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Desembargadora do Pará faz história ao ser a primeira da região Norte convocada para o TST

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A desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e do Amapá, foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A magistrada exercerá a função no período de 3 de agosto a 2 de outubro de 2026, em substituição ao ministro Lelio Bentes Corrêa.É a primeira desembargadora da região Norte que passa a intergrar a corte superior do trabalho representando a presença de diferentes realidades brasileiras em um dos mais importantes espaços de decisão da Justiça do Trabalho. A presença da Amazônia, do Norte, de seus trabalhadores, de seus desafios e de suas potencialidades.

Com mais de 30 anos dedicados à magistratura trabalhista no Pará e no Amapá, Maria de Nazaré construiu uma trajetória marcada pelo acesso à Justiça, pela proximidade com a população e pelo conhecimento da realidade amazônica.

A convocação foi determinada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, por meio do Ato TST.GP nº 396, de 27 de julho de 2026. Maria de Nazaré atuará na Seção de Dissídios Coletivos e na Segunda Turma do Tribunal, relatando processos e participando dos julgamentos realizados pelos dois colegiados.

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A magistrada substituirá Lelio Bentes Corrêa durante o período em que o ministro exercerá as atribuições de interventor no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão. A medida está relacionada à comissão instituída pelo TST para atuar em colaboração administrativa com o tribunal maranhense durante uma correição extraordinária.

Na condição de desembargadora convocada, Maria de Nazaré mantém o cargo no TRT-8, mas passa temporariamente a exercer atividade jurisdicional na mais alta instância da Justiça do Trabalho. Durante a convocação, poderá relatar, discutir e votar nos processos submetidos aos órgãos para os quais foi designada, contribuindo para assegurar a continuidade dos julgamentos.

Trajetória e reconhecimento

A nova missão reforça a projeção nacional da magistrada paraense. Em maio deste ano, Maria de Nazaré foi escolhida pelo Pleno do TST para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. Também integraram a lista o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região, em Pernambuco, e a desembargadora Herminegilda Leite Machado, do TRT da 13ª Região, na Paraíba. Posteriormente, Sergio Torres Teixeira foi o nome indicado pela Presidência da República para a vaga.

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Bacharela e mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria de Nazaré Medeiros Rocha ingressou na magistratura trabalhista em 1994. Em maio de 2022, foi promovida, por merecimento, ao cargo de desembargadora do TRT da 8ª Região.

Convocação temporária no TST

A convocação temporária de desembargadores dos tribunais regionais é adotada pelo TST para substituir ministros afastados, ocupar provisoriamente vagas abertas ou reforçar a atividade jurisdicional de turmas e seções. Um exemplo recente é o da ministra Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª Região, na Bahia, que atuou no TST como desembargadora convocada entre 2022 e 2025 antes de tomar posse como ministra titular, em 2026. Segundo o TST, ela também colaborou com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

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Faltam dois meses para o eleitorado escolher seis candidatos

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Faltando dois meses para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, os brasileiros devem estar cada vez mais atentos aos procedimentos para a votação e também para os seis candidatos que terão seus números digitados nas urnas eletrônicas para os cinco cargos em questão: presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.  Este ano, 158.745.463 brasileiros, sendo 6.265.355 paraenses, deverão definir os rumos da administração pública nacional e estadual pelos próximos quatro anos, e, pelos próximos oito, no caso do Senado Federal.

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Poder Executivo

Para os cargos do Poder Executivo (Presidente da República e Governador), os mandatos são cumpridos durante quatro anos e as eleições funcionam sob o sistema majoritário, no qual vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, 50% dos votos mais um. Caso nenhum concorrente alcance essa marca no primeiro turno, os dois mais votados voltarão a se enfrentar no segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro de 2026. Vale ressaltar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, votos brancos e nulos não são contabilizados na apuração.

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Poder Legislativo 

O Poder Legislativo desempenha uma dupla missão essencial no sistema democrático: elaborar e votar as leis que regem o país e fiscalizar continuamente as ações do Poder Executivo, incluindo o uso dos recursos públicos. Essa atuação divide-se entre os âmbitos federal e estadual, cada um com papéis e dinâmicas eleitorais próprias. Em nível federal, o Congresso Nacional é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que atuam em conjunto e também separadamente.

No Senado, os eleitos representam os Estados e o Distrito Federal e têm a tarefa de criar e analisar leis federais e também aprovar indicações para cargos estratégicos, como ministros do Supremo Tribunal Federal, embaixadores e diretores do Banco Central, e julgar autoridades em processos de impeachment.

Com mandato de oito anos, o Senado adota o sistema eleitoral majoritário simples. Nas eleições de 2026, cada estado e o Distrito Federal vão eleger dois representantes, sendo os mais votados no pleito. Isso porque do total de 81 cadeiras de senador, 54 estarão em disputa, o que significa renovação de dois terços da Casa. As 27 cadeiras restantes (um terço) continuarão ocupadas pelos eleitos em 2022, pois o mandato de senador é de oito anos.

Também na esfera federal, a Câmara reúne os Deputados Federais, que têm a missão de representar diretamente o povo brasileiro. Eles debatem e votam leis de impacto nacional, elaboram o Orçamento da União, entre outras deliberações.

Com mandato de quatro anos, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, no qual as 513 cadeiras são distribuídas entre partidos e federações conforme a votação total e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das legendas, em cada estado e no Distrito Federal. Além disso, o número de deputados é proporcional à população dos estados, com limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados para cada um.

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No âmbito regional, a função legislativa cabe aos Deputados Estaduais ou Distritais, estes especificamente no Distrito Federal. Eles atuam nas Assembleias Legislativas, cumprem mandatos de quatro anos e são responsáveis por elaborar leis estaduais, aprovar o orçamento do estado e fiscalizar diretamente a gestão e as contas do governo estadual e órgãos públicos. Atualmente, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) conta com 41 parlamentares.

Ordem de votação na Urna Eletrônica

No dia 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, os eleitores terão que digitar os números dos seis candidatos da sua preferência para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais, na seguinte ordem:

1. Deputado Federal: 4 dígitos
2. Deputado Estadual: 5 dígitos
3. Senador (Primeira vaga): 3 dígitos
4. Senador (Segunda vaga): 3 dígitos
5. Governador: 2 dígitos
6. Presidente: 2 dígitos

Para não esquecer, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a anotarem os números de todos os seus candidatos em um papel, na ordem da votação. A famosa “colinha” também ajuda a agilizar a permanência e a diminuir as filas nas seções eleitorais. Além disso, é importante lembrar que só pode levar as anotações no papel. Celulares e qualquer outro tipo de aparelhos eletrônicos não são permitidos nas cabines de votação.

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