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Governo do Brasil lidera debate na OMS para regulação global de apostas eletrônicas

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha propôs, nessa quarta-feira (20), durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, uma articulação internacional para regular o mercado de jogos e apostas eletrônicas. No Brasil, o Governo já desenvolve uma série de iniciativas para enfrentar o problema, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro do ano passado pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. A iniciativa permite que a própria pessoa solicite o bloqueio de acesso a sites de apostas. Em apenas seis meses, 512 mil pessoas já realizaram a autoexclusão. Desse total, mais da metade relatou sofrimento mental.

Para ampliar o atendimento desse público, o SUS passou a contar este ano com um serviço de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde, as consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.

A atual gestão também expandiu o atendimento presencial na atenção primária, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços de urgência e emergência, para que pessoas em sofrimento mental possam contar com o apoio necessário para superar o vício em apostas. O conjunto de medidas incluem, ainda, o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

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Em seu discurso, o ministro da Saúde destacou que a falta de regras para jogos virtuais impulsiona o endividamento e produz efeitos negativos na saúde mental das pessoas. “O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, destacou Padilha.

Ainda segundo o ministro, a experiência brasileira em outras iniciativas, como a legislação de controle do tabaco, pode inspirar os trabalhos voltados à definição de medidas mais avançadas relacionadas às apostas eletrônicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

Parcerias estratégicas

Em outra agenda dessa quarta-feira (20), o Brasil e a República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para desenvolver pesquisas e tecnologias voltadas à saúde pública. A intenção é definir estratégias para reduzir a mortalidade maternal e neonatal e implementar medidas voltadas à saúde escolar e à saúde digital. Além disso, a inciativa também contempla fornecer vacinas contra a febre amarela e ampliar as capacidades em emergências sanitárias.

Foto: Rafael Nascimento /MS
Foto: Rafael Nascimento /MS
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O ministro Padilha também participou de encontros bilaterais com ministros da Saúde de Moçambique, do Irã e do Egito, além de reuniões com representantes de Portugal.

Acesse a plataforma de autoexclusão de sites de apostas e saiba como buscar apoio no SUS

Conheça o guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde realiza primeira capacitação de profissionais da atenção básica para transição de insulina mais moderna

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A capital federal sediou, nesta quarta-feira (20/05), a 1ª Oficina Macrorregional de Multiplicadores para o aprimoramento da prática em insulinoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa marca o início de uma série de capacitações promovidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), para apoiar a transição da insulina humana (NPH) para a insulina glargina, tecnologia análoga de longa duração considerada mais moderna e eficaz no tratamento de pessoas com diabetes.

O evento reuniu cerca de 70 profissionais de saúde do Distrito Federal, entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos, em uma capacitação técnica e instrutiva voltada à formação de multiplicadores para o processo de transição das insulinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é que os participantes disseminem o conhecimento adquirido em seus locais de atuação e nas respectivas regiões de saúde, fortalecendo as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) e contribuindo para uma implementação segura, padronizada e eficiente da nova tecnologia.

“Estamos construindo juntos um momento histórico para o Sistema Único de Saúde. Enfrentamos, há anos, problemas de escassez de insulina no mundo todo, principalmente da insulina humana. Então, a gente hoje consegue dar um passo muito importante, juntos, na garantia de uma melhor insulinoterapia para o paciente brasileiro”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri, ao destacar o caráter histórico da iniciativa e os avanços que a incorporação da insulina glargina representa para o SUS.

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A secretária também ressaltou que a adoção da nova tecnologia acompanha uma tendência internacional, mas ganha uma dimensão ainda maior no contexto brasileiro. “Outros países já fizeram essa migração, só que nenhum deles tem um sistema de saúde como o SUS, que atende a mais de 200 milhões de pessoas e oferece insulinoterapia para todo mundo que precisar. Essa é uma janela de oportunidade muito importante para a gente construir esse momento histórico, de melhor tratamento, melhor insulinoterapia para os pacientes do SUS”, disse.

Oficinas

Ao todo, serão realizadas cerca de 130 oficinas em todas as regiões do Brasil até 30 de junho, que já contam com a adesão de todos os municípios. A ação integra um esforço coordenado entre o Ministério da Saúde e o Conasems para ampliar o acesso da população brasileira a tratamentos mais modernos e reduzir impactos causados pela escassez mundial de insulina humana.

O assessor técnico do Conasems, Elton Chaves, enfatizou que a modernização da insulinoterapia análoga no SUS está sendo conduzida de forma planejada e baseada em experiências anteriores bem-sucedidas. “Estamos implementando um conjunto de estratégias para realizar a transição tecnológica no SUS com uma abordagem segura e técnica, visando oferecer um cuidado superior aos pacientes”, destacou.

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Representando a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o coordenador de Atenção Primária à Saúde, Afonso Abreu, reforçou a importância da qualificação das equipes para o sucesso da estratégia. “Sem uma Atenção Primária à Saúde forte, qualquer transição perde o sentido. Essa transição representa segurança e efetividade no tratamento da pessoa com diabetes e reafirma o compromisso do SUS na qualificação do cuidado. Atualmente no DF, 50% a 60% da rede está capacitada, com meta de atingir 90% até o final de junho”, afirmou Abreu.

Calendário de oficinas

Os profissionais indicados pelos municípios serão informados pelo Conasems sobre o dia e horário das capacitações presenciais.

Além dos encontros presenciais, haverá qualificação virtual a partir da segunda quinzena de junho, com disponibilização de um curso autoinstrucional de 80 horas, sem limite de vagas por município. O objetivo é promover não apenas a atualização técnica para prescrição, dispensação e cuidado, mas também fortalecer a Atenção Primária e a Assistência Farmacêutica como eixo estruturante do cuidado contínuo, especialmente no acompanhamento de pacientes em insulinoterapia.

Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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