POLITÍCA NACIONAL
Dra. Eudócia pede intervenção federal na saúde de Alagoas
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (8), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu a intervenção federal na saúde pública de Alagoas e a apuração de contratos, repasses e gastos da administração estadual. A parlamentar afirmou que hospitais e unidades de saúde enfrentam problemas estruturais, enquanto denúncias de corrupção e má gestão comprometem o atendimento à população.
A senadora disse ter ocorrido um “apagão” de cerca de 12 horas no Hospital Geral do Estado (HGE), que, segundo ela, provocou o adiamento de procedimentos e contribuiu para a morte de uma paciente. Também afirmou que houve uma paralisação dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jaraguá após uma falha no sistema de internet. Para Eudócia, os episódios revelam falhas na gestão da rede estadual de saúde.
— A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago. É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios — disse.
A parlamentar mencionou ainda a Operação Estágio IV, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga supostos desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de questionar contratos, atrasos em pagamentos a fornecedores e repasses aos municípios. Segundo a senadora, é necessário responsabilizar os envolvidos e restabelecer a regularidade dos serviços de saúde no estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o “Jogo do Tigrinho”
O Projeto de Lei 2258/26 proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/23 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line, mas mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais (bets) e as loterias oficiais.
A proibição vale inclusive para plataformas sediadas no exterior e acessíveis a pessoas no Brasil, qualquer que seja a moeda e ou o meio de pagamento usados.
R$ 240 bilhões apostados
O autor do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cita um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024.
O levantamento estima ainda perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas em situação de inadimplência.
O parlamentar também menciona nota técnica do Banco Central indicando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024.
Segundo o deputado, os cassinos on-line apresentam maior risco de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos, e não por eventos reais.
“O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, critica Pimenta.
Próximos passos
A proposta será distribuída às comissões pertinentes ao assunto. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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