PARÁ
Arcon participa de Encontro Nacional das Agências Reguladoras em Brasília
PARÁ
A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) marcou presença no III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado nesta quinta-feira, 14, em Brasília. A proposta do evento foi reunir reguladores, especialistas e autoridades públicas para discutir e propor melhorias no ambiente de investimento em infraestrutura no Brasil.
A agenda também incluiu, na véspera, a participação da Arcon na Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), que integra 87 associadas em níveis federal, estadual, municipal e intermunicipal. As instituições são autarquias criadas pelo Estado para mediar a relação entre governo, concessionárias e cidadãos, primando pela prestação de serviço com qualidade e preços justos.
A participação da Arcon no evento nacional ocorre em um momento de transição para o setor. A Agência alinha suas práticas considerando o cenário nacional e as particularidades do Pará. Entre as concessões sob sua regulação e fiscalização, destacam-se as áreas de saneamento (Águas do Pará), gás natural (Gás do Pará) e transporte, com o BRT Metropolitano.
“O intercâmbio de experiências com agências federais e de outros estados é essencial para que possamos aplicar as melhores práticas regulatórias no Pará, buscando o equilíbrio entre a qualidade dos serviços e a sustentabilidade das operações”, destaca Alfredo Barros, coordenador técnico da Agência.
Entre os temas abordados no encontro, destacam-se a reforma tributária e os impactos em concessões, desafios regulatórios, e o papel das agências na promoção do interesse público e desenvolvimento setorial. Os debates devem subsidiar novas diretrizes para a atuação da Arcon nos próximos meses.
Fonte: Governo PA
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Mais de 1,6 milhão de paraenses podem ter desconto de 50% na conta de água; saiba como solicitar
Mais de 1,6 milhão de paraenses podem passar a pagar metade da tarifa de água nos próximos anos. Essa é a meta da Águas do Pará para ampliar o alcance da Tarifa Social no Estado. O desconto é destinado a famílias que consomem até 15 metros cúbicos por mês, equivalente a 15 caixas d’água de mil litros.
Para ter acesso ao benefício, é preciso realizar a solicitação pelos canais de atendimento da concessionária e comprovar a condição de vulnerabilidade social. Podem solicitar o benefício famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50), além daquelas que tenham, entre seus membros, pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para realizar a solicitação, é necessário que o titular da conta esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso não esteja, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e realizar o cadastro antes de solicitar a tarifa social.
“Nosso objetivo é garantir que todos os paraenses tenham acesso à água com qualidade e regularidade, principalmente aqueles que mais precisam”, afirma Beatriz Thayná, gerente executiva Comercial da Águas do Pará.
Ela destaca, ainda, que a empresa faz busca ativa de clientes que podem ter direito ao benefício.
“Todas as semanas, nossas equipes passam de porta em porta atualizando os dados dos clientes. Quando identificamos alguém que se encaixa nos critérios da tarifa social, o pedido já é feito na hora”, completa.
Como solicitar
A solicitação do benefício é gratuita e pode ser feita de forma simples pelos canais de atendimento da Águas do Pará. O pedido deve ser feito pelo telefone ou WhatsApp 0800 091 0091, ou presencialmente em qualquer uma das lojas de atendimento da concessionária.
É necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF e Carteira de Trabalho. Também é preciso informar o número do NIS (CadÚnico) ou apresentar o Cartão Cidadão, além de um comprovante de residência. Se houver algum morador com doença crônica na casa, é necessário ter, ainda, o laudo médico.
Fase de transição
Os 170 mil moradores que hoje integram o programa estadual Água Pará serão automaticamente cadastrados na Tarifa Social da empresa. O programa do Governo, que atualmente garante a isenção total da conta de água, segue em vigor até dezembro de 2026.
A partir de 2027, os beneficiários passam a integrar o programa de benefícios da Águas do Pará para a população de baixa renda. Para a transição dessas famílias, a empresa garante uma tarifa ainda mais reduzida em relação aos demais usuários da Tarifa Social durante o período de um ano.
A partir de 2028, todos passarão a contar com as regras gerais do benefício.
Quem pode solicitar a Tarifa Social
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50)
- Famílias que tenham pessoas com deficiência
- Famílias com idosos (a partir de 65 anos) que recebem o BPC
O que precisa para solicitar
- Documento de identidade com foto (RG ou outro)
- CPF
- Comprovante de residência
- Número do NIS (CadÚnico) ou Cartão Cidadão no nome do titular
Como solicitar
- Pelo WhatsApp ou telefone: 0800 091 0091, ou qualquer loja da Águas do Pará
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