O CNJ suspendeu na semana passada, pela segunda vez em menos de um mês, a aplicação das provas do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Pará. O Conselho Nacional de Justiça já acumula 11 procedimentos administrativos sobre o certame, com questionamentos que vão de acessibilidade e cotas raciais à transparência da banca e anulação de questões.
A série de reclamações levou o conselheiro Rodrigo Badaró a afirmar, em decisão recente, que há um “quadro objetivo de instabilidade procedimental” no concurso. A primeira suspensão ocorreu no mês passado, quando o CNJ afastou a cláusula de barreira aplicada a candidatos PcD e determinou a convocação deles para a prova escrita e prática, levando ao cancelamento da etapa discursiva marcada para 26 de abril.
Depois vieram novos questionamentos referentes à compatibilidade do cronograma com o ENAC, pedidos de adaptação para candidatos com TEA e gestante de alto risco, revisão de questões anuladas, falta de transparência sobre os examinadores e supostas inconsistências na lista de serventias ofertadas.
Remarcado para 17 de maio, o concurso foi novamente suspenso na quinta-feira passada. Na decisão, Badaró afirma que os questionamentos deixaram de ser disputas isoladas e passaram a indicar possível desorganização sistêmica do certame, com impacto sobre publicidade, isonomia e segurança jurídica. O voto aponta ainda que as 20 anulações de questões da prova objetiva podem indicar, “no limite”, uma “patologia administrativa”.
O CNJ também analisa a tese de que serventias já extintas por lei estadual teriam permanecido indevidamente na lista de vacâncias do concurso. Segundo a argumentação levada ao órgão, isso teria inflado artificialmente o número de delegações ofertadas e afetado a distribuição proporcional das vagas reservadas a candidatos negros.
