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Seduc libera pagamento da parcela de 2025 do Precatório do FUNDEF para herdeiros e beneficiários com recursos deferidos

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A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informa que, a partir desta terça-feira (2), estará disponível – nas agências do Banco do Estado do Pará (Banpará) – o pagamento da parcela referente ao exercício de 2025 do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O pagamento contempla herdeiros de beneficiários identificados ou não identificados na listagem inicial, beneficiários que não constavam na relação original de contemplados e aqueles que apresentaram recursos administrativos ou judiciais relacionados aos valores recebidos anteriormente, desde que tenham obtido parecer favorável.

De acordo com a Seduc, para realizar o saque, o beneficiário legítimo deve comparecer a qualquer agência do Banpará portando documento oficial de identificação com foto, em via original.

A Secretaria destaca que o pagamento corresponde aos valores da segunda parcela do Precatório do FUNDEF e atende exclusivamente aos processos que tiveram análises e manifestações favoráveis nas esferas administrativa e/ou judicial.

Procedimento segue legislação estadual

A liberação dos recursos segue as determinações estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024, pelo Decreto Estadual nº 4.124, de 13 de agosto de 2024, e alterações posteriores, que regulamentam os critérios e procedimentos para o pagamento dos beneficiários.

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A relação dos beneficiários contemplados poderá ser acessada na Plataforma do Abono FUNDEF da SEDUC.

Fonte: Governo PA

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Adepará promove “Dia B da Brucelose e Tuberculose” com ações de conscientização em todo o Pará

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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), por meio da Gerência de Sanidade dos Ruminantes (Gesar), realizará, de 22 a 26 de junho, o “Dia B da Brucelose e Tuberculose”, uma mobilização estadual voltada à conscientização, prevenção e combate dessas zoonoses que afetam a saúde pública e a produção pecuária no Estado.

Implantada em 2022, a iniciativa busca fortalecer as ações de educação sanitária, incentivar a vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas, estimular a realização de exames de diagnóstico e orientar a população sobre o consumo seguro de produtos de origem animal inspecionados.

Neste ano, a brucelose foi escolhida como doença-alvo do mês da saúde animal, reforçando a importância das medidas de prevenção, do controle sanitário e da proteção da pecuária brasileira.

Conscientização e prevenção

A programação tem como objetivo ampliar as estratégias de conscientização e mobilização social para reduzir a incidência da brucelose e da tuberculose animal no Pará. As atividades serão adaptadas às características de cada região atendida pela Adepará e poderão incluir palestras educativas, blitz sanitárias, ações em feiras agropecuárias, visitas técnicas, entrevistas em emissoras de rádio e televisão locais, além da distribuição de materiais informativos.

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A ação também pretende orientar produtores rurais, consumidores e demais integrantes da cadeia produtiva da carne e do leite sobre os riscos dessas doenças. Outro foco será reforçar a importância da notificação à Adepará em casos suspeitos, bem como divulgar os cuidados necessários para garantir a segurança sanitária dos rebanhos e da população.

Mobilização estadual

As atividades ocorrerão de forma simultânea em todas as Unidades Regionais e Locais da Adepará, com o apoio das áreas de Educação Sanitária, Inspeção Estadual e Defesa Animal, além de parceiros institucionais.

A mobilização integra as ações permanentes da Agência voltadas ao fortalecimento da sanidade animal no Pará, contribuindo para a proteção dos rebanhos, a qualidade dos produtos de origem animal e a segurança da população.

 

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