O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, no Auditório do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional Dr João Messias dos Santos (CEDEP), no município de Breves, uma reunião de alinhamento do projeto institucional Energia Plena e Inclusiva, com membros que atuam na Região Administrativa Marajó II. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada do MPPA na promoção da qualidade e da continuidade do fornecimento de energia elétrica, bem como ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade à Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Durante o encontro, a promotora de Justiça Érica Almeida apresentou os objetivos e a estrutura do projeto, destacando sua expansão para todo o Estado, após ter sido idealizado por promotores de Justiça do Polo Marabá. Atualmente, a iniciativa conta com a participação de mais de 80 membros do MPPA e mais de uma centena de procedimentos administrativos instaurados para acompanhamento de demandas relacionadas ao serviço de energia elétrica nos municípios paraenses.

A reunião contou com a participação de representantes da Equatorial Energia Pará e membros do MPPA da região do Marajó II, para discutir estratégias voltadas ao diagnóstico das principais fragilidades no fornecimento de energia, à articulação institucional com órgãos parceiros e à construção de soluções consensuais e resolutivas para os problemas identificados.

Em sua apresentação, a coordenação do projeto ressaltou que a energia elétrica vai além da prestação de um serviço essencial, sendo um  instrumento indispensável para o exercício dos direitos fundamentais relacionados à saúde, à educação, ao trabalho, à renda e à inclusão social. Também foram abordados os impactos da exclusão energética sobre populações vulneráveis, especialmente em localidades de difícil acesso do arquipélago do Marajó.

Representantes da Equatorial Energia apresentaram informações sobre a estrutura operacional da concessionária na região norte do estado, os investimentos realizados nos municípios marajoaras, os indicadores de qualidade do fornecimento e o acompanhamento das ações civis públicas relacionadas ao setor elétrico em municípios da região. Foram ainda compartilhados diagnósticos específicos referentes às demandas apresentadas pelos promotores de Justiça, permitindo a análise individualizada das situações locais e a construção de encaminhamentos conjuntos.

Outro destaque da reunião foi o debate sobre a ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo os dados apresentados, milhares de famílias da região possuem perfil para receber o benefício, mas permanecem fora do programa em razão de cadastros desatualizados ou inconsistências na vinculação entre o Cadastro Único e a unidade consumidora.

O tema deverá ser trabalhado em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), prefeituras e demais instituições locais, com o objetivo de ampliar a inclusão de famílias de baixa renda e fortalecer o acesso a direitos sociais.

Durante os debates, promotores de Justiça da região destacaram a importância do estabelecimento de um canal permanente de diálogo entre o MPPA e a concessionária para agilizar o tratamento de demandas relacionadas ao fornecimento de energia e garantir respostas mais rápidas às necessidades da população. A proposta foi recebida positivamente pelos representantes da empresa, que reafirmaram o compromisso de fortalecer a comunicação institucional e o acompanhamento das demandas apresentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Ao final da reunião, foi reforçado que o Projeto Energia Plena e Inclusiva continuará promovendo ações integradas em todas as regiões do Estado, com foco na melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica, na ampliação do acesso à Tarifa Social e na construção de soluções voltadas à garantia de direitos da população paraense.