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MEC participa de lançamento do Relatório GEM Unesco 2026

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nos dias 25 e 26 de março, em Paris, na França, do lançamento do Relatório Global de Monitoramento da Educação (GEM) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 2026, sobre a situação mundial da educação. Na ocasião, o MEC também foi convidado a copresidir um grupo de trabalho (GT) sobre o financiamento da educação para a equidade, em reconhecimento à importância das políticas públicas adotadas pelo Brasil. 

De acordo com o relatório, após cair 33% entre 2000 e 2015, a população fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, subindo 3% desde 2015 e atingindo 273 milhões em 2024. Isso significa que uma em cada seis crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo está excluído da educação. Outra conclusão do documento é que apenas dois terços dos jovens concluem a educação secundária. 

Em referência à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Relatório GEM 2026 é o primeiro da série intitulada “Countdown to 2030”, que, nos próximos anos, abordará a qualidade e a aprendizagem da educação (edição de 2027) e a relevância da educação (edição de 2028). Com base em 25 anos de monitoramento de dados e das trajetórias dos sistemas educativos, o relatório analisa políticas públicas que permitiram avanços mais acelerados em determinados países, buscando subsidiar o debate internacional sobre a agenda educacional pós-2030. 

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GT – Na reunião que culminou na criação do grupo de trabalho sobre Financiamento da Educação para Equidade (em inglês, Education Financing for Equity Working Group), o MEC foi representado pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, e pelo assessor especial de Assuntos Internacionais, Felipe Heimburger. 

As políticas de transferências de recursos para entes federados e escolas, o apoio financeiro a estudantes por meio do programa Pé-de-Meia, além da ênfase na intersetorialidade e na integração da educação às políticas sociais, abriram espaço para o reconhecimento da liderança política do Brasil no debate. 

O GT funcionará como plataforma de aprendizagem entre países, liderada pelos próprios governos, para compartilhar experiências e aprimorar o desenho, a implementação e a avaliação de mecanismos de financiamento que promovam maior equidade nos sistemas educacionais. A iniciativa pretende facilitar a troca de boas práticas, identificar lições replicáveis em diferentes contextos, mobilizar recursos para pesquisas conjuntas sobre políticas de financiamento educacional e produzir recomendações que orientem debates e políticas sobre o financiamento equitativo da educação no período pós-2030. 

Painel – Na programação do lançamento do relatório, a secretária Kátia Schweickardt participou também do painel “Diálogo ministerial de alto nível sobre políticas voltadas à ampliação do acesso e da equidade na educação”, coorganizado pelo Comitê Diretor de Alto Nível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 (HLSC), sobre estratégias para enfrentar o desafio das populações que se encontram fora da escola.   

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“No Brasil, aprendemos que não existem soluções únicas. O que sustenta o progresso ao longo do tempo é a combinação entre compromisso político, capacidade institucional e políticas desenhadas para responder às realidades locais. Nosso desafio para o futuro não é apenas expandir o acesso, mas garantir que esse acesso se traduza, de forma consistente, em trajetórias educacionais completas e em oportunidades reais para todos os estudantes”, destacou a secretária.   

Foram promovidas ainda discussões temáticas sobre dados e monitoramento e sobre o financiamento da equidade. O evento considerou, ainda, questões relacionadas à educação infantil e à educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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