EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Detran reforça ações educativas do Maio Amarelo no Marajó
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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) está na região do Marajó desenvolvendo ações educativas para a população local e alertando sobre preservação da vida no trânsito. As atividades fazem parte da programação do órgão na campanha Maio Amarelo que, este ano, tem como tema “No trânsito, enxergar o outro é preservar vidas”.
Uma das ações realizadas pelo órgão em Soure é o Detranzinho Itinerante, que está pela primeira vez no município. A pequena cidade do trânsito funciona em uma carreta com atividades lúdicas para crianças de escolas públicas. Na manhã desta quinta-feira (21), foi a vez dos alunos da educação infantil das Escolas Municipais Alberto Engelhard e Jardim Marajoara participarem das orientações. Com brincadeiras e animações voltadas ao público infantil, as crianças aprendem brincando sobre como respeitar as leis de trânsito.
Estacionada em frente ao Ginásio Poliesportivo Abel Nunes de Figueiredo, a carreta é composta por salas divididas em área de cineminha, onde elas assistem o desenho animado “Clubinho Ronda”, sala de contação de história e de pintura. Em todos os espaços, os alunos recebem orientações sobre travessia com segurança, uso da faixa de pedestre, uso do capacete, cores do semáforo e cinto de segurança, dentre outras regras.
Depois as crianças descem para o minicircuito de trânsito composto por bicicletas, carrinhos elétricos e patinetes para colocar em prática o aprendizado adquirido com os agentes de educação. “A gente traz esse projeto para os municípios que é uma novidade para a população. As crianças adoram a programação e participam do início ao fim. As crianças são futuros condutores e o ensinamento é levado pra toda a vida. Aqui, eles se divertem e aprendem brincando como devem se comportar no trânsito”, explica a servidora da educação, Cilene Oliveira.
O pequeno Deverton Sousa, de apenas cinco anos, aprendeu sobre as cores do semáforo e até deu dicas sobre o que pode acontecer com quem não respeita a sinalização. “Pode passar o carro e atropelar”, comentou. A mãe de Deverton, a pescadora Carleia Moraes da Silva, 32, ficou orgulhosa e elogiou a iniciativa do Detran. “Para mim foi muito gratificante vir aqui com meu filho, porque tem muita gente que não respeita mesmo o trânsito, ignora a sinalização. Por isso, estou muito grata por esse momento de vocês com o meu filho, tenho certeza que as crianças estão aprendendo muito”, afirmou. Até o momento, oito escolas municipais e cerca de 300 crianças já participaram do Detranzinho Itinerante no município.
Capacitação de professores
A parceria com as escolas do Marajó neste Maio Amarelo iniciou na primeira semana de maio com a formação de professores, técnicos e alunos da rede pública. Primeiro ocorre a capacitação das equipes pegagógicas e depois eles aplicam o conhecimento adquirido com o Detran com os alunos em sala de aula.
A temática do trânsito seguro é o ponto central da formação com o auxílio do kit pedagógico composto por cadernos regionalizados, jogo de quebra-cabeça, jogo da memória, cadernos de pinturas e faixa de pedestre de tecido. O objetivo é promover a Educação para o Trânsito através de uma abordagem contemporânea, interdisciplinar e
transversal no ambiente escolar. estudantes.
Em Salvaterra, as capacitações ocorreram em quatro escolas municipais, contemplando a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, totalizando 83 participantes. Em Soure, a capacitação alcançou um público de 141 participantes, entre professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e alunos.
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MPPA expede recomendação para implementar fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em Chaves
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Chaves, expediu a Recomendação Administrativa nº 03/2026-MPPA-PJC, com o objetivo de assegurar a observância, divulgação e adoção de um fluxo integrado de atendimento pela rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual e outros crimes graves no município.
A medida foi adotada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00003863-6, instaurado a partir da Portaria nº 003/2025 e direcionada à Prefeitura Municipal de Chaves, às Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além de unidades de saúde, centros de ensino, Conselho Tutelar e órgãos de segurança pública, com a finalidade de acompanhar a implantação do fluxo intersetorial e fortalecer a articulação entre as instituições locais.
O documento estabelece fluxogramas específicos dependendo do órgão que servir como “porta” para o caso, determinando o acolhimento com privacidade como primeiro passo obrigatório em todos os setores. Nos casos em que a violência sexual tiver ocorrido há menos de 120 horas, o fluxo prevê o encaminhamento imediato da vítima à rede de saúde para os procedimentos de emergência.
As atribuições internas para cada setor envolvido:
- Saúde: Realiza exames, profilaxia de ISTs, contracepção de emergência e notificações obrigatórias;
- Educação: Executa o fluxo de entrada, faz o encaminhamento intersetorial e acompanha o aluno na escola;
- Conselho Tutelar: Garante a proteção da vítima, o registro no SIPIA e o suporte multidisciplinar e familiar;
- Assistência Social: Realiza a escuta qualificada, insere a família nos programas PAIF/PAEFI e monitora o ambiente social;
- Polícia Civil: Registra a ocorrência, avalia medidas de proteção, nomeia peritos e realiza a escuta protegida.
Para a estruturação técnica e integração do fluxo intersetorial proposto na recomendação, foram utilizadas como referência diretrizes e parâmetros de atuação semelhantes adotados pela Promotoria de Justiça de Portel.
A recomendação fundamenta-se na necessidade de evitar a revitimização, o relato repetitivo e desnecessário da violência por parte da criança ou adolescente, resguardando sua dignidade e intimidade.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Ramalho Pessoa Negromonte, titular da Promotoria de Justiça de Chaves, cabe ao Ministério Público zelar pela efetivação dos direitos infanto-juvenis e pela defesa da ordem jurídica. No fluxo interno do órgão, o MPPA atuará requisitando a instauração de inquéritos policiais, pleiteando provas antecipadas, medidas protetivas de urgência e, se cabível, oferecendo a denúncia.
Cópias do documento foram devidamente encaminhadas a todos os destinatários institucionais para o cumprimento imediato das diretrizes traçadas.
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