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PROJETO DE LEI

Alepa aprova projeto de R$ 76 milhões para levar energia solar às escolas estaduais do Pará

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A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 76 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantar sistemas de energia solar em escolas públicas da rede estadual.

A proposta recebeu aprovação durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 30 de junho de 2026, e prevê que o investimento seja executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O objetivo é reduzir os custos com energia elétrica nas unidades de ensino e fortalecer ações de sustentabilidade ambiental.

A primeira etapa do projeto será realizada em Belém. Ao todo, serão instalados 89 sistemas de microgeração e minigeração de energia elétrica fotovoltaica nos telhados de escolas estaduais. A potência total prevista é de 9.264 kWp. Além disso, a energia gerada será redistribuída para outras 163 unidades escolares por meio do sistema de compensação e rateio de créditos energéticos, conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023.

O financiamento será contratado por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, sob gestão do Ministério das Cidades. Segundo o Governo do Estado, o programa oferece condições financeiras consideradas vantajosas, com taxa de juros subsidiada, carência de até 48 meses, prazo de até 20 anos para amortização e contrapartida mínima de 5%. Dessa forma, o Estado poderá financiar até 95% do valor total do projeto, preservando sua capacidade de investimento em outras áreas.

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Na mensagem encaminhada à Alepa, o Executivo também destaca que a implantação da energia solar nas escolas estaduais poderá reduzir em até 70% os gastos mensais com energia elétrica das unidades beneficiadas. A economia permitirá a liberação de recursos para investimentos na qualidade da educação, além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa, incentivar a geração de empregos diretos e indiretos durante a instalação e manutenção dos sistemas e modernizar os prédios públicos.

De acordo com o Governo do Estado, mais de um milhão de moradores de Belém poderão ser beneficiados indiretamente pelos impactos econômicos e ambientais da iniciativa.

O projeto foi aprovado por maioria dos deputados estaduais. Votaram contra a proposta os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL).

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Reunião pública em Soure, no Marajó, discute reclamações sobre falta de energia

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Foto: Divulgação

Uma reunião pública em Soure, no Marajó, nesta sexta-feira (3), foi chamada pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) para discutir problemas enfrentados por moradores com o fornecimento de energia elétrica.

O encontro marcado para a partir das 14h, na Câmara dos Vereadores, deve reunir relatos sobre quedas constantes de energia, danos a equipamentos e dificuldades para resolver os prejuízos com a distribuidora.

A proposta da reunião é ouvir a população e reunir informações sobre as principais reclamações na região, que incluem interrupções frequentes no serviço e instabilidade no abastecimento.

Segundo o conselho, os dados coletados devem subsidiar encaminhamentos junto à distribuidora e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Reclamações antigas

Moradores de Soure relatam que a falta de energia faz parte da rotina há anos.

A dona de casa Denise de Jesus Gonçalves diz que convive com o problema desde 2006, quando passou a morar no município. Para ela, a expectativa de melhora com a mudança da operação do serviço não se confirmou.

“Um dia sim e o outro também”, resume Denise ao falar sobre as quedas no fornecimento.

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Ela lembra que o abastecimento antes era feito por uma usina a diesel que atendia a cidade, e que a qualidade do serviço já era ruim naquele período.

Segundo a consumidora, a troca pela atual distribuidora também não trouxe avanço significativo. Ela afirma que, quando a luz falta, a água também deixa de chegar em casa, o que agrava ainda mais a situação de quem precisa cuidar da rotina doméstica e dos filhos.

Queima de aparelhos

Além das interrupções no serviço, a queima de aparelhos elétricos é outra queixa frequente entre os moradores.

As reclamações se concentram não só nos prejuízos materiais, mas também nas dificuldades para conseguir ressarcimento e no atendimento prestado pela distribuidora.

De acordo com o Concepa, essas demandas serão levadas em conta na reunião pública, que pretende dar visibilidade aos problemas relatados pela população de Soure e de outras localidades do Marajó.

O objetivo, segundo o conselho, é fortalecer a cobrança por soluções concretas para a instabilidade no sistema.

O presidente do Concepa, defensor público Cássio Bitar, explica que o conselho tem acompanhado as reclamações da população paraense e atua quando é chamado. “Vamos ouvir os problemas e atuar na resolução deles”, afirmou.

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Segundo ele, qualquer pessoa pode participar da reunião, levando as demandas e contribuindo com o debate.

Sobre os problemas citados pelo Concepa, o g1 procurou a concessionária de energia, mas ainda aguardava retorno até a última atualização da reportagem.

Serviço
Reunião pública sobre fornecimento de energia elétrica
Data e hora: sexta-feira, 3, a partir das 14h.
Local: Câmara dos Vereadores de Soure, no Marajó.
Público-alvo: qualquer pessoa interessada em relatar problemas e discutir soluções.

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