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POLITÍCA NACIONAL

Angelo Coronel defende PEC que reduz alíquota previdenciária dos municípios

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2025), de sua autoria, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. Segundo o parlamentar, a matéria permanece sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta prevê a fixação em 8% das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento de municípios com população inferior a 142 mil habitantes. De acordo com o senador, a medida retoma regras vigentes em 2024 e tem objetivo de aliviar as contas das prefeituras, que enfrentam aumento progressivo da alíquota.

— Se tiver dificuldade na CCJ, que seja designado um relator de Plenário. O que não podemos é prejudicar mais de 5 mil prefeituras do Brasil, simplesmente porque a PEC está parada sem tramitar. E é algo que já era antes 8%; o governo passou mais 4%, foi para 12%, já está em 16% e, no próximo ano, volta aos 20%, como era antigamente. E os prefeitos do Brasil querem restabelecer os 8%, como foi feito via aquela emenda de minha autoria no projeto da desoneração da folha dos 17 setores — disse, referindo-se à prorrogação do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, em 2024.

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Angelo Coronel pediu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da proposta antes da Marcha dos Prefeitos, este mês, em Brasília. Segundo ele, o tema será uma das principais pautas do encontro, que reúne gestores municipais de todo o país.

— Que a gente desengavete essa PEC, porque, no próximo dia 20 de maio, vai ter a Marcha dos Prefeitos, o Brasil inteiro estará no Congresso Nacional e […] a pauta principal é essa PEC, que é de minha autoria, que está lá na CCJ — disse Angelo Coronel, pedindo apoio a Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Capacidade de dialogar é a maior homenagem aos 200 anos da Câmara, diz Motta

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A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) sessão solene em comemoração aos 200 anos da instituição. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.

Motta afirmou que “cada um dos 513 deputados e deputadas recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir as demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas”.

Leia a íntegra do discurso do presidente da Câmara

Segundo ele, “são as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa, na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento”.

Motta avaliou que “a Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado”.

“A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações, está na capacidade de dialogar, construir consensos e tomar decisões responsáveis mesmo em cenários desafiadores”, prosseguiu.

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), citou avanços recentes. “Celebrar o bicentenário com transparência, inovação e eficiência é o melhor presente”, afirmou o senador, que foi deputado por três mandatos, antes de ser senador.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mesa da sessão solene
Mesa da sessão solene

Vontade popular
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, os 200 anos da Câmara testemunham a história, que continua sendo escrita. “Aqui pulsa a democracia, aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, declarou.

“A vocalização da vontade popular se faz precisamente pelo Poder Legislativo”, afirmou o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer. Ele e outros seis ex-presidentes da Câmara receberam uma placa comemorativa.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 1ª coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Mulher, destacou a presença feminina na Câmara. “Mais mulheres na política significam políticas públicas mais próximas da realidade das famílias”, avaliou.

Democracia
“O Parlamento é o baluarte das liberdades contra ingerências que desequilibram o pacto republicano”, disse o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), presidente da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara. “A história prova que, quando o Parlamento é forte, o Brasil é estável e a democracia viceja”, afirmou.

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“Celebrar os 200 anos da Câmara não significa apenas referenciar o passado, mas reconhecer o papel dela na construção da nação”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade.

História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.

A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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