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MEC promove Seminário Internacional de Gestão Educacional

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A gestão educacional como eixo estratégico para enfrentar os desafios da educação brasileira – com foco na garantia da aprendizagem, equidade e qualidade – está entre os temas centrais do Seminário Internacional de Gestão Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília (DF). Realizado em parceria com o Instituto Unibanco, o encontro acontece presencialmente no Tribunal de Contas da União e terá transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube

O seminário reunirá especialistas, gestores públicos e lideranças do campo educacional, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. A proposta é debater a gestão educacional em uma perspectiva sistêmica e integrada, envolvendo desde a gestão escolar até a das redes de ensino e dos sistemas educacionais. 

A programação enfatiza o fortalecimento das capacidades institucionais como condição essencial para garantir o direito à educação pública de qualidade com equidade, destacando processos qualificados de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação, aliados ao uso sistemático de evidências na tomada de decisão. 

O debate ganha novo impulso diante da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Nesse cenário, a coordenação federativa e a capacidade de implementação das políticas educacionais assumem centralidade, reforçando a importância de instrumentos capazes de articular prioridades, recursos e responsabilidades entre os diferentes entes da federação. 

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O evento é voltado a gestores públicos das redes federais, estaduais e municipais, coordenadores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), acadêmicos e pessoas interessadas no tema de gestão educacional. Participam convidados internacionais, como Ben Ross Schneider, professor de Ciência Política do Massachusetts Institute of Technology (MIT); Constance Lindsay, professora de políticas educacionais da Universidade da Carolina do Norte (UNC); e José Weinstein, diretor do Centro de Desenvolvimento de Liderança Educacional da Universidad Diego Portales (UDP). 

Confira a programação completa 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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