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ACESSO A JUSTIÇA

Ministro anuncia força-tarefa da Justiça Itinerante para a Ilha do Marajó em maio

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira (5 de maio de 2026) que integrantes do CNJ realizarão uma ação de itinerância na Ilha do Marajó. A iniciativa faz parte do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” e está prevista para ocorrer ainda este mês.

A operação no arquipélago, que contará com a parceria de mais de 50 instituições, levará serviços de justiça, cidadania e saúde à região. O Marajó foi selecionado como foco prioritário devido ao isolamento geográfico, à vulnerabilidade social e às dificuldades de acesso da população aos serviços públicos.

Presença estatal e dever constitucional

Durante a abertura do seminário “Caminhos da Cidadania”, no CNJ, Fachin defendeu a ampliação da presença do Judiciário em locais afastados dos centros de decisão. Segundo o ministro, a Justiça itinerante não deve ser tratada como uma “concessão do Estado”, mas como expressão de um dever constitucional.

“O acesso à Justiça se realiza quando ela alcança concretamente cada pessoa, especialmente aquelas historicamente afastadas do centro de decisão e das estruturas estatais”, afirmou o ministro.

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Fachin destacou que a Resolução CNJ 460 é o instrumento que organiza e financia essa atuação, deslocando a itinerância do campo da excepcionalidade para torná-la uma política pública estruturante. “Não apenas deslocamos estruturas físicas, mas reafirmamos um princípio essencial, o de que nenhuma pessoa pode ser privada da justiça em razão do lugar em que vive”, disse.

Assimetrias e a “Justiça Compreensível”

O ministro ressaltou que levar magistrados às populações isoladas, como as do Marajó, exige também uma linguagem acessível e legítima. Ele traçou um paralelo entre o avanço tecnológico e a realidade social brasileira para justificar a urgência da ação:

“No século 21, em que novas tecnologias tão avançadas às vezes nos colocam perto de Marte, é preciso entender que nossos pés muitas vezes estão atados no começo do século 19.”

Para o presidente do STF, a atuação na Amazônia deve considerar a pluralidade do país e os povos originários. Ao encerrar seu discurso, Fachin pregou que o Judiciário abandone a “dimensão enclausurada” dos gabinetes e telas de computador em favor do contato direto com a realidade. “A melhor tela é a tela do computador da vida, aquela que coloca as pessoas em contato com as outras”, declarou.

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Portel, no Marajó, recebe Centro de Inovação que fortalece a educação pública no Pará

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Foto: Divulgação

O Pará já conta com 10 novos Centros de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Cisebs) em funcionamento para formação de alunos e professores da rede estadual pública de ensino. As unidades funcionam com todos os recuros para o uso qualificado das tecnologias nos municípios de Belém, Santo Antônio do Tauá, Tailândia, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Portel e Marabá. A meta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é alcançar a marca de 30 unidades entregues até o final deste ano.

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“A avaliação que fizemos até aqui é extremamente positiva. Os Cisebs vêm se consolidando como espaços de materialização de políticas públicas: são ambientes onde currículo, tecnologia, sustentabilidade e inovação deixam de ser diretrizes abstratas e passam a ser vivenciadas na prática por professores e estudantes. Olhando para o futuro, nosso objetivo é expandir ainda mais essa política, garantindo que todas as escolas da rede estadual tenham acesso a um CISEB, mesmo que em formato de pequeno porte. Isso significa levar equidade, oportunidade e inovação para todos os territórios, consolidando o Pará como referência em educação pública inovadora, sustentável e alinhada às agendas nacionais e globais”, ressalta Rafael Herdy, diretor de Inovação da Seduc.

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A estudante de Santo Antônio do Tauá, Micaely da Silva, 15 anos, reconhce o desenvolvimento do aprendizado a partir da participação em dinâmicas teóricas, trabalhos em grupo e atividades práticas no Ciseb. “Tenho aprendido a trabalhar melhor em equipe, a me comunicar mais e adquirir novos conhecimentos que vão além da sala de aula. Eu tenho achado minha experiência no projeto boa e importante para mim, é um momento em que consigo aprender de forma diferente, mais leve e interativa. Além disso, também tenho conhecido melhor meus colegas e desenvolvido mais confiança em mim mesma. Eu acho muito legal o fato de ter um Ciseb na minha escola, porque isso traz mais oportunidades para os alunos. Isso faz a diferença no nosso aprendizado e também no nosso interesse pela escola”, conta.

O professor Fábio Ferreira afirma que o Ciseb da Escola Estadual de Ensino Médio Celso Rodrigues, onde trabalha, em Santo Antônio do Tauá, se tornou referência regional em inovação. “Nós estamos trabalhando com formações com professores, mentorias sobre projetos e acompanhamento técnico e pedagógico”.

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Fábio Ferreira destaca também “o uso da inteligência artificial, de podcast, de programações utilizando realidade aumentada e cultura maker estão entre as formações já realizadas no espaço. Buscamos despertar a criatividade e o protagonismo dos alunos nas atividades. O aprendizado que esses alunos estão experimentando não seria da mesma forma em salas de aula, considero uma experiência única”, celebra.

Os Cisebs recebem centenas de estudantes e educadores em turmas, oficinas, formações e em palestras. Os espaços promovem o desenvolvimento de experimentações tecnológicas e atividades voltadas à implementação da sustentabilidade como meio de construção de políticas públicas, juntamente com experiências práticas em temas como programação, robótica, sustentabilidade e criação de projetos.

O aluno Pedro Vítor Lima, de Santo Antônio do Tauá, conta que trabalha, atualmente, em um projeto no Ciseb do município, que envolve, sobretudo, o fortalecimento dos aprendizados em química. “Esse projeto é sensacional, pois mostra que a gente pode aprender dentro da sala de aula, mas também de forma, mais lúdica, sobre diversos conhecimentos. E ter recebido esse espaço na nossa escola é algo extraordinário, porque temos acesso a um lugar completamente diferente, cheio de tecnologia, que faz a gente querer explorar mais sobre aquele ambiente. Ou seja, é algo muito divertido também para os alunos aprenderem”, finaliza.

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