicou.

O pesquisador reiterou que as pesquisas científicas apontam para uma alta probabilidade de o El Niño ocorrer já neste ano.

—  Agora (em maio, junho, julho) já temos 92% de probabilidade de começar um El Niño. Para outubro, novembro e dezembro deste ano, a probabilidade é de 98% de ele vir forte ou muito forte. Então temos de nos preparar muito bem — advertiu.

Riscos

Carlos Nobre acrescentou que centenas de milhares de pessoas, em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vivem em áreas de risco e em encostas.

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Regina Célia dos Santos também reforçou a preocupação com os eventuais impactos sobre os estados do Sul. Ela também alertou para os riscos de aumento das queimadas em áreas como a Amazônia. Regina é diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais desse ministério.

Apesar de reconhecer que várias instituições estão preocupadas com o El Niño, ela garantiu que o governo está monitorando o fenômeno e está se preparando para minimizar os possíveis impactos nas diferentes regiões do país.

Leia Também:  Cancelada reunião da CRE para ouvir ministro Mauro Vieira sobre Venezuela

— É crucial que nós acompanhemos essa situação rotineiramente. As últimas projeções liberadas pelos centros internacionais apontam um cenário de um El Niño forte, mas ainda não de um El Niño muito forte nem severamente forte. Isso não significa que ele não possa evoluir e resultar em cenários realmente mais preocupantes. Estamos avaliando os possíveis impactos nas diferentes regiões do Brasil e estamos informando, a partir desses estudos, quais as regiões que serão mais ou menos impactadas, ou por chuvas demais ou por chuvas de menos — disse Regina.

Ações efetivas

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a preocupação em relação ao seu estado é crescente, especialmente após as enchentes e a tragédia de 2024. Para ele, o foco principal do governo deve estar em práticas efetivas.

— Nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofes climáticas. Temos de trabalhar, dentro do Congresso Nacional, por uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recursos federais adotem parâmetros climáticos atualizados, para começar a parar essas catástrofes. Precisamos cobrar. Os gestores públicos têm de compreender que não basta escrever um “planinho bonito” no papel. Eles devem verificar se aquele plano é exequível — defendeu Mourão.

Para Hermes Klann, a discussão sobre o tema também tem de envolver a sociedade civil organizada, entidades do setor produtivo e instituições sociais — inclusive, argumentou ele, porque parte da população parece não conhecer o assunto.

Esperidião Amin informou que as recomendações apresentadas no debate serão aproveitadas na próxima edição da cartilha do Senado sobre o tema — a primeira foi publicada em 2023.

Também participaram da sessão temática desta quinta-feira o coordenador-geral de ciências da terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), José Antônio Aravéquia, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), o prefeito de Navegantes (SC), Ricardo Muniz Ventura, e o jornalista Fernando Gabeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CIDADES

PARÁ

POLÍTICA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA