Mesmo sem mandato, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito de indicar irregularmente emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, até o valor de R$ 119,2 milhões. A solicitação foi feita pela  Polícia Federal, após os investigadores analisarem diálogos de uma assessora da Câmara dos Deputados encontrados em um celular que foi apreendido.

A suspeita é de que Valdemar, que não tem mandato, controlava a indicação de emendas parlamentares dentro da Casa Legislativa, com a ajuda de três servidores da Casa. A investigação da Polícia Federal (PF) revelou um “arranjo decisório paralelo” no direcionamento de emendas parlamentares, possivelmente capitaneado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem ele exercer qualquer mandato eletivo.

A descoberta ocorreu como um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2025 para rastrear o uso irregular do antigo Orçamento Secreto. Ao analisar os telefones apreendidos na primeira fase, os investigadores identificaram que Valdemar funcionava como um “vetor informal” de distribuição de verbas públicas. O fluxo consistia em Valdemar definir quais municípios, projetos e valores seriam beneficiados (com forte preferência pela área de Turismo), enquanto servidores da Câmara dos Deputados montavam planilhas ocultas para registrar as ordens e incluíam o nome de deputados em exercício como os autores “oficiais” dessas emendas. No total, o cruzamento de dados com o Portal da Transparência identificou pelo menos 21 emendas fraudulentas, somando R$ 119,2 milhões.

O suporte técnico e a operacionalização desse esquema paralelo contavam com a atuação direta de três assessores na engrenagem da Câmara dos Deputados: Mariângela Fialek (conhecida como “Tuca”): servidora apontada como o braço-direito na operação e liberação das verbas. Ela detinha amplo controle técnico do orçamento na Casa e foi o principal alvo das buscas iniciais da PF.

Garigham Amarante: Advogado da liderança do PL e homem de confiança de Valdemar Costa Neto. Ele funcionava como o interlocutor direto, colhendo os pedidos de Valdemar (como a mensagem capturada: “fechou o valor do pres. Valdemar?”) e negociando os repasses com Tuca e Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora apontada pela PF como a responsável por planilhar, tratar e dar andamento burocrático às ordens, fazendo menções recorrentes nos diálogos a verbas carimbadas como “do VCN” ou “do Valdemar”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é citado na investigação porque o suposto esquema operou justamente sob a sua gestão na presidência da Casa, período no qual Mariângela Fialek chefiava a assessoria parlamentar de sua presidência e controlava a distribuição de recursos. Depoimentos de outros parlamentares colhidos na apuração sugerem que Tuca agia em nome de Lira e que o mecanismo foi forjado para ocultar os reais solicitantes, embora Lira conteste e afirme que as emendas seguiam critérios políticos discricionários de líderes e presidentes de partidos.

Atualmente, o processo tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino no STF através da Petição 16.289. Com base no relatório da PF, Dino determinou decisões contundentes no processo: decretou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, suspendeu imediatamente a execução e o pagamento de todas as 21 emendas sob suspeita e deu um prazo de 10 dias para que a atual presidência da Câmara envie toda a documentação das tramitações.

A PF investiga o caso sob as tipificações criminais de peculato-desvio e associação criminosa. Em contrapartida, a defesa de Valdemar Costa Neto contesta as medidas, alegando que a decisão de Flávio Dino se apoia em “premissas frágeis” e promove uma criminalização indevida da atividade político-partidária de articulação, destacando também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o bloqueio patrimonial.

Dom Eliseu aparece na lista de emendas sob investigação da PF

O município de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, é a única cidade paraense citada na decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio cautelar de emendas parlamentares supostamente direcionadas por influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo o relatório da Polícia Federal, a cidade foi incluída em uma relação de municípios que receberiam recursos provenientes de um suposto “arranjo decisório paralelo” criado para direcionar verbas do Orçamento da União sem a observância dos trâmites legais. A emenda destinada ao município, no valor de R$ 300 mil, foi vinculada à área de Turismo.

De acordo com a investigação, a indicação técnica da emenda identificada como 202550070004 teria sido encaminhada por Garigham Amarante Pinto, advogado e assessor da liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados. Conforme as mensagens analisadas pela Polícia Federal, Garigham enviou uma planilha contendo municípios, CNPJs e valores logo após informar que havia “voltado do VCN”, referência que os investigadores atribuem a Valdemar Costa Neto.

Ainda segundo a PF, as informações eram encaminhadas para Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora da Presidência da Câmara dos Deputados. Ela seria responsável por operacionalizar o registro das emendas no sistema da Câmara, atribuindo formalmente a autoria das indicações a parlamentares, mecanismo que, segundo os investigadores, serviria para ocultar o verdadeiro responsável pela destinação dos recursos.

Com base nesses elementos, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da execução da emenda destinada a Dom Eliseu, juntamente com outras 20 emendas investigadas, que totalizam R$ 119,2 milhões.

Até o momento, a decisão do STF não atribui qualquer responsabilidade criminal ao município de Dom Eliseu, à Prefeitura ou a seus gestores. A investigação concentra-se na suposta atuação do grupo responsável pela indicação e operacionalização das emendas parlamentares.

Prefeito é filiado ao União Brasil

O prefeito de Dom Eliseu, Silon Gama, é filiado ao União Brasil e não ao Partido Liberal. Embora o município figure entre os destinatários da emenda investigada, a decisão do ministro Flávio Dino não aponta participação do prefeito no suposto esquema nem afirma que ele tenha solicitado ou negociado diretamente o repasse com Valdemar Costa Neto.

A investigação agora entra em uma nova fase. A Polícia Federal poderá aprofundar a análise das mensagens, planilhas e documentos apreendidos, além de realizar novos depoimentos e diligências. Concluída essa etapa, caberá ao Ministério Público Federal avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Até que haja eventual condenação definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.

Caso surjam documentos da investigação — como mensagens, depoimentos ou ofícios — demonstrando eventual participação de agentes municipais ou interlocução direta com dirigentes do PL, esses elementos poderão ampliar o escopo da apuração. Até o momento, porém, a investigação divulgada pelo STF está centrada na suposta atuação de Valdemar Costa Neto, de assessores da Câmara dos Deputados e de servidores envolvidos na operacionalização das emendas.