A condenação atinge duas empresas: a RGN Revemar Gestão de Negócios Ltda., responsável pela administração do grupo, e a WPP Comércio de Motos Ltda., que atua sob o nome de Honda Revemar.

Para o tribunal, as empresas devem “se abster de qualquer tratamento constrangedor, agressivo, desrespeitoso, vexatório, humilhante ou discriminatório contra empregados, inclusive por meio de microgerenciamento”.

O Grupo Revemar atua em várias cidades no Pará. O MPT não informou em quais locais ocorreram as denúncias.

Em um dos depoimentos colhidos no inquérito, uma funcionária, que teve a identidade preservada pela reportagem, disse que “não (podia) fazer nenhum lanche e não podia rir no trabalho, que não podia haver conversas paralelas e nem, sequer, do próprio trabalho, para não tirar o foco”

“(…) não havia limitação de idas ao banheiro, mas que não dava muito tempo; para se alimentar, tinha que ir ao refeitório, ou comer escondido, mas isso prejudicaria a equipe, (…) e, por essa razão, não saía para se alimentar”.

Além da condenação, os desembargadores determinaram a criação de um programa contínuo de prevenção ao assédio moral.

O plano precisa incluir diagnóstico do ambiente psicossocial de trabalho feito por profissional qualificado, estratégias de intervenção precoce, cronograma de implementação das medidas preventivas, avaliações a cada dois anos e formação específica para integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por infração, com repasse ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

Segundo o MPT, o inquérito civil reuniu relatos de práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho.

A apuração também apontou controle rígido do uso do banheiro, com acompanhamento do gestor; pressão para marcação exata do ponto sob risco de acusação de fraude; repreensões feitas em voz alta diante de outros funcionários e advertências por atitudes corriqueiras, como limpar os próprios óculos durante a jornada.

A ação começou após denúncias sobre o ambiente de trabalho no setor de Tecnologia da Informação de uma das empresas do grupo.

A partir das reclamações, o MPT identificou indícios de gestão excessivamente controladora e pediu à Justiça medidas para coibir a repetição das práticas.

Com a decisão da Primeira Turma, o TRT-8 entendeu que houve assédio moral organizacional e estabeleceu obrigações voltadas tanto à reparação quanto à prevenção de novos episódios.