Promotores do Ministério Público do Pará querem aumentar a quantidade de comarcas consideradas de difícil acesso para ampliar o número de membros com direito a adicional por atuar em locais longínquos. Esse tipo de penduricalho não foi barrado na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários.

A proposta enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado prevê que o total de localidades suba dos atuais 16 para 77, número quase cinco vezes maior. A medida, que está sendo debatida pelo Conselho Superior do MP do Pará, teve a votação interrompida nesta quarta-feira (30), quando um dos integrantes do conselho pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Após o encerramento, a Ampep (Associação do Ministério Público do Estado do Pará) enviou uma mensagem para promotores, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, criticando a suspensão da sessão.

No informe, disse que o pedido de vista, embora regimental, “na prática posterga uma decisão urgente e necessária, frustrando a legítima expectativa da classe de enfrentar os graves efeitos decorrentes da decisão do STF “.

Mais tarde, a entidade mandou outro comunicado, dessa vez sem a citação ao Supremo e com a afirmação de que a medida “impacta diretamente a estrutura do serviço e as condições de trabalho, especialmente nas regiões mais sensíveis”.

Também declarou que a matéria só deverá voltar à pauta em junho, “o que impõe à instituição e aos seus membros um prolongamento de um cenário já crítico”.

A gratificação por lotação e residência em comarca de difícil provimento corresponde a um percentual de 10% do subsídio, segundo legislação estadual. O salário de um promotor em início de carreira é próximo de R$ 35,5 mil. Logo, o benefício chega a R$ 3.500.

Além do aumento expressivo de comarcas consideradas de difícil acesso, os municípios incluídos nessa classificação chamaram a atenção de membros da classe que receberam a mensagem. Entre eles, por exemplo, Acará, que fica a 100 km de Belém, Moju, a 128 km, e Igarapé, a 143 km.

FolhaJus

Mas a proposta dos promotores que integram o conselho também prevê uma mudança no conceito de difícil provimento, para além da distância em relação à capital e acesso precário.

Ele englobaria, por exemplo, a análise do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da cidade, a deficiência de recursos humanos ou materiais, demanda incompatível com a estrutura da Promotoria e a localização em região estratégica.

Os promotores ainda citam as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre a política de estímulo à lotação e permanência em unidades de difícil provimento.

Atualmente, são consideradas de difícil acesso apenas comarcas com obstáculos de transporte, comunicação, subsistência e acomodação, de modo a resultar precariedade nas condições da efetiva atuação do Ministério Público no local.

A proposta também afirma que compete ao procurador-geral de Justiça definir o valor da gratificação pelo exercício em Promotoria de Justiça de difícil provimento e classificar as unidades em diferentes graus de dificuldade, considerados os critérios estabelecidos na resolução.

Procurada, a promotora Ana Maria Magalhães, presidente da Ampep, disse que a medida não visa compensar vantagens, “mas enfrentar um problema concreto, reconhecido pelo próprio STF, que é a dificuldade real de prover determinadas comarcas”.

“O foco aqui é garantir presença institucional onde ela é mais necessária. Reduzir esse debate a uma lógica de compensação não reflete a complexidade do problema nem o impacto que ele tem na prestação do serviço à população”, declarou.

Ela também sugeriu verificar quantos juízes federais, procuradores da República, promotores de Justiça, e juízes de direito existem no Pará e nesses outros estados.

“A região é desafiadora. Verifique quantos repórteres têm nessas cidades de difícil provimento?”, questionou.

A tese do STF estabeleceu que as verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público deverão ser submetidas a um limite de 70% do salário dos servidores.

As regras foram definidas no fim de março e passaram a valer para o mês-base de abril, com pagamento em maio.

Fonte:Folha de São Paulo